Despacho n.º 14920-A/2025 de 2025-12-16 - Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver procedimento simplificado de seleção para a ocupação de 606 postos de trabalho, sendo 142 para a área de medicina geral e familiar, 17 para a área de saúde pública e 447 para a área...

Despacho n.º 14920-B/2025 de 2025-12-16 - Identifica os postos de trabalho que podem vir a ser preenchidos, nos termos que constam dos anexos I, II e III ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, respetivamente para as áreas de exercício profissional de...

Acórdão (extrato) n.º 1047/2025 - Julga inconstitucional a norma dos artigos 2.º, n.os 1 e 2, e 4.º, n.º 1, da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, no sentido de que a proibição de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações e os requisitos para essa reinscrição...

Decreto-Lei n.º 127/2025 - de 2025-12-09 - Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social Decreto-Lei n.º 127/2025 - Diário da República n.º 236/2025, Série I de 2025-12-09 Presidência do Conselho de MinistrosAltera o Código dos...

Decreto Regulamentar n.º 7/2025 de 2025-12-09 - Altera o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social Decreto Regulamentar n.º 7/2025 - Diário da República n.º...

Alerta de Supervisão nº 5/2025, ERS: Realização de Ecografias Emocionais – enquadramento regulatório e obrigações dos prestadores de cuidados de saúde Alerta de Supervisão nº 5/2025, ERS: Realização de Ecografias Emocionais – enquadramento regulatório e obrigações dos...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2025 de 2025-11-26 - Cria a Unidade de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2025 - Diário da República n.º 229/2025, Série I de 2025-11-26 Presidência do Conselho de...

Portaria n.º 423/2025/1 de 2025-11-26 - Define o capital mínimo coberto e as condições do seguro de responsabilidade civil que os especialistas em física médica estão obrigados a dispor, conforme o previsto no n.º 2 do artigo 162.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de...

Deliberação n.º 1476/2025 de 2025-11-24 - Ordem dos Médicos - Criação do Comité Técnico e Científico para os Atos Médicos Deliberação n.º 1476/2025 - Diário da República n.º 227/2025, Série II de 2025-11-24 Ordem dos MédicosCriação do Comité Técnico e Científico para...

Portaria n.º 421/2025/1 de 2025-11-21 - Aprova o programa de formação especializada em Patologia Clínica Portaria n.º 421/2025/1 - Diário da República n.º 226/2025, Série I de 2025-11-21 SaúdeAprova o programa de formação especializada em Patologia Clínica.Partilhar:...