Destaques
Resolução do Conselho do Governo n.º 84/2024 de 18 de julho de 2024 – Cria o Pacote “+ Jovem”
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Despacho n.º 7962/2024 de 2024-07-18 – Delegação de competência nos órgãos máximos de gestão dos estabelecimentos e serviços integrados no SNS e na Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
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Regulamento n.º 818/2024 de 2024-08-01 – Ordem dos Fisioterapeutas – Aprova o Regulamento Eleitoral da Ordem dos Fisioterapeutas
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DGS e OCDE colaboram para reforçar a cultura de segurança do doente
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Manual de Boas Práticas da Especialidade de Radiologia – Ordem dos Médicos
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Envelhecimento e Saúde: caracterização da saúde da população idosa em Portugal – Relatório – SNS + Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA)
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2024 de 2024-07-09 – Aprova medidas que melhoram o acesso dos cidadãos às entidades públicas que prestem atendimento presencial ao público
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Estudo sobre os direitos dos utentes na prestação de teleconsultas – Entidade Reguladora da Saúde
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Estudo de avaliação de impacto da Lei n.º 30/2019, de 23 de abril, que introduziu restrições à publicidade de alimentos não saudáveis a menores de 16 anos – Direção-Geral da Saúde
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Portaria n.º 173/2024/1 de 2024-07-08 – Procede à sexta alteração à Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, alterada pelas Portarias n.os 245/2018, de 3 de setembro, 254/2018, de 7 de setembro, 132/2019, de 7 de maio, 176/2022, de 7 de julho, e 24/2023, de 9 de janeiro, no que respeita aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica. A Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, na sua redação atual, aprovou os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no SNS, procedeu à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passou a integrar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA SNS), e definiu os preços e as condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional realizada pelas equipas
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