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Normas de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde (atualização de março 2024) – INFARMED
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Orientação da CNFT: Tratamento antibiótico de infeções respiratórias em Pediatria – Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica
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Portaria n.º 82/2024/1 de 2024-03-05 – Saúde – Procede à nona alteração à Portaria n.º 158/2014, de 13 de fevereiro (revê o regime especial de comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C)
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Portaria n.º 73/2024 de 2024-02-29 – Regula o índice de desempenho da equipa e a atribuição dos incentivos institucionais aos centros de responsabilidade integrados de saúde mental
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Deliberação nº DE-SNS 010/2024, de 22/02/2024 – Direcção Executiva do SNS – Emissão de CIT em contexto de Serviço de Urgência
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CIRCULAR NORMATIVA CONJUNTA N. º 01/2024/DE-SNS/SPMS/SGMS – Atualização dos procedimentos relativos à reorganização do Serviço Nacional de Saúde, em vigor desde 1 de janeiro de 2024
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Lei n.º 20/2024 de 2024-02-08 – Alteração ao regime do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro
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Lei n.º 17/2024 de 2024-02-05 – Cria uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos
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Formação “Introdução à Profissão Médica” – SRSOM – Fevereiro 9 | Participação do Dr. Paulo Sancho com o tema “Código de Ética”
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Despacho n.º 1257/2024 de 2024-02-01 – Saúde – Procede à aplicação da tabela remuneratória constante no Decreto-Lei n.º 137/2023, de 29 de dezembro, a todos os médicos com contrato de trabalho celebrado ao abrigo do Código do Trabalho e sujeitos ao regime de 40 horas semanais
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