Destaques
Lei n.º 23/2012 – Assembleia da República – Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Lei n.º 23/2012. D.R. n.º 121, Série I de 2012-06-25 Assembleia da República Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Decreto-Lei n.º 127/2012 – Ministério das Finanças – Contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e à operacionalização da prestação de informação nela prevista
Decreto-Lei n.º 127/2012. D.R. n.º 119, Série I de 2012-06-21 Ministério das Finanças Contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de...
Decreto-Lei n.º 128/2012 – Ministério da Saúde – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios
Decreto-Lei n.º 128/2012. D.R. n.º 119, Série I de 2012-06-21 Ministério da Saúde Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao...
Despacho n.º 8317-A/2012 – Ministério da Saúde – Altera o despacho n.º 7702-B/2012, publicado no Diário da República, em suplemento ao dia 4 de junho de 2012
Despacho n.º 8317-A/2012. D.R. n.º 118, Suplemento, Série II de 2012-06-20 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Altera o despacho n.º 7702-B/2012, publicado no Diário da República, em suplemento ao dia 4 de junho de 2012 (identifica como...
Despacho n.º 8317-B/2012 – Ministério da Saúde – Altera o despacho n.º 7702-D/2012, publicado no Diário da República em suplemento ao dia 4 de junho de 2012
Despacho n.º 8317-B/2012. D.R. n.º 118, Suplemento, Série II de 2012-06-20 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Altera o despacho n.º 7702-D/2012, publicado no Diário da República em suplemento ao dia 4 de junho de 2012 (identifica como...
A ACSS publicou no seu site o Inventário de Pessoal do Sector da Saúde
A ACSS publicou no seu site o Inventário de Pessoal do Sector da Saúde
O Parlamento aprovou a seguinte legislação, que aguarda publicação oficial: Decreto da Assembleia 52/XII – Regula as Diretivas Antecipadas de Vontade, designadamente sob a forma de Testamento Vital, e a nomeação de Procurador de Cuidados de Saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) – 2012-06-18
O Parlamento aprovou a seguinte legislação, que aguarda publicação oficial: Decreto da Assembleia 52/XII Regula as Diretivas Antecipadas de Vontade, designadamente sob a forma de Testamento Vital, e a nomeação de Procurador de Cuidados de Saúde e cria o Registo...
Declaração de Retificação n.º 29/2012 – Presidência do Conselho de Ministros – Retifica a Portaria n.º 137-A/2012 , de 11 de maio, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos
Declaração de Retificação n.º 29/2012. D.R. n.º 114, Série I de 2012-06-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 137-A/2012 , de 11 de maio, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de...
Despacho n.º 7702-A/2012 – Ministério da Saúde – Estabelece os preços máximos que podem ser pagos pelo SNS na contratação de serviços de transporte não urgente de doentes
Despacho n.º 7702-A/2012. D.R. n.º 108, Suplemento, Série II de 2012-06-04 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece os preços máximos que podem ser pagos pelo SNS na contratação de serviços de transporte não urgente de...
Despacho n.º 7702-B/2012 – Ministério da Saúde – Identifica como carenciadas as especialidades de medicina geral e familiar e de saúde pública, para a contratação de médicos internos
Despacho n.º 7702-B/2012. D.R. n.º 108, Suplemento, Série II de 2012-06-04 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Identifica como carenciadas as especialidades de medicina geral e familiar e de saúde pública, para a contratação de médicos...
Destaques
Lei n.º 23/2012 – Assembleia da República – Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Lei n.º 23/2012. D.R. n.º 121, Série I de 2012-06-25 Assembleia da República Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Decreto-Lei n.º 127/2012 – Ministério das Finanças – Contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e à operacionalização da prestação de informação nela prevista
Decreto-Lei n.º 127/2012. D.R. n.º 119, Série I de 2012-06-21 Ministério das Finanças Contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de...
Decreto-Lei n.º 128/2012 – Ministério da Saúde – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios
Decreto-Lei n.º 128/2012. D.R. n.º 119, Série I de 2012-06-21 Ministério da Saúde Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao...
Despacho n.º 8317-A/2012 – Ministério da Saúde – Altera o despacho n.º 7702-B/2012, publicado no Diário da República, em suplemento ao dia 4 de junho de 2012
Despacho n.º 8317-A/2012. D.R. n.º 118, Suplemento, Série II de 2012-06-20 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Altera o despacho n.º 7702-B/2012, publicado no Diário da República, em suplemento ao dia 4 de junho de 2012 (identifica como...
Despacho n.º 8317-B/2012 – Ministério da Saúde – Altera o despacho n.º 7702-D/2012, publicado no Diário da República em suplemento ao dia 4 de junho de 2012
Despacho n.º 8317-B/2012. D.R. n.º 118, Suplemento, Série II de 2012-06-20 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Altera o despacho n.º 7702-D/2012, publicado no Diário da República em suplemento ao dia 4 de junho de 2012 (identifica como...
A ACSS publicou no seu site o Inventário de Pessoal do Sector da Saúde
A ACSS publicou no seu site o Inventário de Pessoal do Sector da Saúde
O Parlamento aprovou a seguinte legislação, que aguarda publicação oficial: Decreto da Assembleia 52/XII – Regula as Diretivas Antecipadas de Vontade, designadamente sob a forma de Testamento Vital, e a nomeação de Procurador de Cuidados de Saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) – 2012-06-18
O Parlamento aprovou a seguinte legislação, que aguarda publicação oficial: Decreto da Assembleia 52/XII Regula as Diretivas Antecipadas de Vontade, designadamente sob a forma de Testamento Vital, e a nomeação de Procurador de Cuidados de Saúde e cria o Registo...
Declaração de Retificação n.º 29/2012 – Presidência do Conselho de Ministros – Retifica a Portaria n.º 137-A/2012 , de 11 de maio, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos
Declaração de Retificação n.º 29/2012. D.R. n.º 114, Série I de 2012-06-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 137-A/2012 , de 11 de maio, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de...
Despacho n.º 7702-A/2012 – Ministério da Saúde – Estabelece os preços máximos que podem ser pagos pelo SNS na contratação de serviços de transporte não urgente de doentes
Despacho n.º 7702-A/2012. D.R. n.º 108, Suplemento, Série II de 2012-06-04 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece os preços máximos que podem ser pagos pelo SNS na contratação de serviços de transporte não urgente de...
Despacho n.º 7702-B/2012 – Ministério da Saúde – Identifica como carenciadas as especialidades de medicina geral e familiar e de saúde pública, para a contratação de médicos internos
Despacho n.º 7702-B/2012. D.R. n.º 108, Suplemento, Série II de 2012-06-04 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Identifica como carenciadas as especialidades de medicina geral e familiar e de saúde pública, para a contratação de médicos...
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