5 Janeiro 2016 | Notícias
Processo de Inquérito n.º ERS/016/15 – Parecer da ERS sobre o acesso a informação de saúde
4 Janeiro 2016 | Notícias
Decreto-Lei n.º 254-A/2015 – Diário da República n.º 255/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-31 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2016
4 Janeiro 2016 | Notícias
Decreto-Lei n.º 254-B/2015 – Diário da República n.º 255/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-31 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Repõe as regras de atualização do valor das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social...
4 Janeiro 2016 | Notícias
Portaria n.º 420-A/2015 – Diário da República n.º 255/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-31 Finanças Aprova os coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município, previstos no artigo 42.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis...