Destaques
Despacho n.º 114/2020 – SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Determina a suspensão temporária da venda e do consumo de café e de outros produtos à porta estabelecimentos de restauração e similares, em conformidade com o disposto no Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março
Despacho n.º 114/2020 SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA Determina a suspensão temporária da venda e do consumo de café e de outros produtos à porta estabelecimentos de restauração e similares, em conformidade com o disposto no Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março...
Resolução do Conselho do Governo n.º 77/2020 de 27 de março de 2020 – Presidência do Governo – Determina que os passageiros que aterrem na Região Autónoma dos Açores cumpram confinamento obrigatório em unidade hoteleira
Resolução do Conselho do Governo n.º 77/2020 de 27 de março de 2020 Presidência do Governo Determina que os passageiros que aterrem na Região Autónoma dos Açores cumpram confinamento obrigatório em unidade hoteleira
Decreto-Lei n.º 10-F/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 10-F/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da...
Decreto-Lei n.º 10-G/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19
Decreto-Lei n.º 10-G/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19
Decreto-Lei n.º 10-J/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 10-J/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e...
Decreto-Lei n.º 10-K/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 10-K/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da...
Resolução do Conselho do Governo n.º 76/2020 – Determina um conjunto de medidas a aplicar a todo o Arquipélago dos Açores, no âmbito da monitorização permanente à evolução da pandemia COVID-19
Resolução do Conselho do Governo n.º 76/2020 de 25 de março de 2020 Presidência do Governo Determina um conjunto de medidas a aplicar a todo o Arquipélago dos Açores, no âmbito da monitorização permanente à evolução da pandemia COVID-19
Declaração de Retificação n.º 2/2020 – Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2020, de 24 de março, que aprova, no âmbito dos sistemas de incentivos, um conjunto de medidas relativas à pandemia COVID-19 e publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 44, de 24 de março de 2020
Declaração de Retificação n.º 2/2020 de 25 de março de 2020 Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2020, de 24 de março, que aprova, no âmbito dos sistemas de incentivos, um conjunto...
Decreto-Lei n.º 10-E/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Cria um regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID-19 e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Decreto-Lei n.º 10-E/2020 - Diário da República n.º 59/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-24 Presidência do Conselho de Ministros Cria um regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID-19 e procede à primeira alteração ao...
Despacho n.º 3659-C/2020 – Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Determina os termos do funcionamento dos serviços presenciais da Segurança Social, da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P
Despacho n.º 3659-C/2020 - Diário da República n.º 59/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-24 Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração...
Destaques
Despacho n.º 114/2020 – SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Determina a suspensão temporária da venda e do consumo de café e de outros produtos à porta estabelecimentos de restauração e similares, em conformidade com o disposto no Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março
Despacho n.º 114/2020 SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA Determina a suspensão temporária da venda e do consumo de café e de outros produtos à porta estabelecimentos de restauração e similares, em conformidade com o disposto no Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março...
Resolução do Conselho do Governo n.º 77/2020 de 27 de março de 2020 – Presidência do Governo – Determina que os passageiros que aterrem na Região Autónoma dos Açores cumpram confinamento obrigatório em unidade hoteleira
Resolução do Conselho do Governo n.º 77/2020 de 27 de março de 2020 Presidência do Governo Determina que os passageiros que aterrem na Região Autónoma dos Açores cumpram confinamento obrigatório em unidade hoteleira
Decreto-Lei n.º 10-F/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 10-F/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da...
Decreto-Lei n.º 10-G/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19
Decreto-Lei n.º 10-G/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19
Decreto-Lei n.º 10-J/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 10-J/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e...
Decreto-Lei n.º 10-K/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 10-K/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da...
Resolução do Conselho do Governo n.º 76/2020 – Determina um conjunto de medidas a aplicar a todo o Arquipélago dos Açores, no âmbito da monitorização permanente à evolução da pandemia COVID-19
Resolução do Conselho do Governo n.º 76/2020 de 25 de março de 2020 Presidência do Governo Determina um conjunto de medidas a aplicar a todo o Arquipélago dos Açores, no âmbito da monitorização permanente à evolução da pandemia COVID-19
Declaração de Retificação n.º 2/2020 – Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2020, de 24 de março, que aprova, no âmbito dos sistemas de incentivos, um conjunto de medidas relativas à pandemia COVID-19 e publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 44, de 24 de março de 2020
Declaração de Retificação n.º 2/2020 de 25 de março de 2020 Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2020, de 24 de março, que aprova, no âmbito dos sistemas de incentivos, um conjunto...
Decreto-Lei n.º 10-E/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Cria um regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID-19 e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Decreto-Lei n.º 10-E/2020 - Diário da República n.º 59/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-24 Presidência do Conselho de Ministros Cria um regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID-19 e procede à primeira alteração ao...
Despacho n.º 3659-C/2020 – Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Determina os termos do funcionamento dos serviços presenciais da Segurança Social, da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P
Despacho n.º 3659-C/2020 - Diário da República n.º 59/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-24 Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração...
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