Destaques
Lei n.º 98/2009,de 4 de Setembro -Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
Lei n.º 98/2009,de 4 de Setembro -Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de...
Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto – Alteração e aditamento ao Estatuto da Carreira Docente Universitária
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Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de Agosto – Regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde
Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de Agosto - Regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde, bem como os respectivos requisitos de...
Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de Agosto – Regime da carreira especial médica
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