Destaques
Portaria n.º 24/2023 de 2023-01-09 – Procede à quinta alteração à Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, alterada pelas Portarias n.os 245/2018, de 3 de setembro, 254/2018, de 7 de setembro, 132/2019, de 7 de maio, e 176/2022, de 7 de julho, no que respeita aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica e tratamentos da área da medicina da reprodução e do diagnóstico pré-natal
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Orientação N.º 001/2023, de 04/01/2023 – Acesso a Registos e Informação Clínica – Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica
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Despacho n.º 141/2023 de 2023-01-04 – Finanças e Saúde – Determina o número de unidades de saúde familiar (USF) a constituir no ano 2023
Despacho n.º 141/2023 de 2023-01-04 – Finanças e Saúde – Determina o número de unidades de saúde familiar (USF) a constituir no ano 2023 Despacho n.º 141/2023 - Diário da República n.º 3/2023, Série II de 2023-01-04 Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das...
Lei n.º 24-C/2022 de 2022-12-30 – Lei das Grandes Opções para 2022-2026
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Lei n.º 24-D/2022 de 2022-12-30 – Orçamento do Estado para 2023
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Despacho Normativo n.º 16/2022 de 2022-12-30 – Aprova o Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República
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Decreto-Lei n.º 85-A/2022 de 2022-12-22 – Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2023
Decreto-Lei n.º 85-A/2022 - Diário da República n.º 245/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-22 Presidência do Conselho de Ministros Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2023
Norma 017/2022 de 19-12-2022 – Notificação e Gestão de Incidentes de Segurança do Doente – Otimização do processo de notificação e gestão de incidentes de segurança do doente
Norma 017/2022 de 19-12-2022 Direção-Geral da Saúde Notificação e Gestão de Incidentes de Segurança do Doente – Otimização do processo de notificação e gestão de incidentes de segurança do doente
Decreto-Lei n.º 81/2022 de 2022-12-06 – Altera o regime jurídico da proteção radiológica, adequando as regras relativas a incompatibilidades ao regime contraordenacional e à aplicação no espaço
Decreto-Lei n.º 81/2022 - Diário da República n.º 234/2022, Série I de 2022-12-06 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime jurídico da proteção radiológica, adequando as regras relativas a incompatibilidades ao regime contraordenacional e à aplicação no...
Lei n.º 20/2022 de 2022-11-18 – Elimina a discriminação de género nos critérios de compensação associada às atividades específicas dos médicos, alterando o Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto
Lei n.º 20/2022 - Diário da República n.º 223/2022, Série I de 2022-11-18 Assembleia da República Elimina a discriminação de género nos critérios de compensação associada às atividades específicas dos médicos, alterando o Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de...
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Orientação N.º 001/2023, de 04/01/2023 – Acesso a Registos e Informação Clínica – Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica
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Despacho n.º 141/2023 de 2023-01-04 – Finanças e Saúde – Determina o número de unidades de saúde familiar (USF) a constituir no ano 2023
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Lei n.º 24-D/2022 de 2022-12-30 – Orçamento do Estado para 2023
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Despacho Normativo n.º 16/2022 de 2022-12-30 – Aprova o Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República
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Decreto-Lei n.º 85-A/2022 de 2022-12-22 – Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2023
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Norma 017/2022 de 19-12-2022 – Notificação e Gestão de Incidentes de Segurança do Doente – Otimização do processo de notificação e gestão de incidentes de segurança do doente
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Decreto-Lei n.º 81/2022 de 2022-12-06 – Altera o regime jurídico da proteção radiológica, adequando as regras relativas a incompatibilidades ao regime contraordenacional e à aplicação no espaço
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