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AdC apresenta plano de ação para recomendações da OCDE para os transportes e profissões liberais geradoras de 380 milhões de euros anuais de benefícios para a economia portuguesa (No âmbito das profissões liberais, as recomendações passam pela abertura a profissionais com diplomas universitários noutras áreas, a eliminação de restrições à propriedade, como nas profissões jurídicas, […]

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2019/M – Região Autónoma da Madeira – Cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira

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Medicamentos homeopáticos – fim da comparticipação – França

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Lei n.º 46/2019 – Altera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção

Lei n.º 46/2019 – Diário da República n.º 128/2019, Série I de 2019-07-08 Assembleia da República Altera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção

Lei n.º 47/2019 – Primeira alteração ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro

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Lei n.º 48/2019 – Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)

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Regulamento n.º 530/2019 – Ordem dos Médicos – Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Médicos

Regulamento n.º 530/2019 – Diário da República n.º 123/2019, Série II de 2019-07-01 Ordem dos Médicos Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Médicos

Decreto-Lei n.º 85/2019 – Presidência do Conselho de Ministros – Permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo

Decreto-Lei n.º 85/2019 – Diário da República n.º 123/2019, Série I de 2019-07-01 Presidência do Conselho de Ministros Permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo

O Decreto-Lei n.º 84/2019 – Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019, contém normas relevantes para o SNS

O Decreto-Lei n.º 84/2019 – Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019, contém normas relevantes para o SNS das quais se entende destacar as seguintes: Artigo 35.º – Descontos para os subsistemas de saúde 1 – Os descontos para a ADSE, […]

Aviso (extrato) n.º 10628-A/2019 – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. – Listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referentes ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico cuja ocupação exige a posse de condições técnico-profissionais específicas adquiridas no contexto do internato médico

Aviso (extrato) n.º 10628-A/2019 – Diário da República n.º 121/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-06-27 Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referentes ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico […]