Destaques
Acordo coletivo de trabalho n.º 9/2013 – Ministério das Finanças – Acordo coletivo de trabalho para a adaptação do SIADAP 3 aos trabalhadores integrados na carreira especial médica
Acordo coletivo de trabalho n.º 9/2013. D.R. n.º 240, Série II de 2013-12-11 Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público Acordo coletivo de trabalho para a adaptação do SIADAP 3 aos trabalhadores integrados na carreira especial...
Aviso n.º 15136-A/2013 – Ministério da Saúde – Mapa de vagas do concurso IM 2014, para efeito de acesso ao ano comum
Aviso n.º 15136-A/2013. D.R. n.º 240, Suplemento, Série II de 2013-12-11 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Mapa de vagas do concurso IM 2014, para efeito de acesso ao ano comum
Lei n.º 83/2013 – Procede à segunda alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013), à alteração do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais), e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de novembro (Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida)
Lei n.º 83/2013 - D.R. n.º 238/2013, Série I de 2013-12-09 Assembleia da República Procede à segunda alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013), à alteração do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios...
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 793/2013 – Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto n.º 22/2013, aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em 21 de outubro de 2013, e pela inconstitucionalidade consequente das restantes normas do mesmo diploma (duração do período normal de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública Regional)
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 793/2013 - D.R. n.º 238/2013, Série I de 2013-12-09 Tribunal Constitucional Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto n.º 22/2013, aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma...
Despacho N.º 2117/2013 – S.R. da Saúde – Não pode ser exigida a comparência dos utentes com antecedência superior a 30 minutos, relativamente à hora da consulta, salvo os casos em que seja necessário período superior para preparação da mesma
Despacho N.º 2117/2013, JORAA II Série, N.º 238, de 9 de Dezembro de 2013 S.R. da Saúde Não pode ser exigida a comparência dos utentes com antecedência superior a 30 minutos, relativamente à hora da consulta, salvo os casos em que seja necessário período superior para...
Decreto-Lei n.º 164/2013 – Ministério da Saúde – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 279/2009, de 6 de outubro, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde
Decreto-Lei n.º 164/2013. D.R. n.º 237, Série I de 2013-12-06 Ministério da Saúde Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 279/2009, de 6 de outubro, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades...
Despacho N.º 2113/2013 de 6 de Dezembro – S.R. da Saúde – Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)
Despacho N.º 2113/2013 de 6 de Dezembro, JORAA II Série, N.º 237, de 6 de Dezembro de 2013 S.R. da Saúde Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)
Despacho n.º 15883/2013 – Ministério da Saúde – Cria o Conselho Nacional para a Qualidade na Saúde
Despacho n.º 15883/2013. D.R. n.º 236, Série II de 2013-12-05 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Cria o Conselho Nacional para a Qualidade na Saúde
Portaria n.º 352/2013 – Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2014
Portaria n.º 352/2013. D.R. n.º 235, Série I de 2013-12-04 Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2014
Portaria n.º 353/2013 – Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Fixa, para vigorar no ano de 2014, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada
Portaria n.º 353/2013. D.R. n.º 235, Série I de 2013-12-04 Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Fixa, para vigorar no ano de 2014, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda...
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Acordo coletivo de trabalho n.º 9/2013 – Ministério das Finanças – Acordo coletivo de trabalho para a adaptação do SIADAP 3 aos trabalhadores integrados na carreira especial médica
Acordo coletivo de trabalho n.º 9/2013. D.R. n.º 240, Série II de 2013-12-11 Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público Acordo coletivo de trabalho para a adaptação do SIADAP 3 aos trabalhadores integrados na carreira especial...
Aviso n.º 15136-A/2013 – Ministério da Saúde – Mapa de vagas do concurso IM 2014, para efeito de acesso ao ano comum
Aviso n.º 15136-A/2013. D.R. n.º 240, Suplemento, Série II de 2013-12-11 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Mapa de vagas do concurso IM 2014, para efeito de acesso ao ano comum
Lei n.º 83/2013 – Procede à segunda alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013), à alteração do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais), e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de novembro (Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida)
Lei n.º 83/2013 - D.R. n.º 238/2013, Série I de 2013-12-09 Assembleia da República Procede à segunda alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013), à alteração do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios...
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 793/2013 – Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto n.º 22/2013, aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em 21 de outubro de 2013, e pela inconstitucionalidade consequente das restantes normas do mesmo diploma (duração do período normal de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública Regional)
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 793/2013 - D.R. n.º 238/2013, Série I de 2013-12-09 Tribunal Constitucional Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto n.º 22/2013, aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma...
Despacho N.º 2117/2013 – S.R. da Saúde – Não pode ser exigida a comparência dos utentes com antecedência superior a 30 minutos, relativamente à hora da consulta, salvo os casos em que seja necessário período superior para preparação da mesma
Despacho N.º 2117/2013, JORAA II Série, N.º 238, de 9 de Dezembro de 2013 S.R. da Saúde Não pode ser exigida a comparência dos utentes com antecedência superior a 30 minutos, relativamente à hora da consulta, salvo os casos em que seja necessário período superior para...
Decreto-Lei n.º 164/2013 – Ministério da Saúde – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 279/2009, de 6 de outubro, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde
Decreto-Lei n.º 164/2013. D.R. n.º 237, Série I de 2013-12-06 Ministério da Saúde Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 279/2009, de 6 de outubro, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades...
Despacho N.º 2113/2013 de 6 de Dezembro – S.R. da Saúde – Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)
Despacho N.º 2113/2013 de 6 de Dezembro, JORAA II Série, N.º 237, de 6 de Dezembro de 2013 S.R. da Saúde Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)
Despacho n.º 15883/2013 – Ministério da Saúde – Cria o Conselho Nacional para a Qualidade na Saúde
Despacho n.º 15883/2013. D.R. n.º 236, Série II de 2013-12-05 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Cria o Conselho Nacional para a Qualidade na Saúde
Portaria n.º 352/2013 – Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2014
Portaria n.º 352/2013. D.R. n.º 235, Série I de 2013-12-04 Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2014
Portaria n.º 353/2013 – Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Fixa, para vigorar no ano de 2014, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada
Portaria n.º 353/2013. D.R. n.º 235, Série I de 2013-12-04 Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Fixa, para vigorar no ano de 2014, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda...
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