25 Agosto 2014 | Notícias
Lei n.º 52/2014. D.R. n.º 162, Série I de 2014-08-25 Assembleia da República Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, transpondo a Diretiva n.º 2011/24/UE, do Parlamento...
25 Agosto 2014 | Notícias
Lei n.º 55/2014. D.R. n.º 162, Série I de 2014-08-25 Assembleia da República Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
25 Agosto 2014 | Notícias
Aviso n.º 9609/2014. D.R. n.º 162, Série II de 2014-08-25 Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Abertura do concurso para ingresso no internato médico no ano de 2015
25 Agosto 2014 | Notícias
Decreto-Lei n.º 126/2014. D.R. n.º 161, Série I de 2014-08-22 Ministério da Saúde Procede à adaptação da Entidade Reguladora da Saúde, ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de...
25 Agosto 2014 | Notícias
Decreto-Lei n.º 127/2014. D.R. n.º 161, Série I de 2014-08-22 Ministério da Saúde Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde
