Destaques
Prática de cuidados de saúde na área da estética por profissionais não habilitados leva à aplicação de medidas cautelares de suspensão imediata da atividade – ERS
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Atualização da orientação da DGS sobre o uso de máscaras – 18 abril 2023 – Direção-Geral da Saúde
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Comunicado ERS sobre prática ilegal de cuidados de saúde – Entidade Reguladora da Saúde
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Lei n.º 13/2023 de 2023-04-03 – Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
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Portaria n.º 97/2023 de 2023-03-31 – Procede à quinta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes, e à primeira alteração à Portaria n.º 126/2018, de 8 de maio, que define as regras de prescrição, registo e disponibilização de resultados de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e regula a faturação dos respetivos prestadores ao Serviço Nacional de Saúde
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Lei n.º 12/2023de 2023-03-28 – Alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais
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Destaque: Cooperação Direção-Geral da Saúde e Ordem dos Médicos na área da prevenção da violência
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Despacho n.º 3204/2023 de 2023-03-10 – Cria a Unidade Central de Prestação de Cuidados de TeleSaúde do Serviço Nacional de Saúde
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Perguntas e respostas sobre a alteração ao Decreto-Lei n.º 50-A/2022 – Administração Central do Sistema de Saúde
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ACÓRDÃO N.º 60/2023 do Tribunal Constitucional – Decreto n.º 30/XV da Assembleia da República, que reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais
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Destaque: Cooperação Direção-Geral da Saúde e Ordem dos Médicos na área da prevenção da violência
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Despacho n.º 3204/2023 de 2023-03-10 – Cria a Unidade Central de Prestação de Cuidados de TeleSaúde do Serviço Nacional de Saúde
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Perguntas e respostas sobre a alteração ao Decreto-Lei n.º 50-A/2022 – Administração Central do Sistema de Saúde
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ACÓRDÃO N.º 60/2023 do Tribunal Constitucional – Decreto n.º 30/XV da Assembleia da República, que reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais
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