Sobre o segredo

“O que eu vir e ouvir,
profissionalmente ou privadamente,
que não deva ser divulgado,
conservarei em segredo e não direi a ninguém”
Juramento de Hipócrates

Destaques

Da informação

“A palavra pertence, metade, a quem a diz, metade a quem a ouve”
Montaigne

Temas

Da medicina

“Exercerei a minha arte com consciência e dignidade”
Juramento de Hipócrates
(Declaração de Genebra – 1948)

Contactos

“Qualquer intervenção na área da saúde, incluindo a investigação,
deve ser efetuada na observância das normas e obrigações profissionais,
bem como das regras de conduta aplicáveis ao caso concreto”
art.º 4º da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina

A equipa

Sobre o Direito Médico

“Conjunto de normas do ordenamento jurídico que disciplinam as relações que se estabelecem entre o profissional de saúde, particularmente o médico, mas incluindo ainda as instituições de saúde ou Hospitais, e o doente, bem como as normas que regulam o exercício e a profissão da medicina”

Quem somos



Contactos

Destaques

Decreto-Lei n.º 10-K/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

27 Março 2020

Decreto-Lei n.º 10-K/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da...

Resolução do Conselho do Governo n.º 76/2020 – Determina um conjunto de medidas a aplicar a todo o Arquipélago dos Açores, no âmbito da monitorização permanente à evolução da pandemia COVID-19

25 Março 2020

Resolução do Conselho do Governo n.º 76/2020 de 25 de março de 2020 Presidência do Governo Determina um conjunto de medidas a aplicar a todo o Arquipélago dos Açores, no âmbito da monitorização permanente à evolução da pandemia COVID-19

Declaração de Retificação n.º 2/2020 – Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2020, de 24 de março, que aprova, no âmbito dos sistemas de incentivos, um conjunto de medidas relativas à pandemia COVID-19 e publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 44, de 24 de março de 2020

25 Março 2020

Declaração de Retificação n.º 2/2020 de 25 de março de 2020 Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2020, de 24 de março, que aprova, no âmbito dos sistemas de incentivos, um conjunto...

Decreto-Lei n.º 10-E/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Cria um regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID-19 e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março

25 Março 2020

Decreto-Lei n.º 10-E/2020 - Diário da República n.º 59/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-24 Presidência do Conselho de Ministros Cria um regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID-19 e procede à primeira alteração ao...

Despacho n.º 3659-C/2020 – Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Determina os termos do funcionamento dos serviços presenciais da Segurança Social, da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P

25 Março 2020

Despacho n.º 3659-C/2020 - Diário da República n.º 59/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-24 Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração...

Despacho n.º 3659-D/2020 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Determina que a Fundação Inatel disponibilize todas as unidades e equipamentos para o apoio que se revele necessário, de forma a conter os efeitos do Covid-19

25 Março 2020

Despacho n.º 3659-D/2020 - Diário da República n.º 59/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-24 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra Determina que a Fundação Inatel disponibilize todas as unidades e equipamentos para o apoio que se...

Orientação nº 015/2020 de 23/03/2020 – COVID-19: Diagnóstico Laboratorial

24 Março 2020

Orientação nº 015/2020 de 23/03/2020 COVID-19: Diagnóstico Laboratorial

Orientação nº 016/2020 de 23/03/2020 – Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Serviços prisionais e tutelares

24 Março 2020

Orientação nº 016/2020 de 23/03/2020 Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Serviços prisionais e tutelares

Decreto n.º 2-A/2020 – Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março

24 Março 2020

Decreto n.º 2-A/2020 - Diário da República n.º 57/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-20 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de...

Declaração de Retificação n.º 11-D/2020 – Retifica o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, da Presidência do Conselho de Ministros que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 57, 20 de março de 2020

24 Março 2020

Declaração de Retificação n.º 11-D/2020 - Diário da República n.º 57/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-20 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL Retifica o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, da Presidência do Conselho de Ministros que...