Destaques
Despacho n.º 4270-A/2020 – Estabelece para o transporte aéreo os casos em que não se aplica o previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto n.º 2-B/2020
Despacho n.º 4270-A/2020 - Diário da República n.º 69/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-07 Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações Estabelece para o transporte aéreo os casos em que não se aplica o previsto na...
Deliberação n.º 441-A/2020 – Adoção de procedimento simplificado que permita a instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão do COVID-19
Deliberação n.º 441-A/2020 - Diário da República n.º 69/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-07 Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. Adoção de procedimento simplificado que permita a instalação de separadores entre o...
Lei n.º 4-A/2020 – Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
Lei n.º 4-A/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06 Assembleia da República Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica...
Lei n.º 4-C/2020 – Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19
Lei n.º 4-C/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06 Assembleia da República Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no...
Decreto-Lei n.º 12-A/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 12-A/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 4235-B/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro – Procede à nomeação das autoridades que coordenam a execução da declaração do estado de emergência no território continental
Despacho n.º 4235-B/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-06 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Procede à nomeação das autoridades que coordenam a execução da declaração do estado de emergência no...
Submissão de reclamações, elogios e sugestões à ERS no período da Pandemia COVID-19 – Considerando a emergência de saúde pública e a situação excecional que se vive no momento atual, face à epidemia SARS-CoV-2 e à infeção epidemiológica por COVID-19, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) implementa um procedimento excecional e transitório, a fim de garantir o conhecimento, em tempo útil, das reclamações subscritas neste período de pandemia, simplificando a submissão destes processos junto da ERS
Submissão de reclamações, elogios e sugestões à ERS no período da Pandemia COVID-19 Considerando a emergência de saúde pública e a situação excecional que se vive no momento atual, face à epidemia SARS-CoV-2 e à infeção epidemiológica por COVID-19, a Entidade...
Portaria n.º 85/2020 – Saúde – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho – estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)
Portaria n.º 85/2020 - Diário da República n.º 67/2020, Série I de 2020-04-03 Saúde Procede à primeira alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho - estabelece o regime jurídico a que obedecem...
Resolução do Conselho do Governo n.º 94/2020 de 3 de abril de 2020 – Determina o estabelecimento de cercas sanitárias em cada um dos concelhos da Ilha de São Miguel, ficando interditadas as deslocações entre concelhos, bem como interditar a circulação e permanência de pessoas na via pública na referida ilha. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 86/2020, de 31 de março
Resolução do Conselho do Governo n.º 94/2020 de 3 de abril de 2020 Presidência do Governo dos Açores Determina o estabelecimento de cercas sanitárias em cada um dos concelhos da Ilha de São Miguel, ficando interditadas as deslocações entre concelhos, bem como...
Despacho n.º 504/2020 de 3 de abril de 2020 – Suspensão de toda e qualquer atividade clínica privada das especialidades médicas de Estomatologia, Oftalmologia e Otorrinolaringologia
Despacho n.º 504/2020 de 3 de abril de 2020 Secretaria Regional da Saúde Suspensão de toda e qualquer atividade clínica privada das especialidades médicas de Estomatologia, Oftalmologia e Otorrinolaringologia
Destaques
Despacho n.º 4270-A/2020 – Estabelece para o transporte aéreo os casos em que não se aplica o previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto n.º 2-B/2020
Despacho n.º 4270-A/2020 - Diário da República n.º 69/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-07 Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações Estabelece para o transporte aéreo os casos em que não se aplica o previsto na...
Deliberação n.º 441-A/2020 – Adoção de procedimento simplificado que permita a instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão do COVID-19
Deliberação n.º 441-A/2020 - Diário da República n.º 69/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-07 Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. Adoção de procedimento simplificado que permita a instalação de separadores entre o...
Lei n.º 4-A/2020 – Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
Lei n.º 4-A/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06 Assembleia da República Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica...
Lei n.º 4-C/2020 – Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19
Lei n.º 4-C/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06 Assembleia da República Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no...
Decreto-Lei n.º 12-A/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 12-A/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 4235-B/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro – Procede à nomeação das autoridades que coordenam a execução da declaração do estado de emergência no território continental
Despacho n.º 4235-B/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-06 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Procede à nomeação das autoridades que coordenam a execução da declaração do estado de emergência no...
Submissão de reclamações, elogios e sugestões à ERS no período da Pandemia COVID-19 – Considerando a emergência de saúde pública e a situação excecional que se vive no momento atual, face à epidemia SARS-CoV-2 e à infeção epidemiológica por COVID-19, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) implementa um procedimento excecional e transitório, a fim de garantir o conhecimento, em tempo útil, das reclamações subscritas neste período de pandemia, simplificando a submissão destes processos junto da ERS
Submissão de reclamações, elogios e sugestões à ERS no período da Pandemia COVID-19 Considerando a emergência de saúde pública e a situação excecional que se vive no momento atual, face à epidemia SARS-CoV-2 e à infeção epidemiológica por COVID-19, a Entidade...
Portaria n.º 85/2020 – Saúde – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho – estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)
Portaria n.º 85/2020 - Diário da República n.º 67/2020, Série I de 2020-04-03 Saúde Procede à primeira alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho - estabelece o regime jurídico a que obedecem...
Resolução do Conselho do Governo n.º 94/2020 de 3 de abril de 2020 – Determina o estabelecimento de cercas sanitárias em cada um dos concelhos da Ilha de São Miguel, ficando interditadas as deslocações entre concelhos, bem como interditar a circulação e permanência de pessoas na via pública na referida ilha. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 86/2020, de 31 de março
Resolução do Conselho do Governo n.º 94/2020 de 3 de abril de 2020 Presidência do Governo dos Açores Determina o estabelecimento de cercas sanitárias em cada um dos concelhos da Ilha de São Miguel, ficando interditadas as deslocações entre concelhos, bem como...
Despacho n.º 504/2020 de 3 de abril de 2020 – Suspensão de toda e qualquer atividade clínica privada das especialidades médicas de Estomatologia, Oftalmologia e Otorrinolaringologia
Despacho n.º 504/2020 de 3 de abril de 2020 Secretaria Regional da Saúde Suspensão de toda e qualquer atividade clínica privada das especialidades médicas de Estomatologia, Oftalmologia e Otorrinolaringologia
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