Regulamento do Internato Complementar
- Portaria n.º 695/95, de 30.06 – alterada pela Portaria n.º 650/97, de 11.08 e pela Portaria n.º 265/2004, de 13.03
- Versão consolidada
Regulamento do Concurso de Ingresso nos Internatos Complementares
Regime de formação profissional após a licenciatura em Medicina
- Decreto Lei n.º 128/92, de 04.06 – alterado por:
- Despacho n.º 15/92, de 21.08 : Altera o n.º 3 do artigo 17.º o DL 128/2
- Lei n.º 4/93, de 12.02 : Altera, por ratificação, o DL 128/92
- Decreto Lei n.º 36/99, de 5.02: Visa a integração nas carreiras médicas dos assistentes eventuais a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 128/92, de 4 de Julho, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 4/93, de 12 de Fevereiro, e que, à data da entrada em vigor deste decreto-lei, se encontram vinculados a serviços ou estabelecimentos de saúde.
- Decreto Lei n.º 412/99, de 15.10 :Altera os artigos 15.º e 25.º do DL 128/92
- Decreto Lei n.º 531/99, de 10.12 : Altera a escala indiciária a que se refere o n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 128/92, de 4 de Julho
- Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18.08: Define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo. Revoga o Decreto-Lei n.º 128/92, de 04.06
Processo de Candidatura
- Aviso n.º 12286-C/98, de 31.07
- Aviso n.º 9477/2001, de 27.07
- Aviso n.º 8727/2002, de 31.07
Reg. do Internato de Medicina Legal
Prorrogações de contratos dos internos do complementar
- Prorrogação automática por 10 meses dos contratos administrativos de provimento dos internos que iniciaram os internatos complementares de clínica geral e de saúde pública em 1 de Janeiro de 1993: Decreto Lei n.º 83/96, de 22.06
- Integração dos assistentes eventuais aprovados em concurso de provimento e com garantia de estabilidade de trabalho em lugares da categoria de assistente das carreiras médicas: Decreto Lei n.º 36/99,de 05.02
- Condições de prorrogação dos contratos administrativos de provimento do pessoal médico que inicie o respectivo internato complementar após 1 de Janeiro de 1997 (carenciados): Decreto Lei n.º 112/98, de 24.04
- Identifica os estabelecimentos de saúde e especialidades carenciados para efeitos de reinicio de funções dos médicos não providos em lugar de quadro da respectiva carreira e que concluíram com aproveitamento o internato complementar após 1 de Janeiro de 1993, em conformidade com o artigo 9.º do Decreto Lei n.º 112/98: Despacho n.º 8725-H/98, de 25.05 da Ministra da Saúde, rectificado pelo Despacho n.º 11494-A/98, de 06.07
- Identifica os estabelecimentos e especialidades carenciados para efeitos de aplicação do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 9º do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril:
Acordos para realização de Internatos Complementares
- Acordo DRH e IPO – Protocolo de 12.05.86
- Acordo n.º 8/2002, Ministério da Saúde – Departamento de Recursos Humanos da Saúde, de 4 de Fevereiro – Acordo entre o Ministério da Saúde e o Instituto Português de Reumatologia
Titulação Única
- Equipara o título de especialista da Ordem dos Médicos ao grau de assistente para efeitos de ingresso na carreira médica – titulação Única
- Portaria n.º 978/92, de 13.10.92 – revogada
- Portaria n.º 191/95, de 14.03.95
Outros Diplomas relevantes
- Coordenadores do Internato Complementar de Saúde Pública – Despacho n.º 30/86, de 25.08.86
- Coordenadores do Internato Complementar de Clinica Geral – Despacho n.º 12095/99, de 24.06.99
- Aprovação do Programa do Internato Complementar das Especialidades e Áreas Profissionais Médicas – Portaria n.º 320/92, de 21.10.92
- Descongelamento de Vagas – Despacho Normativo n.º 241/93, de 06.09.93
- Orientadores de Formação do Internato Complementar de Clinica Geral – Despacho n.º 3/94 de 11.02.94
- Acordo Ministério da Saúde/Santa Casa da Misericórdia – Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão – Hospital Ortopédico de Sant’ana – 06.09.94
- Acordo com os PALOP’S – Despacho n.º 34/94, de 20.08
- Acções de cooperação com os PALOP’S – Prorrogação do prazo – Despacho n.º 16480/98, de 18.09.98
- Mapa de idoneidades e capacidades formativas dos serviços dependentes do Ministério da Saúde – Aviso n.º 9659/97, de 26.11.97
Diplomas com interesse histórico
- Portaria n.º1223-B/82, de 28.12 – revogada
- Portaria n.º 388/83, de 07.04 – (Alteração do artigo 18.º, n.º 2 da Portaria n.º 1223-B/82) – revogada
- Portaria n.º 597/84, de 11.08 . (Revogação da Portaria n.º 388/83 e regulação da Portaria n.º 1223-B/82)-revogada
- Portaria n.º 598/84, de 11.08 – (Alteração do Regulamento do Internato Complementar) revogada
- Portaria n.º 381-A/85, de 20.06 – (Regulamentação da Portaria n.º 1223-B/82 e revoga a Portaria n.º 597/84) – suspensa
- Portaria n.º 417/86, de 31.07 – (Acrescentado anexo à Portaria n.º 1223-B/82)
- Portaria n.º 458/86, de 22.08 – (Suspensão da aplicação de artigos da Portaria n.º 1223-B/82)- revogada
- Portaria n.º 465/86, de 25.08 – (Suspensão da aplicação de artigos da Portaria n.º 1223-B/82)
- Portaria n.º 804/87, de 21.09 – (Alteração à Portaria n.º 1223-B/82) – revogada
- Portaria n.º 360/84, de 11.06 – Exame final do Internato complementar – revogada
- Portaria n.º 416-B/91, de 17.05 – Sistemas de Avaliação – revogada
- Portaria n.º 186/94, de 31.03 – Alteração dos artigos 12.ºa 15.º, 17.º e 20.º) – Rectificação n.º 59/94, 30.04 -revogada
- Portaria n.º1049/94, de 29.11 – Reg. das provas de avaliação final dos inter. complementares – revogada
- Portaria n.º 29/95, de 11.01 – Prorrogação do prazo para entrega dos curriculum vitae – revogada
- Decreto-Lei n.º 90/88, de 10.03.88 – (Alteração dos artigos 10.º e 33.º do Decreto-Lei n.º 310/82 e Estabelece para o internato complementar o regime de dedicação exclusiva) , revogado pelo Decreto-Lei n.º 128/92
- Circular Informativa n.º 19/88, de 11.05.88 – Esclarecimentos relativamente à aplicação do Decreto-Lei n.º 90/88
- Despacho n.º 9/88, de 22.06.88 – Aplicação do n.º 5 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 310/82 – Concursos – Estabilidade no trabalho
- Despacho n.º 2/89, de 22.02.89 – Alteração do Despacho n.º 9/88
- Despacho n.º 21/90, de 17.09.90 – Manutenção do interno na instituição – artigo 33.º, n.º 5 do Decreto-Lei n.º 310/82
- Despacho n.º 3/92, de 21.03.92 – Prorrogação do prazo previsto no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 310/82 (Estabilidade de Trabalho)
- Dedicação Exclusiva – Despacho Normativo n.º 127/83, de 28.05.83
- Contagem de tempo de serviço para efeitos de Internato Complementar – Portaria n.º 367/84, de 12.06.84
- Internato Complementar de Clínica Geral – Despacho n.º 8/87, de 25.07.87