Lei n.º 32/2010 de 2 de Setembro - Procede à 25.ª alteração ao Código Penal. Cria os crimes de recebimento indevido de vantagem, violação de regras urbanísticas e violação de regras urbanísticas por funcionário; altera a redacção dos artigos que tipificam os crimes de...

Regulamento do Internato Médico - Altera o artigo 75.º do Regulamento, por forma a permitir que os candidatos do IM2007-A possam efectuar exame de saída na 1.ª época Portaria n.º 839/2010 - de 1 de Setembro

Decreto legislativo regional da Região Autónoma da Madeira - prescrição de medicamentos de acordo com a denominação comum internacional e aprovação do modelo de receita médica Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/M

Actualização do programa de formação da área profissional de especialização de ginecologia/obstetrícia Portaria n.º 613/2010 de 3 de Agosto

Actualização do programa de formação da área profissional de especialização de medicina interna Portaria n.º 614/2010 de 3 de Agosto

Regulamentação dos requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das unidades privadas que tenham por objecto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e...

Paulo Sancho, Paula Quintas e Vasco Coelho participarão no 3º Simpósio de Ginecologia-Obstetrícia do Hospital CUF Descobertas - A Ginecologia/Obstetrícia no Séc. XXI. Nas mesas sobre a “Relação Médico-Doente” e Contencioso em Ginecologia e Obstetrícia. O evento...

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Processo: 398/1999.E1.S1 Data do Acordão: 01-07-2010 Decisão: CONCEDIDA A REVISTA DOS RÉUS E NEGADA A REVISTA DA AUTORA Sumário: 1. Tendo a autora reduzido o seu pedido de indemnização por danos não patrimoniais aos decorrentes...

ACRL de 27-05-2010 BUSCAS. Consultório médico. Apreensões. Inquérito. Autorização só se imprescindíveis. Natureza subsidiária. Adequação, necessidade, proporcionalidade. I - A busca, domiciliaria ou em consultório médico, só deve ser autorizadas pelo juiz, quando já...

Circular Informativa ACSS - direitos dos médicos que mantenham regime de trabalho Assunto: Aplicação do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de Agosto. - Direitos inerentes à manutenção do regime de horário de trabalho dos médicos integrados na carreira...