Destaques
Despacho n.º 9186/2011 – Ministério da Saúde – Prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica
Despacho n.º 9186/2011. D.R. n.º 139, Série II de 2011-07-21 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que, a partir de 1 de Setembro de 2011, a prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) deve ser feita em...
Despacho n.º 9187/2011 – Ministério da Saúde – Situação de excepção do prescritor de medicamentos por via electrónica
Despacho n.º 9187/2011. D.R. n.º 139, Série II de 2011-07-21 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Define a situação de excepção do prescritor de medicamentos por via electrónica e esclarece o respectivo procedimento, de acordo com o...
Acórdão do STJ de 30 de Junho de 2011: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL; ÓNUS DA PROVA; ERRO MÉDICO; RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA
Sumário: 1. Porque no domínio da responsabilidade contratual, tendo a paciente alegado e provado existência de um incumprimento defeituoso de que resultou um dano – a intervenção na artéria quando devia ter sido na veia, o que veio a determinar nova intervenção com a...
Obrigatoriedade da prescrição electrónica de medicamentos adiada para 1 de Agosto
Nota de imprensa da ACSS Obrigatoriedade da prescrição electrónica de medicamentos adiada para 1 de Agosto
Médicos podem continuar a passar receitas à mão
Médicos podem continuar a passar receitas à mão Segundo a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o Ministério da Saúde prorrogou o prazo da entrada em vigor da prescrição electrónica de medicamentos até 1 de Agosto
Portaria n.º 251/2011 – Ministério da Saúde – Aprova o Regulamento do Internato Médico e revoga a Portaria n.º 1223-B/82, de 28 de Dezembro
Portaria n.º 251/2011. D.R. n.º 120, Série I de 2011-06-24 Ministério da Saúde Aprova o Regulamento do Internato Médico e revoga a Portaria n.º 1223-B/82, de 28 de Dezembro
1ªs Jornadas Direito da Medicina da Universidade Lusíada
Programa 1ªs Jornadas Direito da Medicina da Universidade Lusíada - 21 de Junho de 2011 Coordenação Científica: Prof. Maria do Céu Rueff
Portaria regulamentadora da tramitação do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor
Portaria n.º 217/2011. D.R. n.º 105, Série I de 2011-05-31 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor
Jurisprudência – Responsabilidade Médica – Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado – Obrigação de meios e de resultado – Exclusão de responsabilidade
Não acolhendo o ordenamento jurídico nacional a teoria do risco profissional, não se incluindo a prática de actos médicos, nos casos especificados na lei em que existe obrigação de indemnizar, independentemente de culpa, e não demonstrando o autor que a causa da...
Orientação nº 018/2011 de 23/05/2011 – Mecanismos e procedimentos de identificação inequívoca dos doentes em instituições de saúde
Orientação nº 018/2011 de 23/05/2011 Mecanismos e procedimentos de identificação inequívoca dos doentes em instituições de saúde
Destaques
Despacho n.º 9186/2011 – Ministério da Saúde – Prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica
Despacho n.º 9186/2011. D.R. n.º 139, Série II de 2011-07-21 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que, a partir de 1 de Setembro de 2011, a prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) deve ser feita em...
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Despacho n.º 9187/2011. D.R. n.º 139, Série II de 2011-07-21 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Define a situação de excepção do prescritor de medicamentos por via electrónica e esclarece o respectivo procedimento, de acordo com o...
Acórdão do STJ de 30 de Junho de 2011: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL; ÓNUS DA PROVA; ERRO MÉDICO; RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA
Sumário: 1. Porque no domínio da responsabilidade contratual, tendo a paciente alegado e provado existência de um incumprimento defeituoso de que resultou um dano – a intervenção na artéria quando devia ter sido na veia, o que veio a determinar nova intervenção com a...
Obrigatoriedade da prescrição electrónica de medicamentos adiada para 1 de Agosto
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Não acolhendo o ordenamento jurídico nacional a teoria do risco profissional, não se incluindo a prática de actos médicos, nos casos especificados na lei em que existe obrigação de indemnizar, independentemente de culpa, e não demonstrando o autor que a causa da...
Orientação nº 018/2011 de 23/05/2011 – Mecanismos e procedimentos de identificação inequívoca dos doentes em instituições de saúde
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