Regulamento do Internato Complementar

• Portaria n.º 695/95, de 30.06 – alterada pela Portaria n.º 650/97, de 11.08 e pela Portaria n.º 265/2004, de 13.03
• Versão consolidada

Regulamento do Concurso de Ingresso nos Internatos Complementares

• Portaria n.º 390-A/98, de 09.07

Regime de formação profissional após a licenciatura em Medicina

• Decreto Lei n.º 128/92, de 04.06  – alterado por:
  • Despacho n.º 15/92, de 21.08 : Altera o n.º 3 do artigo 17.º o DL 128/2
  • Lei n.º 4/93, de 12.02 : Altera, por ratificação, o DL 128/92
  • Decreto Lei n.º  36/99, de  5.02: Visa a integração nas carreiras médicas dos assistentes eventuais a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 128/92, de 4 de Julho, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 4/93, de 12 de Fevereiro, e que, à data da entrada em vigor deste decreto-lei, se encontram vinculados a serviços ou estabelecimentos de saúde.
  • Decreto Lei n.º 412/99, de 15.10 :Altera os artigos 15.º e 25.º do DL 128/92
  • Decreto Lei n.º 531/99, de 10.12 : Altera a escala indiciária a que se refere o n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 128/92, de 4 de Julho
  • Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18.08: Define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo. Revoga o Decreto-Lei n.º 128/92, de 04.06

Processo de Candidatura

• Aviso n.º 12286-C/98, de 31.07
• Aviso n.º  9477/2001, de  27.07
• Aviso n.º   8727/2002, de 31.07

Reg.  do Internato de Medicina Legal

• Portaria n.º 247/98, de 21.04.98 

Prorrogações de contratos dos internos do complementar

• Prorrogação automática por 10 meses dos contratos administrativos de provimento dos internos que iniciaram os internatos complementares de clínica geral e de saúde pública em 1 de Janeiro de 1993: Decreto Lei n.º 83/96, de 22.06
• Integração dos assistentes eventuais aprovados em concurso de provimento e com garantia de estabilidade de trabalho em lugares da categoria de assistente das carreiras médicas: Decreto Lei n.º 36/99,de 05.02
• Condições de prorrogação dos contratos administrativos de provimento do pessoal médico que inicie o respectivo internato complementar após 1 de Janeiro de 1997 (carenciados): Decreto Lei n.º 112/98, de 24.04
  • Identifica os estabelecimentos de saúde e especialidades carenciados para efeitos de reinicio de funções dos médicos não providos em lugar de quadro da respectiva carreira e que concluíram com aproveitamento o internato complementar após 1 de Janeiro de 1993, em conformidade com o artigo 9.º do Decreto Lei n.º 112/98: Despacho n.º 8725-H/98, de 25.05 da Ministra da Saúde, rectificado pelo Despacho n.º 11494-A/98, de 06.07
  • Identifica os estabelecimentos e especialidades carenciados para efeitos de aplicação do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 9º do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril: 
    • Despacho n.º24 716/2000,
    • Despacho n.º12 890/2001, de 22.06
    • Despacho n.º  1 643/2002, de 23.01
    • Despacho n.º  9 487/2002,  de  9.05 rectificado pelo Despacho n.º 14 277/2002, de 25.06  
    • Despacho n.º 8231/2004, de 2004.04.24 
    • Despacho n.º 23 365/2004, de 2004.11.15
    • Despacho n.º 11 077/2005, de 2005-05-17

Acordos para realização de Internatos Complementares

• Acordo DRH e IPO – Protocolo de 12.05.86
• Acordo n.º 8/2002, Ministério da Saúde – Departamento de Recursos Humanos da Saúde, de 4 de Fevereiro – Acordo entre o Ministério da Saúde e o Instituto Português de Reumatologia

Titulação Única

• Equipara o título de especialista da Ordem dos Médicos ao grau de assistente para efeitos de ingresso na carreira médica – titulação Única
• Portaria n.º 978/92, de 13.10.92 – revogada 
• Portaria n.º 191/95, de 14.03.95

Outros Diplomas relevantes

• Coordenadores do Internato Complementar de Saúde Pública – Despacho n.º 30/86, de 25.08.86
• Coordenadores do Internato Complementar de Clinica Geral – Despacho n.º 12095/99, de 24.06.99
• Aprovação do Programa do Internato Complementar das Especialidades e Áreas Profissionais Médicas – Portaria n.º 320/92, de 21.10.92
• Descongelamento de Vagas – Despacho Normativo n.º 241/93, de 06.09.93
• Orientadores de Formação do Internato Complementar de Clinica Geral – Despacho n.º 3/94 de 11.02.94
• Acordo Ministério da Saúde/Santa Casa da Misericórdia – Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão – Hospital Ortopédico de Sant’ana – 06.09.94
• Acordo com os PALOP’S – Despacho n.º 34/94, de 20.08
• Acções de cooperação com os PALOP’S – Prorrogação do prazo – Despacho n.º 16480/98, de 18.09.98
• Mapa de idoneidades e capacidades formativas dos serviços dependentes do Ministério da Saúde – Aviso n.º 9659/97, de 26.11.97

Diplomas com interesse histórico

• Portaria n.º1223-B/82, de 28.12 – revogada
• Portaria n.º    388/83, de 07.04 – (Alteração do artigo 18.º, n.º 2 da Portaria n.º 1223-B/82) – revogada   
• Portaria n.º    597/84, de 11.08 . (Revogação da Portaria n.º 388/83 e regulação da Portaria n.º 1223-B/82)-revogada   
• Portaria n.º    598/84, de 11.08 – (Alteração do Regulamento do Internato Complementar) revogada   
• Portaria n.º 381-A/85, de 20.06 – (Regulamentação da Portaria n.º 1223-B/82 e revoga a Portaria n.º 597/84) – suspensa
• Portaria n.º  417/86, de 31.07 – (Acrescentado anexo à Portaria n.º 1223-B/82)
• Portaria n.º  458/86, de 22.08 – (Suspensão da aplicação de artigos da Portaria n.º 1223-B/82)- revogada   
• Portaria n.º  465/86, de 25.08 – (Suspensão da aplicação de artigos da Portaria n.º 1223-B/82)
• Portaria n.º  804/87, de 21.09 – (Alteração à Portaria n.º 1223-B/82) – revogada   
• Portaria n.º 360/84, de 11.06  – Exame final do Internato complementar – revogada
• Portaria n.º 416-B/91, de 17.05  – Sistemas de Avaliação – revogada
• Portaria n.º 186/94, de 31.03 – Alteração dos artigos 12.ºa 15.º, 17.º e 20.º) – Rectificação n.º 59/94, 30.04  -revogada
• Portaria n.º1049/94, de 29.11 – Reg. das provas de avaliação final dos inter. complementares – revogada   
• Portaria n.º 29/95, de 11.01 – Prorrogação do prazo para entrega dos curriculum vitae –  revogada 
• Decreto-Lei n.º 90/88, de 10.03.88   – (Alteração dos artigos 10.º e 33.º do Decreto-Lei n.º 310/82 e Estabelece para o internato complementar o regime de dedicação exclusiva) , revogado pelo Decreto-Lei n.º 128/92
• Circular Informativa n.º 19/88, de 11.05.88 – Esclarecimentos relativamente à aplicação do Decreto-Lei n.º 90/88
• Despacho n.º 9/88, de 22.06.88 – Aplicação do n.º 5 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 310/82 – Concursos – Estabilidade no trabalho
• Despacho n.º 2/89, de 22.02.89 – Alteração do Despacho n.º 9/88
• Despacho n.º 21/90, de 17.09.90 – Manutenção do interno na instituição – artigo 33.º, n.º 5 do Decreto-Lei n.º 310/82
• Despacho n.º 3/92, de 21.03.92 – Prorrogação do prazo previsto no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 310/82 (Estabilidade de Trabalho)
• Dedicação Exclusiva – Despacho Normativo n.º 127/83, de 28.05.83
• Contagem de tempo de serviço para efeitos de Internato Complementar – Portaria n.º 367/84, de 12.06.84
• Internato Complementar de Clínica Geral – Despacho n.º 8/87, de 25.07.87