Destaques
Decreto-Lei n.º 266-B/2012 – Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas, arrendados ou não, para os efeitos previstos em matéria de arrendamento urbano, de reabilitação urbana e de conservação do edificado, e que revoga os Decretos-Leis n.ºs 156/2006, de 8 de agosto, e 161/2006, de 8 de agosto
Decreto-Lei n.º 266-B/2012. D.R. n.º 252, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-31 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas,...
Decreto-Lei n.º 266-C/2012 – Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – Procede à adaptação à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, do Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de agosto, que estabelece os regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e de atribuição do subsídio de renda, e do Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de agosto, que regula os elementos do contrato de arrendamento e os requisitos a que obedece a sua celebração
Decreto-Lei n.º 266-C/2012. D.R. n.º 252, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-31 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Procede à adaptação à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º...
Decreto-Lei n.º 266-D/2012 – Ministério da Saúde – Procede à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica
Decreto-Lei n.º 266-D/2012. D.R. n.º 252, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-31 Ministério da Saúde Procede à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho...
Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012 – Ministério da Saúde – Procede à identificação dos níveis remuneratórios da tabela remuneratória dos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica, cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas, sujeitos ao regime de 40 horas semanais
Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012. D.R. n.º 252, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-31 Ministério da Saúde Procede à identificação dos níveis remuneratórios da tabela remuneratória dos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica, cuja relação...
Lei n.º 66/2012 – Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração aoDecreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhadores que exercem funções públicas, e revoga o Decreto-Lei n.º 335/77, de 13 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 190/99, de 5 de junho
Lei n.º 66/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31 Assembleia da República Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro,...
Regulamento n.º 509/2012 – Ordem dos Nutricionistas – Regulamento Disciplinar da Ordem dos Nutricionistas
Regulamento n.º 509/2012. D.R. n.º 250, Série II de 2012-12-27 Ordem dos Nutricionistas Regulamento Disciplinar da Ordem dos Nutricionistas
Regulamento n.º 510/2012 – Ordem dos Nutricionistas – Regulamento de Inscrição da Ordem dos Nutricionistas
Regulamento n.º 510/2012. D.R. n.º 250, Série II de 2012-12-27 Ordem dos Nutricionistas Regulamento de Inscrição da Ordem dos Nutricionistas
Regulamento n.º 511/2012 – Ordem dos Nutricionistas – Regulamento que aprova o Código Deontológico da Ordem dos Nutricionistas
Regulamento n.º 511/2012. D.R. n.º 250, Série II de 2012-12-27 Ordem dos Nutricionistas Regulamento que aprova o Código Deontológico da Ordem dos Nutricionistas
Aviso n.º 17239/2012 – Ministério das Finanças – Alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2009
Aviso n.º 17239/2012. D.R. n.º 250, Série II de 2012-12-27 Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público Alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de...
Despacho n.º 16401/2012 – Ministério da Saúde – Estabelece as competências dos Técnicos de Ambulância de Emergência (TAE), profissionais do Instituto Nacional de Emergência Médica IP (INEM), que atuam no âmbito da emergência médica extra-hospitalar
Despacho n.º 16401/2012. D.R. n.º 249, Série II de 2012-12-26 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Estabelece as competências dos Técnicos de Ambulância de Emergência (TAE), profissionais do Instituto Nacional de...
Destaques
Decreto-Lei n.º 266-B/2012 – Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas, arrendados ou não, para os efeitos previstos em matéria de arrendamento urbano, de reabilitação urbana e de conservação do edificado, e que revoga os Decretos-Leis n.ºs 156/2006, de 8 de agosto, e 161/2006, de 8 de agosto
Decreto-Lei n.º 266-B/2012. D.R. n.º 252, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-31 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas,...
Decreto-Lei n.º 266-C/2012 – Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – Procede à adaptação à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, do Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de agosto, que estabelece os regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e de atribuição do subsídio de renda, e do Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de agosto, que regula os elementos do contrato de arrendamento e os requisitos a que obedece a sua celebração
Decreto-Lei n.º 266-C/2012. D.R. n.º 252, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-31 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Procede à adaptação à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º...
Decreto-Lei n.º 266-D/2012 – Ministério da Saúde – Procede à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica
Decreto-Lei n.º 266-D/2012. D.R. n.º 252, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-31 Ministério da Saúde Procede à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho...
Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012 – Ministério da Saúde – Procede à identificação dos níveis remuneratórios da tabela remuneratória dos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica, cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas, sujeitos ao regime de 40 horas semanais
Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012. D.R. n.º 252, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-31 Ministério da Saúde Procede à identificação dos níveis remuneratórios da tabela remuneratória dos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica, cuja relação...
Lei n.º 66/2012 – Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração aoDecreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhadores que exercem funções públicas, e revoga o Decreto-Lei n.º 335/77, de 13 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 190/99, de 5 de junho
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Regulamento n.º 509/2012 – Ordem dos Nutricionistas – Regulamento Disciplinar da Ordem dos Nutricionistas
Regulamento n.º 509/2012. D.R. n.º 250, Série II de 2012-12-27 Ordem dos Nutricionistas Regulamento Disciplinar da Ordem dos Nutricionistas
Regulamento n.º 510/2012 – Ordem dos Nutricionistas – Regulamento de Inscrição da Ordem dos Nutricionistas
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Regulamento n.º 511/2012 – Ordem dos Nutricionistas – Regulamento que aprova o Código Deontológico da Ordem dos Nutricionistas
Regulamento n.º 511/2012. D.R. n.º 250, Série II de 2012-12-27 Ordem dos Nutricionistas Regulamento que aprova o Código Deontológico da Ordem dos Nutricionistas
Aviso n.º 17239/2012 – Ministério das Finanças – Alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2009
Aviso n.º 17239/2012. D.R. n.º 250, Série II de 2012-12-27 Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público Alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de...
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