28 Agosto 2019 | Notícias
Decreto-Lei n.º 125/2019 – Diário da República n.º 164/2019, Série I de 2019-08-28 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de...
27 Agosto 2019 | Notícias
Aviso n.º 13438-A/2019 – Diário da República n.º 162/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-08-26 Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Procedimento concursal de ingresso no Internato Médico 2020
27 Agosto 2019 | Notícias
Despacho n.º 7580-B/2019 – Diário da República n.º 162/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-08-26 Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde Fixa em 2.400 o número de vagas para ingresso e frequência do Internato Médico,...
22 Agosto 2019 | Notícias
Lei n.º 63/2019 – Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16 Assembleia da República Sujeita os conflitos de consumo de reduzido valor económico, por opção do consumidor, à arbitragem necessária ou mediação, e obriga à notificação da possibilidade...
22 Agosto 2019 | Notícias
Decreto-Lei n.º 112/2019 – Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano