Destaques
Lei n.º 5/2012 – Assembleia da República – Regula os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço Nacional de Saúde
Lei n.º 5/2012. D.R. n.º 16, Série I de 2012-01-23 Assembleia da República Regula os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço...
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A – Região Autónoma dos Açores – Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A. D.R. n.º 10, Série I de 2012-01-13 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012
Despacho n.º 404/2012 – Ministério da Saúde – Determina quais os programas de saúde prioritários a desenvolver pela Direção-Geral da Saúde (DGS)
Despacho n.º 404/2012. D.R. n.º 10, Série II de 2012-01-13 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Determina quais os programas de saúde prioritários a desenvolver pela Direção-Geral da Saúde (DGS)
Parecer n.º 388/2011 da C.A.D.A. – Envio, pelos estabelecimentos de saúde onde se pratique a interrupção voluntária da gravidez (IVG), “dos dados das mulheres, que efectuaram interrupção da gravidez, aos centros de saúde”, para efeito de monitorização
Parecer n.º 388/2011 da C.A.D.A. Envio, pelos estabelecimentos de saúde onde se pratique a interrupção voluntária da gravidez (IVG), “dos dados das mulheres, que efectuaram interrupção da gravidez, aos centros de saúde”, para efeito de monitorização
Lei n.º 64-A/2011 – Assembleia da República – Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015
Lei n.º 64-A/2011. D.R. n.º 250, Suplemento, Série I de 2011-12-30 Assembleia da República Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015
Lei n.º 64-B/2011 – Assembleia da República – Orçamento do Estado para 2012
Lei n.º 64-B/2011. D.R. n.º 250, Suplemento, Série I de 2011-12-30 Assembleia da República Orçamento do Estado para 2012
Lei n.º 64-C/2011 – Assembleia da República – Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015
Lei n.º 64-C/2011. D.R. n.º 250, Suplemento, Série I de 2011-12-30 Assembleia da República Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015
Decreto-Lei n.º 124/2011 – Ministério da Saúde – Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde
Decreto-Lei n.º 124/2011. D.R. n.º 249, Série I de 2011-12-29 Ministério da Saúde Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde
Resolução da Assembleia da República n.º 161/2011 – Recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes ao combate à infecção por VIH/sida em Portugal, com vista à sua erradicação
Resolução da Assembleia da República n.º 161/2011. D.R. n.º 249, Série I de 2011-12-29 Assembleia da República Recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes ao combate à infecção por VIH/sida em Portugal, com vista à sua erradicação
Portaria n.º 311-D/2011 – Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social – Estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras e de outros encargos de que dependa o acesso às prestações de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Portaria n.º 311-D/2011 Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social Estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras e de outros encargos de que...
Destaques
Lei n.º 5/2012 – Assembleia da República – Regula os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço Nacional de Saúde
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A – Região Autónoma dos Açores – Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012
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Despacho n.º 404/2012 – Ministério da Saúde – Determina quais os programas de saúde prioritários a desenvolver pela Direção-Geral da Saúde (DGS)
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Parecer n.º 388/2011 da C.A.D.A. – Envio, pelos estabelecimentos de saúde onde se pratique a interrupção voluntária da gravidez (IVG), “dos dados das mulheres, que efectuaram interrupção da gravidez, aos centros de saúde”, para efeito de monitorização
Parecer n.º 388/2011 da C.A.D.A. Envio, pelos estabelecimentos de saúde onde se pratique a interrupção voluntária da gravidez (IVG), “dos dados das mulheres, que efectuaram interrupção da gravidez, aos centros de saúde”, para efeito de monitorização
Lei n.º 64-A/2011 – Assembleia da República – Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015
Lei n.º 64-A/2011. D.R. n.º 250, Suplemento, Série I de 2011-12-30 Assembleia da República Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015
Lei n.º 64-B/2011 – Assembleia da República – Orçamento do Estado para 2012
Lei n.º 64-B/2011. D.R. n.º 250, Suplemento, Série I de 2011-12-30 Assembleia da República Orçamento do Estado para 2012
Lei n.º 64-C/2011 – Assembleia da República – Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015
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Decreto-Lei n.º 124/2011 – Ministério da Saúde – Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde
Decreto-Lei n.º 124/2011. D.R. n.º 249, Série I de 2011-12-29 Ministério da Saúde Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde
Resolução da Assembleia da República n.º 161/2011 – Recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes ao combate à infecção por VIH/sida em Portugal, com vista à sua erradicação
Resolução da Assembleia da República n.º 161/2011. D.R. n.º 249, Série I de 2011-12-29 Assembleia da República Recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes ao combate à infecção por VIH/sida em Portugal, com vista à sua erradicação
Portaria n.º 311-D/2011 – Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social – Estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras e de outros encargos de que dependa o acesso às prestações de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
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