Destaques
Portaria n.º 352/2012 – Ministério da Saúde – Regulamenta o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, bem como a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará, e revoga a Portaria n.º 1430/2007, de 2 de novembro
Portaria n.º 352/2012. D.R. n.º 210, Série I de 2012-10-30 Ministério da Saúde Regulamenta o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, bem como a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará, e revoga a Portaria...
Portaria n.º 340/2012 – Ministério da Saúde – Regula os mecanismos de avaliação e controlo no âmbito da prescrição e dispensa de medicamentos, cria as Comissões de Farmácia e Terapêutica de cada Administração Regional de Saúde (CFT-ARS) e estabelece as respetivas atribuições, composição e funcionamento
Portaria n.º 340/2012. D.R. n.º 207, Série I de 2012-10-25 Ministério da Saúde Regula os mecanismos de avaliação e controlo no âmbito da prescrição e dispensa de medicamentos, cria as Comissões de Farmácia e Terapêutica de cada Administração Regional de Saúde...
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/M – Região Autónoma da Madeira – Aprova normas para a proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de «drogas legais»
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/M. D.R. n.º 207, Série I de 2012-10-25 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Aprova normas para a proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de «drogas legais»
Despacho n.º 13871/2012 – Ministérios da Administração Interna e da Saúde – Aprovação do Regulamento da Verificação do Consumo Excessivo de Bebidas Alcoólicas e do Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas pelo Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública
Despacho n.º 13871/2012. D.R. n.º 207, Série II de 2012-10-25 Ministérios da Administração Interna e da Saúde - Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e da Saúde Aprovação do Regulamento da Verificação do Consumo Excessivo de Bebidas Alcoólicas e do Consumo...
Despacho n.º 13794/2012 – Ministério da Saúde – Define outros meios de emergência médica pré-hospitalar do INEM, I. P., para além dos definidos no despacho n.º 14898/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 3 de novembro de 2011
Despacho n.º 13794/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Define outros meios de emergência médica pré-hospitalar do INEM, I. P., para além dos definidos no despacho n.º...
Despacho n.º 13795/2012 – Ministério da Saúde – Estabelece os critérios e procedimentos de organização das listas de utentes nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)
Despacho n.º 13795/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Estabelece os critérios e procedimentos de organização das listas de utentes nos Agrupamentos de Centros de Saúde...
Despacho n.º 13796/2012 – Ministério da Saúde – Altera o despacho n.º 10910/2009, de 22 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2009, que definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos para o tratamento da infertilidade, em especial os da procriação medicamente assistida
Despacho n.º 13796/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Altera o despacho n.º 10910/2009, de 22 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2009, que definiu as...
Portaria n.º 329/2012 – Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde – Cria uma plataforma disponível na Internet, através de uma ligação segura (https) e mediante a atribuição de perfis de acesso por parte da entidade responsável pelo tratamento da base de dados para o acesso ao Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)
Portaria n.º 329/2012. D.R. n.º 204, Série I de 2012-10-22 Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde Cria uma plataforma disponível na Internet, através de uma ligação segura (https) e mediante a atribuição de perfis de acesso por parte da entidade...
Portaria n.º 330/2012 – Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde – Aprova o modelo de guia de transporte para efeitos de remoção e transporte do cadáver e o modelo de boletim de óbito, a disponibilizar eletronicamente através do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)
Portaria n.º 330/2012. D.R. n.º 204, Série I de 2012-10-22 Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde Aprova o modelo de guia de transporte para efeitos de remoção e transporte do cadáver e o modelo de boletim de óbito, a disponibilizar...
Portaria n.º 331/2012 – Ministérios da Justiça e da Saúde – Define os termos de transmissão eletrónica de dados ao Ministério Público através de mecanismos automáticos de interoperabilidade das informações registadas no Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)
Portaria n.º 331/2012. D.R. n.º 204, Série I de 2012-10-22 Ministérios da Justiça e da Saúde Define os termos de transmissão eletrónica de dados ao Ministério Público através de mecanismos automáticos de interoperabilidade das informações registadas no Sistema de...
Destaques
Portaria n.º 352/2012 – Ministério da Saúde – Regulamenta o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, bem como a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará, e revoga a Portaria n.º 1430/2007, de 2 de novembro
Portaria n.º 352/2012. D.R. n.º 210, Série I de 2012-10-30 Ministério da Saúde Regulamenta o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, bem como a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará, e revoga a Portaria...
Portaria n.º 340/2012 – Ministério da Saúde – Regula os mecanismos de avaliação e controlo no âmbito da prescrição e dispensa de medicamentos, cria as Comissões de Farmácia e Terapêutica de cada Administração Regional de Saúde (CFT-ARS) e estabelece as respetivas atribuições, composição e funcionamento
Portaria n.º 340/2012. D.R. n.º 207, Série I de 2012-10-25 Ministério da Saúde Regula os mecanismos de avaliação e controlo no âmbito da prescrição e dispensa de medicamentos, cria as Comissões de Farmácia e Terapêutica de cada Administração Regional de Saúde...
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/M – Região Autónoma da Madeira – Aprova normas para a proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de «drogas legais»
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/M. D.R. n.º 207, Série I de 2012-10-25 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Aprova normas para a proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de «drogas legais»
Despacho n.º 13871/2012 – Ministérios da Administração Interna e da Saúde – Aprovação do Regulamento da Verificação do Consumo Excessivo de Bebidas Alcoólicas e do Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas pelo Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública
Despacho n.º 13871/2012. D.R. n.º 207, Série II de 2012-10-25 Ministérios da Administração Interna e da Saúde - Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e da Saúde Aprovação do Regulamento da Verificação do Consumo Excessivo de Bebidas Alcoólicas e do Consumo...
Despacho n.º 13794/2012 – Ministério da Saúde – Define outros meios de emergência médica pré-hospitalar do INEM, I. P., para além dos definidos no despacho n.º 14898/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 3 de novembro de 2011
Despacho n.º 13794/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Define outros meios de emergência médica pré-hospitalar do INEM, I. P., para além dos definidos no despacho n.º...
Despacho n.º 13795/2012 – Ministério da Saúde – Estabelece os critérios e procedimentos de organização das listas de utentes nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)
Despacho n.º 13795/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Estabelece os critérios e procedimentos de organização das listas de utentes nos Agrupamentos de Centros de Saúde...
Despacho n.º 13796/2012 – Ministério da Saúde – Altera o despacho n.º 10910/2009, de 22 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2009, que definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos para o tratamento da infertilidade, em especial os da procriação medicamente assistida
Despacho n.º 13796/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Altera o despacho n.º 10910/2009, de 22 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2009, que definiu as...
Portaria n.º 329/2012 – Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde – Cria uma plataforma disponível na Internet, através de uma ligação segura (https) e mediante a atribuição de perfis de acesso por parte da entidade responsável pelo tratamento da base de dados para o acesso ao Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)
Portaria n.º 329/2012. D.R. n.º 204, Série I de 2012-10-22 Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde Cria uma plataforma disponível na Internet, através de uma ligação segura (https) e mediante a atribuição de perfis de acesso por parte da entidade...
Portaria n.º 330/2012 – Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde – Aprova o modelo de guia de transporte para efeitos de remoção e transporte do cadáver e o modelo de boletim de óbito, a disponibilizar eletronicamente através do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)
Portaria n.º 330/2012. D.R. n.º 204, Série I de 2012-10-22 Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde Aprova o modelo de guia de transporte para efeitos de remoção e transporte do cadáver e o modelo de boletim de óbito, a disponibilizar...
Portaria n.º 331/2012 – Ministérios da Justiça e da Saúde – Define os termos de transmissão eletrónica de dados ao Ministério Público através de mecanismos automáticos de interoperabilidade das informações registadas no Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)
Portaria n.º 331/2012. D.R. n.º 204, Série I de 2012-10-22 Ministérios da Justiça e da Saúde Define os termos de transmissão eletrónica de dados ao Ministério Público através de mecanismos automáticos de interoperabilidade das informações registadas no Sistema de...
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