Destaques
Lei n.º 36/2021 de 2021-06-14 – Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública
Lei n.º 36/2021 - Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14 Assembleia da República Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública
Lei n.º 32/2021 de 2021-05-27 – Estabelece limitações à redação de cláusulas contratuais e prevê a criação de um sistema de controlo e prevenção de cláusulas abusivas, alterando o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, que institui o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais
Lei n.º 32/2021 - Diário da República n.º 103/2021, Série I de 2021-05-27 Assembleia da República Estabelece limitações à redação de cláusulas contratuais e prevê a criação de um sistema de controlo e prevenção de cláusulas abusivas, alterando o Decreto-Lei n.º...
Plano de Contingência Saúde Sazonal – Módulo Verão 2021 – Referenciais – Direcção-Geral da Saúde
Plano de Contingência Saúde Sazonal - Módulo Verão 2021 – Referenciais Direcção-Geral da Saúde
Lei n.º 31/2021 – Procede à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais, transpondo a Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro de 2005, e procedendo à alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março
Lei n.º 31/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Procede à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais, transpondo a Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro de 2005, e procedendo à alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de...
Lei n.º 30/2021 de 2021-05-21 – Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro
Lei n.º 30/2021 - Diário da República n.º 99/2021, Série I de 2021-05-21 Assembleia da República Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de...
Decreto-Lei n.º 37/2021 de 2021-05-21 – Cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida
Decreto-Lei n.º 37/2021 - Diário da República n.º 99/2021, Série I de 2021-05-21 Presidência do Conselho de Ministros Cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida
Despacho n.º 5039-A/2021 de 2021-05-18 – Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas para efeitos da atribuição dos incentivos quer à mobilidade de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado quer à contratação, por estabelecimento de saúde e especialidade médica
Despacho n.º 5039-A/2021 - Diário da República n.º 96/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-05-18 Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas...
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2021/M de 2021-05-18 – Estabelece a carreira de médico dentista no SESARAM, EPERAM
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2021/M - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Estabelece a carreira de médico dentista no SESARAM, EPERAM
Lei n.º 27/2021 de 2021-05-17 – Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
Lei n.º 27/2021 - Diário da República n.º 95/2021, Série I de 2021-05-17 Assembleia da República Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
Despacho n.º 4794-A/2021 de 2021-05-12 – Autoriza a constituição de relações jurídicas de emprego sem termo ou por tempo indeterminado no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, em cumprimento de normas da Lei do Orçamento do Estado para 2021, estabelecendo, ainda, os termos e procedimentos a observar
Despacho n.º 4794-A/2021 - Diário da República n.º 92/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-05-12 Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e das Ministras da Modernização do Estado e da...
Destaques
Lei n.º 36/2021 de 2021-06-14 – Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública
Lei n.º 36/2021 - Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14 Assembleia da República Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública
Lei n.º 32/2021 de 2021-05-27 – Estabelece limitações à redação de cláusulas contratuais e prevê a criação de um sistema de controlo e prevenção de cláusulas abusivas, alterando o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, que institui o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais
Lei n.º 32/2021 - Diário da República n.º 103/2021, Série I de 2021-05-27 Assembleia da República Estabelece limitações à redação de cláusulas contratuais e prevê a criação de um sistema de controlo e prevenção de cláusulas abusivas, alterando o Decreto-Lei n.º...
Plano de Contingência Saúde Sazonal – Módulo Verão 2021 – Referenciais – Direcção-Geral da Saúde
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Lei n.º 31/2021 – Procede à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais, transpondo a Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro de 2005, e procedendo à alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março
Lei n.º 31/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Procede à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais, transpondo a Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro de 2005, e procedendo à alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de...
Lei n.º 30/2021 de 2021-05-21 – Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro
Lei n.º 30/2021 - Diário da República n.º 99/2021, Série I de 2021-05-21 Assembleia da República Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de...
Decreto-Lei n.º 37/2021 de 2021-05-21 – Cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida
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Despacho n.º 5039-A/2021 de 2021-05-18 – Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas para efeitos da atribuição dos incentivos quer à mobilidade de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado quer à contratação, por estabelecimento de saúde e especialidade médica
Despacho n.º 5039-A/2021 - Diário da República n.º 96/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-05-18 Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas...
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2021/M de 2021-05-18 – Estabelece a carreira de médico dentista no SESARAM, EPERAM
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Lei n.º 27/2021 de 2021-05-17 – Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
Lei n.º 27/2021 - Diário da República n.º 95/2021, Série I de 2021-05-17 Assembleia da República Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
Despacho n.º 4794-A/2021 de 2021-05-12 – Autoriza a constituição de relações jurídicas de emprego sem termo ou por tempo indeterminado no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, em cumprimento de normas da Lei do Orçamento do Estado para 2021, estabelecendo, ainda, os termos e procedimentos a observar
Despacho n.º 4794-A/2021 - Diário da República n.º 92/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-05-12 Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e das Ministras da Modernização do Estado e da...
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