Destaques
Decreto-Lei n.º 74/2014 – Estabelece a regra da prestação digital de serviços públicos, consagra o atendimento digital assistido como seu complemento indispensável e define o modo de concentração de serviços públicos em Lojas do Cidadão
Decreto-Lei n.º 74/2014. D.R. n.º 91, Série I de 2014-05-13 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece a regra da prestação digital de serviços públicos, consagra o atendimento digital assistido como seu complemento indispensável e define o modo de concentração...
Lei n.º 27/2014 – Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Lei n.º 27/2014. D.R. n.º 88, Série I de 2014-05-08 Assembleia da República Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Portaria n.º 96/2014 – Ministério da Saúde – Regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)
Portaria n.º 96/2014. D.R. n.º 85, Série I de 2014-05-05 Ministério da Saúde Regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)
Lei n.º 25/2014 – Procede à segunda alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/25/UE, do Conselho, de 13 de maio, que adapta determinadas diretivas no domínio do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, devido à adesão da República da Croácia
Lei n.º 25/2014. D.R. n.º 84, Série I de 2014-05-02 Assembleia da República Procede à segunda alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/25/UE, do Conselho, de 13 de maio, que adapta...
Despacho n.º 5681-A/2014 – Ministério da Saúde – Notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública
Despacho n.º 5681-A/2014. D.R. n.º 82, Suplemento, Série II de 2014-04-29 Ministério da Saúde - Direção-Geral da Saúde Notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública.
Despacho n.º 5561/2014 – Ministério da Saúde – Define os meios de emergência pré-hospitalares de suporte avançado e imediato de vida do INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica, IP, que atuam no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica, e as bases gerais da sua integração na rede de serviços de urgência. Revoga o Despacho n.º 14898/2011
Despacho n.º 5561/2014. D.R. n.º 79, Série II de 2014-04-23 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Define os meios de emergência pré-hospitalares de suporte avançado e imediato de vida do INEM - Instituto Nacional de...
Lei n.º 21/2014 – Assembleia da República – Aprova a lei da investigação clínica
Lei n.º 21/2014. D.R. n.º 75, Série I de 2014-04-16 Assembleia da República Aprova a lei da investigação clínica
Parecer sobre o limite de preços que os hospitais públicos podem praticar na sua relação com terceiros – Entidade Reguladora da Saúde – ERS – 1 de abril de 2014
Parecer sobre o limite de preços que os hospitais públicos podem praticar na sua relação com terceiros Entidade Reguladora da Saúde - ERS 1 de abril de 2014
Despacho n.º 4520/2014 – Direção-Geral da Saúde – Estabelece o regulamento de organização das atividades das entidades do setor público, privado ou social que integram a rede de vigilância epidemiológica para prevenção e controlo das doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública
Despacho n.º 4520/2014. D.R. n.º 61, Série II de 2014-03-27 Ministério da Saúde - Direção-Geral da Saúde Estabelece o regulamento de organização das atividades das entidades do setor público, privado ou social que integram a rede de vigilância epidemiológica para...
Decreto n.º 10/2014 – Ministério dos Negócios Estrangeiros – Aprova o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de 2007
Decreto n.º 10/2014. D.R. n.º 59, Série I de 2014-03-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aprova o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de...
Destaques
Decreto-Lei n.º 74/2014 – Estabelece a regra da prestação digital de serviços públicos, consagra o atendimento digital assistido como seu complemento indispensável e define o modo de concentração de serviços públicos em Lojas do Cidadão
Decreto-Lei n.º 74/2014. D.R. n.º 91, Série I de 2014-05-13 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece a regra da prestação digital de serviços públicos, consagra o atendimento digital assistido como seu complemento indispensável e define o modo de concentração...
Lei n.º 27/2014 – Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Lei n.º 27/2014. D.R. n.º 88, Série I de 2014-05-08 Assembleia da República Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Portaria n.º 96/2014 – Ministério da Saúde – Regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)
Portaria n.º 96/2014. D.R. n.º 85, Série I de 2014-05-05 Ministério da Saúde Regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)
Lei n.º 25/2014 – Procede à segunda alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/25/UE, do Conselho, de 13 de maio, que adapta determinadas diretivas no domínio do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, devido à adesão da República da Croácia
Lei n.º 25/2014. D.R. n.º 84, Série I de 2014-05-02 Assembleia da República Procede à segunda alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/25/UE, do Conselho, de 13 de maio, que adapta...
Despacho n.º 5681-A/2014 – Ministério da Saúde – Notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública
Despacho n.º 5681-A/2014. D.R. n.º 82, Suplemento, Série II de 2014-04-29 Ministério da Saúde - Direção-Geral da Saúde Notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública.
Despacho n.º 5561/2014 – Ministério da Saúde – Define os meios de emergência pré-hospitalares de suporte avançado e imediato de vida do INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica, IP, que atuam no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica, e as bases gerais da sua integração na rede de serviços de urgência. Revoga o Despacho n.º 14898/2011
Despacho n.º 5561/2014. D.R. n.º 79, Série II de 2014-04-23 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Define os meios de emergência pré-hospitalares de suporte avançado e imediato de vida do INEM - Instituto Nacional de...
Lei n.º 21/2014 – Assembleia da República – Aprova a lei da investigação clínica
Lei n.º 21/2014. D.R. n.º 75, Série I de 2014-04-16 Assembleia da República Aprova a lei da investigação clínica
Parecer sobre o limite de preços que os hospitais públicos podem praticar na sua relação com terceiros – Entidade Reguladora da Saúde – ERS – 1 de abril de 2014
Parecer sobre o limite de preços que os hospitais públicos podem praticar na sua relação com terceiros Entidade Reguladora da Saúde - ERS 1 de abril de 2014
Despacho n.º 4520/2014 – Direção-Geral da Saúde – Estabelece o regulamento de organização das atividades das entidades do setor público, privado ou social que integram a rede de vigilância epidemiológica para prevenção e controlo das doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública
Despacho n.º 4520/2014. D.R. n.º 61, Série II de 2014-03-27 Ministério da Saúde - Direção-Geral da Saúde Estabelece o regulamento de organização das atividades das entidades do setor público, privado ou social que integram a rede de vigilância epidemiológica para...
Decreto n.º 10/2014 – Ministério dos Negócios Estrangeiros – Aprova o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de 2007
Decreto n.º 10/2014. D.R. n.º 59, Série I de 2014-03-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aprova o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de...
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