Destaques
Lei n.º 10/2013 – Assembleia da República – Procede à 5.ª alteração da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, à 3.ª alteração da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, e à 7.ª alteração da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, no sentido de se atribuir maior eficácia à proteção do consumidor
Lei n.º 10/2013. D.R. n.º 19, Série I de 2013-01-28 Assembleia da República Procede à 5.ª alteração da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, à 3.ª alteração da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, e à 7.ª alteração da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, no sentido de se atribuir...
Portaria n.º 19/2013 – Ministérios das Finanças e da Justiça – Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. e revoga a Portaria n.º 522/2007, de 30 de abril
Portaria n.º 19/2013. D.R. n.º 14, Série I de 2013-01-21 Ministérios das Finanças e da Justiça Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. e revoga a Portaria n.º 522/2007, de 30 de abril
Decreto da Assembleia 117/XII, 2ª Sessão Legislativa – Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013
Decreto da Assembleia 117/XII, 2ª Sessão Legislativa Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013
Lei n.º 2/2013 – Assembleia da República – Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Lei n.º 2/2013. D.R. n.º 7, Série I de 2013-01-10 Assembleia da República Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Portaria n.º 6/2013 – Ministério das Finanças – Aprova a Declaração Mensal de Remunerações – AT e as respetivas instruções de preenchimento e revoga a Portaria n.º 426-C/2012, de 28 de dezembro
Portaria n.º 6/2013. D.R. n.º 7, Série I de 2013-01-10 Ministério das Finanças Aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT e as respetivas instruções de preenchimento e revoga a Portaria n.º 426-C/2012, de 28 de dezembro
Portaria n.º 7/2013 – Ministérios das Finanças e da Justiça – Determina a composição do mapa de pessoal do Balcão Nacional do Arrendamento
Portaria n.º 7/2013. D.R. n.º 7, Série I de 2013-01-10 Ministérios das Finanças e da Justiça Determina a composição do mapa de pessoal do Balcão Nacional do Arrendamento
Portaria n.º 9/2013 – Ministério da Justiça – Regulamenta vários aspetos do Procedimento Especial de Despejo
Portaria n.º 9/2013. D.R. n.º 7, Série I de 2013-01-10 Ministério da Justiça Regulamenta vários aspetos do Procedimento Especial de Despejo
Decreto-Lei n.º 3/2013 – Ministério da Solidariedade e da Segurança Social – Determina que durante o ano de 2013 o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social, referente ao mês de dezembro, relativamente aos pensionistas cuja soma das pensões seja igual ou superior a (euro) 600, e do subsídio de Natal dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, seja efetuado em duodécimos
Decreto-Lei n.º 3/2013. D.R. n.º 7, Série I de 2013-01-10 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Determina que durante o ano de 2013 o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança...
Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 1, 8/1/2013 – Alteração ao acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE, e outros e a Federação Nacional de Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos, publicado em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de Novembro de 2009
Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 1, 8/1/2013 Alteração ao acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE, e outros e a Federação Nacional de Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos, publicado em Boletim do...
Decreto-Lei n.º 266-B/2012 – Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas, arrendados ou não, para os efeitos previstos em matéria de arrendamento urbano, de reabilitação urbana e de conservação do edificado, e que revoga os Decretos-Leis n.ºs 156/2006, de 8 de agosto, e 161/2006, de 8 de agosto
Decreto-Lei n.º 266-B/2012. D.R. n.º 252, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-31 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas,...
Destaques
Lei n.º 10/2013 – Assembleia da República – Procede à 5.ª alteração da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, à 3.ª alteração da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, e à 7.ª alteração da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, no sentido de se atribuir maior eficácia à proteção do consumidor
Lei n.º 10/2013. D.R. n.º 19, Série I de 2013-01-28 Assembleia da República Procede à 5.ª alteração da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, à 3.ª alteração da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, e à 7.ª alteração da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, no sentido de se atribuir...
Portaria n.º 19/2013 – Ministérios das Finanças e da Justiça – Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. e revoga a Portaria n.º 522/2007, de 30 de abril
Portaria n.º 19/2013. D.R. n.º 14, Série I de 2013-01-21 Ministérios das Finanças e da Justiça Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. e revoga a Portaria n.º 522/2007, de 30 de abril
Decreto da Assembleia 117/XII, 2ª Sessão Legislativa – Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013
Decreto da Assembleia 117/XII, 2ª Sessão Legislativa Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013
Lei n.º 2/2013 – Assembleia da República – Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Lei n.º 2/2013. D.R. n.º 7, Série I de 2013-01-10 Assembleia da República Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Portaria n.º 6/2013 – Ministério das Finanças – Aprova a Declaração Mensal de Remunerações – AT e as respetivas instruções de preenchimento e revoga a Portaria n.º 426-C/2012, de 28 de dezembro
Portaria n.º 6/2013. D.R. n.º 7, Série I de 2013-01-10 Ministério das Finanças Aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT e as respetivas instruções de preenchimento e revoga a Portaria n.º 426-C/2012, de 28 de dezembro
Portaria n.º 7/2013 – Ministérios das Finanças e da Justiça – Determina a composição do mapa de pessoal do Balcão Nacional do Arrendamento
Portaria n.º 7/2013. D.R. n.º 7, Série I de 2013-01-10 Ministérios das Finanças e da Justiça Determina a composição do mapa de pessoal do Balcão Nacional do Arrendamento
Portaria n.º 9/2013 – Ministério da Justiça – Regulamenta vários aspetos do Procedimento Especial de Despejo
Portaria n.º 9/2013. D.R. n.º 7, Série I de 2013-01-10 Ministério da Justiça Regulamenta vários aspetos do Procedimento Especial de Despejo
Decreto-Lei n.º 3/2013 – Ministério da Solidariedade e da Segurança Social – Determina que durante o ano de 2013 o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social, referente ao mês de dezembro, relativamente aos pensionistas cuja soma das pensões seja igual ou superior a (euro) 600, e do subsídio de Natal dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, seja efetuado em duodécimos
Decreto-Lei n.º 3/2013. D.R. n.º 7, Série I de 2013-01-10 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Determina que durante o ano de 2013 o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança...
Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 1, 8/1/2013 – Alteração ao acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE, e outros e a Federação Nacional de Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos, publicado em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de Novembro de 2009
Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 1, 8/1/2013 Alteração ao acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE, e outros e a Federação Nacional de Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos, publicado em Boletim do...
Decreto-Lei n.º 266-B/2012 – Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas, arrendados ou não, para os efeitos previstos em matéria de arrendamento urbano, de reabilitação urbana e de conservação do edificado, e que revoga os Decretos-Leis n.ºs 156/2006, de 8 de agosto, e 161/2006, de 8 de agosto
Decreto-Lei n.º 266-B/2012. D.R. n.º 252, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-31 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas,...
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