Sobre o segredo

“O que eu vir e ouvir,
profissionalmente ou privadamente,
que não deva ser divulgado,
conservarei em segredo e não direi a ninguém”
Juramento de Hipócrates

Destaques

Da informação

“A palavra pertence, metade, a quem a diz, metade a quem a ouve”
Montaigne

Temas

Da medicina

“Exercerei a minha arte com consciência e dignidade”
Juramento de Hipócrates
(Declaração de Genebra – 1948)

Contactos

“Qualquer intervenção na área da saúde, incluindo a investigação,
deve ser efetuada na observância das normas e obrigações profissionais,
bem como das regras de conduta aplicáveis ao caso concreto”
art.º 4º da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina

A equipa

Sobre o Direito Médico

“Conjunto de normas do ordenamento jurídico que disciplinam as relações que se estabelecem entre o profissional de saúde, particularmente o médico, mas incluindo ainda as instituições de saúde ou Hospitais, e o doente, bem como as normas que regulam o exercício e a profissão da medicina”

Quem somos

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Destaques

Despacho n.º 5503-C/2020 de 2020-05-13 – Prorrogação da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções

14 Maio 2020

Despacho n.º 5503-C/2020 - Diário da República n.º 93/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-05-13 Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde...

Decreto-Lei n.º 20-F/2020 de 2020-05-12 – Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro

12 Maio 2020

Decreto-Lei n.º 20-F/2020 - Diário da República n.º 92/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-12 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro

Lei n.º 14/2020 – Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

11 Maio 2020

Lei n.º 14/2020 - Diário da República n.º 90-A/2020, Série I de 2020-05-09 Assembleia da República Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus...

Despacho n.º 5373-A/2020 de 2020-05-08 — Determina a composição da Estrutura de monitorização do estado de emergência

8 Maio 2020

Despacho n.º 5373-A/2020 - Diário da República n.º 90/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-08 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Determina a composição da Estrutura de monitorização do estado de emergência

Despacho n.º 5373-B/2020 de 2020-05-08 — Designa as autoridades que coordenam, ao nível das regiões do território continental, a execução da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril

8 Maio 2020

Despacho n.º 5373-B/2020 - Diário da República n.º 90/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-08 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Designa as autoridades que coordenam, ao nível das regiões do território continental, a execução da...

Decreto-Lei n.º 20-C/2020 de 2020-05-07 – Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

8 Maio 2020

Decreto-Lei n.º 20-C/2020 - Diário da República n.º 89/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-07 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 5335-A/2020 de 2020-05-07 – COVID-19 – gel desinfetante – taxa reduzida de IVA

8 Maio 2020

Despacho n.º 5335-A/2020 - Diário da República n.º 89/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-07 Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde...

Despacho n.º 5335-B/2020 de 2020-05-07 – Estabelece a forma da celebração das aparições de Fátima a 12 e 13 de maio

8 Maio 2020

Despacho n.º 5335-B/2020 - Diário da República n.º 89/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-07 Administração Interna e Saúde - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde Estabelece a forma da celebração das aparições de Fátima a 12 e 13...

Lei n.º 13/2020 de 2020-05-07 – Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estado para 2020

7 Maio 2020

Lei n.º 13/2020 - Diário da República n.º 89/2020, Série I de 2020-05-07 Assembleia da República Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31...

Despacho n.º 5314/2020 de 2020-05-07 – Saúde – Determina que os órgãos dirigentes das entidades prestadoras de cuidados de saúde primários e hospitalares do Serviço Nacional de Saúde devem assegurar a identificação e reagendamento de toda a atividade assistencial programada não realizada por força da pandemia COVID-19

7 Maio 2020

Despacho n.º 5314/2020 - Diário da República n.º 89/2020, Série II de 2020-05-07 Saúde - Gabinete da Ministra Determina que os órgãos dirigentes das entidades prestadoras de cuidados de saúde primários e hospitalares do Serviço Nacional de Saúde devem assegurar a...