Destaques
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2020 – Determina a adoção de medidas extraordinárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, no âmbito da ciência e inovação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série I de 2020-04-14 Presidência do Conselho de Ministros Determina a adoção de medidas extraordinárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, no âmbito da ciência e...
Portaria n.º 91/2020 – Define, em execução do disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, que estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento das rendas atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e doença COVID-19, os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito de aplicação daquele regime excecional a situações de incapacidade de pagamento das rendas habitacionais devidas a partir de 1 de abril de 2020 e até ao mês subsequente ao termo da vigência do estado de emergência
Portaria n.º 91/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série I de 2020-04-14 INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO Define, em execução do disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, que estabelece um regime excecional para as situações de mora no...
Decreto-Lei n.º 14-E/2020 – Estabelece um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação, a comercialização nacional e a utilização de dispositivos médicos para uso humano e de equipamentos de proteção individual
Decreto-Lei n.º 14-E/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação, a comercialização nacional e a utilização de...
Decreto-Lei n.º 14-F/2020 – Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 14-F/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 14-G/2020 – Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 14-G/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 14-D/2020 – Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente
Decreto-Lei n.º 14-D/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-13 Presidência do Conselho de Ministros Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social...
Despacho n.º 4460-A/2020 – Define as orientações no âmbito da eventualidade doença e no âmbito da frequência de ações de formação à distância, bem como os termos em que os trabalhadores da administração central podem exercer funções na administração local e em que os trabalhadores da administração central e da administração local podem exercer funções em instituições particulares de solidariedade social ou outras instituições de apoio às populações mais vulneráveis
Despacho n.º 4460-A/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-13 Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração...
Informação nº 009/2020 de 13/04/2020 – Direcção-Geral da Saúde – COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Uso de Máscaras na Comunidade
Informação nº 009/2020 de 13/04/2020 Direcção-Geral da Saúde COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO - Uso de Máscaras na Comunidade
Lei n.º 5/2020 – Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Lei n.º 5/2020 - Diário da República n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10 Assembleia da República Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação...
Lei n.º 6/2020 – Regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Lei n.º 6/2020 - Diário da República n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10 Assembleia da República Regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2020 – Determina a adoção de medidas extraordinárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, no âmbito da ciência e inovação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série I de 2020-04-14 Presidência do Conselho de Ministros Determina a adoção de medidas extraordinárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, no âmbito da ciência e...
Portaria n.º 91/2020 – Define, em execução do disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, que estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento das rendas atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e doença COVID-19, os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito de aplicação daquele regime excecional a situações de incapacidade de pagamento das rendas habitacionais devidas a partir de 1 de abril de 2020 e até ao mês subsequente ao termo da vigência do estado de emergência
Portaria n.º 91/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série I de 2020-04-14 INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO Define, em execução do disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, que estabelece um regime excecional para as situações de mora no...
Decreto-Lei n.º 14-E/2020 – Estabelece um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação, a comercialização nacional e a utilização de dispositivos médicos para uso humano e de equipamentos de proteção individual
Decreto-Lei n.º 14-E/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação, a comercialização nacional e a utilização de...
Decreto-Lei n.º 14-F/2020 – Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 14-F/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 14-G/2020 – Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 14-G/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 14-D/2020 – Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente
Decreto-Lei n.º 14-D/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-13 Presidência do Conselho de Ministros Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social...
Despacho n.º 4460-A/2020 – Define as orientações no âmbito da eventualidade doença e no âmbito da frequência de ações de formação à distância, bem como os termos em que os trabalhadores da administração central podem exercer funções na administração local e em que os trabalhadores da administração central e da administração local podem exercer funções em instituições particulares de solidariedade social ou outras instituições de apoio às populações mais vulneráveis
Despacho n.º 4460-A/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-13 Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração...
Informação nº 009/2020 de 13/04/2020 – Direcção-Geral da Saúde – COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Uso de Máscaras na Comunidade
Informação nº 009/2020 de 13/04/2020 Direcção-Geral da Saúde COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO - Uso de Máscaras na Comunidade
Lei n.º 5/2020 – Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Lei n.º 5/2020 - Diário da República n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10 Assembleia da República Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação...
Lei n.º 6/2020 – Regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Lei n.º 6/2020 - Diário da República n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10 Assembleia da República Regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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