Sobre o segredo

“O que eu vir e ouvir,
profissionalmente ou privadamente,
que não deva ser divulgado,
conservarei em segredo e não direi a ninguém”
Juramento de Hipócrates

Destaques

Da informação

“A palavra pertence, metade, a quem a diz, metade a quem a ouve”
Montaigne

Temas

Da medicina

“Exercerei a minha arte com consciência e dignidade”
Juramento de Hipócrates
(Declaração de Genebra – 1948)

Contactos

“Qualquer intervenção na área da saúde, incluindo a investigação,
deve ser efetuada na observância das normas e obrigações profissionais,
bem como das regras de conduta aplicáveis ao caso concreto”
art.º 4º da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina

A equipa

Sobre o Direito Médico

“Conjunto de normas do ordenamento jurídico que disciplinam as relações que se estabelecem entre o profissional de saúde, particularmente o médico, mas incluindo ainda as instituições de saúde ou Hospitais, e o doente, bem como as normas que regulam o exercício e a profissão da medicina”

Quem somos

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Destaques

Portaria n.º 224-A/2013 – Ministério da Saúde – Primeira alteração à Portaria n.º 137-A/2012 de 11 de maio, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos, os modelos de receita médica e as condições de dispensa de medicamentos, bem como define as obrigações de informação a prestar aos utentes

10 Julho 2013

Portaria n.º 224-A/2013 DR 130 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2013-07-09 Ministério da Saúde Primeira alteração à Portaria n.º 137-A/2012 de 11 de maio, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos, os modelos de receita médica e...

O novo regime jurídico das Taxas Moderadoras – Entidade Reguladora da Saúde

3 Julho 2013

O novo regime jurídico das Taxas Moderadoras Entidade Reguladora da Saúde

Despacho n.º 8490/2013 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Aprova os modelos das fichas de avaliação, de autoavaliação, de reformulação de objetivos e respetivos indicadores e de monitorização, relativos à aplicação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3), aos trabalhadores integrados na carreira especial médica

1 Julho 2013

Despacho n.º 8490/2013. D.R. n.º 124, Série II de 2013-07-01 Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Pública e da Saúde Aprova os modelos das fichas de avaliação, de autoavaliação, de reformulação de objetivos e...

Despacho n.º 8213-B/2013 – Ministério da Saúde – Fixa as regras de acesso dos delegados de informação médica (DIM) aos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

25 Junho 2013

Despacho n.º 8213-B/2013. D.R. n.º 119, 2.º Suplemento, Série II de 2013-06-24 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Fixa as regras de acesso dos delegados de informação médica (DIM) aos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 23, 22/6/2013 – Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro – Alteração salarial e outras – Retificação

25 Junho 2013

Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 23, 22/6/2013 Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro Alteração salarial e outras – Retificação

Decreto Regulamentar n.º 4/2013 – Ministério da Saúde – Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de fevereiro, reforçando os requisitos de exercício do cargo de direção dos centros de procriação medicamente assistida

18 Junho 2013

Decreto Regulamentar n.º 4/2013. D.R. n.º 111, Série I de 2013-06-11 Ministério da Saúde Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de fevereiro, reforçando os requisitos de exercício do cargo de direção dos centros de procriação medicamente...

Lei n.º 36/2013 – Assembleia da República – Aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva n.º 2010/53/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho, relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação

18 Junho 2013

Lei n.º 36/2013. D.R. n.º 112, Série I de 2013-06-12 Assembleia da República Aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar um elevado nível de proteção da saúde...

Despacho n.º 7841-B/2013 – Ministério da Saúde – Define os critérios a que deve obedecer a elaboração do Formulário Nacional de Medicamentos, reforça a obrigatoriedade de utilização pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) dos medicamentos incluídos, bem como as condições em que poderão ser utilizados medicamentos nele não previstos, e altera o regime resultante do Despacho n.º 2061-C/2013, de 1 de fevereiro

18 Junho 2013

Despacho n.º 7841-B/2013. D.R. n.º 114, Suplemento, Série II de 2013-06-17 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Define os critérios a que deve obedecer a elaboração do Formulário Nacional de Medicamentos, reforça a obrigatoriedade de...

Decreto-Lei n.º 75/2013 – Ministério da Saúde – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 13/2009, de 12 de janeiro, que estabelece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde, dispensem medicamentos para tratamento no período pós-operatório de situações de cirurgia de ambulatório

4 Junho 2013

Decreto-Lei n.º 75/2013. D.R. n.º 107, Série I de 2013-06-04 Ministério da Saúde Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 13/2009, de 12 de janeiro, que estabelece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de...