Destaques
Portaria n.º 6-C/2025/1 de 2025-01-06 – Segunda alteração à Portaria n.º 73/2018, de 12 de março, que define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 12/2024-R de 2025-01-06 – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – Direito ao esquecimento e proibição de práticas discriminatórias
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Anúncio de procedimento n.º 7/2025 – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. – Acordo Quadro para a prestação de serviços de Saúde e Segurança no Trabalho
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Despacho n.º 40/2025 de 2025-01-02 – Define as regras de inscrição nos cuidados de saúde primários
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Relatório de Análise dos Registos da Interrupção da Gravidez de 2023 – Direção-Geral da Saúde
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Portaria n.º 358/2024/1 de 2024-12-30 – Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026
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Declaração de Retificação n.º 45/2024/1 de 2024-12-30 – Retifica a Portaria n.º 302/2024/1, de 25 de novembro, que regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo C bem como os processos de monitorização e de acompanhamento
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Lei n.º 45/2024 de 2024-12-27 – Interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões
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Portaria n.º 355/2024/1 de 2024-12-27 – Procede à oitava alteração da Portaria n.º 207/2017, publicada no Diário da República, 1.ª série, de 11 de julho de 2017
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Despacho n.º 15149-A/2024 de 2024-12-26 – Fixa o número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos, estabelecimentos ou serviços sob tutela ou superintendência do Ministério da Saúde, para as áreas de exercício profissional de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar
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Anúncio de procedimento n.º 7/2025 – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. – Acordo Quadro para a prestação de serviços de Saúde e Segurança no Trabalho
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Lei n.º 45/2024 de 2024-12-27 – Interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões
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