Destaques
Agenda de Atendimento de Prestadores – A 30 de Setembro de 2013 termina o prazo legalmente instituído para o licenciamento dos estabelecimentos com as tipologias: Clínicas e consultórios médicos; Unidades com internamento e Unidades de cirurgia de ambulatório geral
Agenda de Atendimento de Prestadores 2013/08/13 A 30 de Setembro de 2013 termina o prazo legalmente instituído para o licenciamento dos estabelecimentos com as tipologias: Clínicas e consultórios médicos; Unidades com internamento e Unidades de cirurgia de ambulatório...
Lei n.º 68/2013 – Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à quinta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
Lei n.º 68/2013. D.R. n.º 166, Série I de 2013-08-29 Assembleia da República Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei...
Lei n.º 67/2013 – Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
Lei n.º 67/2013. D.R. n.º 165, Série I de 2013-08-28 Assembleia da República Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
Lei n.º 63/2013 – Instituição de mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado – primeira alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, e quarta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro
Lei n.º 63/2013. D.R. n.º 164, Série I de 2013-08-27 Assembleia da República Instituição de mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado - primeira alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro,...
Portaria n.º 248/2013 – Ministério da Saúde – Aprova o regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública
Portaria n.º 248/2013. D.R. n.º 149, Série I de 2013-08-05 Ministério da Saúde Aprova o regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2013 – Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2011, de 11 de julho, que aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional e republica as regras de legística a observar no processo legislativo do Governo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2013. D.R. n.º 152, Série I de 2013-08-08 Presidência do Conselho de Ministros Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2011, de 11 de julho, que aprova o Regimento do Conselho de Ministros do...
Declaração de retificação n.º 851/2013 – Ministério da Saúde – Rectifica o Despacho nº 8990-C/2013, de 1 de julho, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 130, de 9 de julho,que altera o Despacho nº. 15700/2012, de 30 de novembro (novos modelos de receita médica)
Declaração de retificação n.º 851/2013. D.R. n.º 147, Série II de 2013-08-01 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Rectifica o Despacho nº 8990-C/2013, de 1 de julho, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 130, de 9 de julho,que...
Parecer N.º 72/CNECV/2013 sobre Declaração de Interesse e Conflito de Interesses em Saúde e Investigação Biomédica – Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Parecer N.º 72/CNECV/2013 sobre Declaração de Interesse e Conflito de Interesses em Saúde e Investigação Biomédica Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Despacho n.º 9532-A/2013 – Ministério da Saúde – Dispõe de um conjunto de orientações para a contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde
Despacho n.º 9532-A/2013. D.R. n.º 138, Suplemento, Série II de 2013-07-19 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Dispõe de um conjunto de orientações para a contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Ministério da...
Decreto da Assembleia 157/XII – Estabelece um regime de prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas, com vista à sua análise, caracterização e determinação de medidas adequadas de política remuneratória
Decreto da Assembleia 157/XII Assembleia da República Estabelece um regime de prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas, com vista à sua análise, caracterização e determinação de...
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Lei n.º 68/2013 – Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à quinta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
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Lei n.º 67/2013 – Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
Lei n.º 67/2013. D.R. n.º 165, Série I de 2013-08-28 Assembleia da República Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
Lei n.º 63/2013 – Instituição de mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado – primeira alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, e quarta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro
Lei n.º 63/2013. D.R. n.º 164, Série I de 2013-08-27 Assembleia da República Instituição de mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado - primeira alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro,...
Portaria n.º 248/2013 – Ministério da Saúde – Aprova o regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública
Portaria n.º 248/2013. D.R. n.º 149, Série I de 2013-08-05 Ministério da Saúde Aprova o regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2013 – Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2011, de 11 de julho, que aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional e republica as regras de legística a observar no processo legislativo do Governo
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Declaração de retificação n.º 851/2013 – Ministério da Saúde – Rectifica o Despacho nº 8990-C/2013, de 1 de julho, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 130, de 9 de julho,que altera o Despacho nº. 15700/2012, de 30 de novembro (novos modelos de receita médica)
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Parecer N.º 72/CNECV/2013 sobre Declaração de Interesse e Conflito de Interesses em Saúde e Investigação Biomédica – Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
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Despacho n.º 9532-A/2013 – Ministério da Saúde – Dispõe de um conjunto de orientações para a contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde
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Decreto da Assembleia 157/XII – Estabelece um regime de prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas, com vista à sua análise, caracterização e determinação de medidas adequadas de política remuneratória
Decreto da Assembleia 157/XII Assembleia da República Estabelece um regime de prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas, com vista à sua análise, caracterização e determinação de...
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