Portaria n.º 28/2024 de 2024-01-30 - Regula o índice de desempenho da equipa e a atribuição dos incentivos institucionais aos centros de responsabilidade integrados com equipas dedicadas ao serviço de urgência Portaria n.º 28/2024 - Diário da República n.º 21/2024,...

Lei n.º 15/2024 de 2024-01-29 - Proíbe as denominadas práticas de «conversão sexual» contra pessoas LGBT+, criminalizando os atos dirigidos à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género, alterando a Lei n.º 38/2018, de...

Lei n.º 9/2024 de 2024-01-19 - Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Lei n.º 9/2024 - Diário da República n.º 14/2024, Série I de 2024-01-19 Assembleia da RepúblicaAlteração ao Estatuto da Ordem dos MédicosPartilhar:

Lei n.º 8/2024 de 2024-01-19 - Alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros Lei n.º 8/2024 - Diário da República n.º 14/2024, Série I de 2024-01-19 Assembleia da RepúblicaAlteração ao Estatuto da Ordem dos EnfermeirosPartilhar:

FAQ’s sobre a Dedicação Plena | 2.ª versão – 17 de janeiro de 2024 - FNAM FAQ’s sobre a Dedicação Plena | 2.ª versão – 17 de janeiro de 2024 FNAMPartilhar:

Portaria n.º 11/2024 de 2024-01-18 - Procede à segunda alteração à Portaria n.º 337/2004, de 31 de março, alterada pela Portaria n.º 220/2013, de 4 de julho, e à primeira alteração à Portaria n.º 220/2013, de 4 de julho, no que respeita à certificação da incapacidade...

Decreto-Lei n.º 15/2024 de 2024-01-17 - Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência Decreto-Lei n.º 15/2024 - Diário da República n.º 12/2024, Série I de 2024-01-17 Presidência do Conselho de MinistrosAltera o regime de avaliação de...

Decreto Regulamentar n.º 1/2024 de 2024-01-17 - Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional Decreto Regulamentar n.º 1/2024 - Diário da República n.º 12/2024, Série I de...

Participação do Dr. Paulo Sancho no IV Encontro de Anestesiologia e VI Jornadas da Dor de Leiria no tema "Enquadramento médico-legal - o que podemos esperar, como nos podemos proteger?"Participação do Dr. Paulo Sancho no IV Encontro de Anestesiologia e VI Jornadas da...

Decreto-Lei n.º 10/2024 de 2024-01-08 - Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria Decreto-Lei n.º 10/2024 - Diário da República n.º 5/2024, Série I de 2024-01-08 Presidência do Conselho de...