Sobre o segredo

“O que eu vir e ouvir,
profissionalmente ou privadamente,
que não deva ser divulgado,
conservarei em segredo e não direi a ninguém”
Juramento de Hipócrates

Destaques

Da informação

“A palavra pertence, metade, a quem a diz, metade a quem a ouve”
Montaigne

Temas

Da medicina

“Exercerei a minha arte com consciência e dignidade”
Juramento de Hipócrates
(Declaração de Genebra – 1948)

Contactos

“Qualquer intervenção na área da saúde, incluindo a investigação,
deve ser efetuada na observância das normas e obrigações profissionais,
bem como das regras de conduta aplicáveis ao caso concreto”
art.º 4º da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina

A equipa

Sobre o Direito Médico

“Conjunto de normas do ordenamento jurídico que disciplinam as relações que se estabelecem entre o profissional de saúde, particularmente o médico, mas incluindo ainda as instituições de saúde ou Hospitais, e o doente, bem como as normas que regulam o exercício e a profissão da medicina”

Quem somos

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Destaques

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 413/2014 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas constantes da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014): artigo 33.º que procedeu à redução das remunerações dos trabalhadores do setor público; artigo 115.º…

26 Junho 2014

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 413/2014. D.R. n.º 121, Série I de 2014-06-26 Tribunal Constitucional Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas constantes da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para...

Despacho n.º 8333/2014 – Ministério da Saúde – Determina novas competências e novos membros para a Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica

26 Junho 2014

Despacho n.º 8333/2014. D.R. n.º 121, Série II de 2014-06-26 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina novas competências e novos membros para a Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica

Despacho n.º 8175-A/2014 – Ministério da Saúde – Identifica como carenciados, nas respetivas áreas de especialização, os serviços e estabelecimentos de saúde, no âmbito da contratação de médicos que concluíram a respetiva formação médica especializada na 1.ª época de 2014

24 Junho 2014

Despacho n.º 8175-A/2014. D.R. n.º 118, Suplemento, Série II de 2014-06-23 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Identifica como carenciados, nas respetivas áreas de especialização, os serviços e estabelecimentos de saúde, no âmbito da...

Processo de Inquérito n.º ERS 89/13 – Instrução a todos os ACES e ULS em funcionamento em Portugal Continental, às 5 ARS e recomendação à ACSS e ao Ministério da Saúde

23 Junho 2014

Processo de Inquérito n.º ERS 89/13 - Instrução a todos os ACES e ULS em funcionamento em Portugal Continental, às 5 ARS e recomendação à ACSS e ao Ministério da Saúde ERS Cumprimento de todas as regras estabelecidas no quadro legal relativo aos Tempos Máximos de...

Lei n.º 35/2014 – Assembleia da República – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

20 Junho 2014

Lei n.º 35/2014. D.R. n.º 117, Série I de 2014-06-20 Assembleia da República Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Portaria n.º 123-A/2014 – Ministério da Saúde – Estabelece os critérios de criação e revisão de Redes Nacionais de Especialidades Hospitalares e de Referenciação, bem como as áreas que as mesmas devem abranger

20 Junho 2014

Portaria n.º 123-A/2014. D.R. n.º 116, Suplemento, Série I de 2014-06-19 Ministério da Saúde Estabelece os critérios de criação e revisão de Redes Nacionais de Especialidades Hospitalares e de Referenciação, bem como as áreas que as mesmas devem abranger

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora – Processo: 2003/11.0TAPTM.E1 – Violação de Segredo – Segredo Médico – Danos não Patrimoniais

17 Junho 2014

Processo: 2003/11.0TAPTM.E1 Acórdão do Tribunal da Relação de Évora Violação de Segredo Segredo Médico Danos não Patrimoniais

Declaração Obrigatória de Doenças Transmissíveis on-line disponível desde 1 de junho de 2014 – Direcção-Geral da Saúde

4 Junho 2014

Declaração Obrigatória de Doenças Transmissíveis on-line disponível desde 1 de junho de 2014 Direcção-Geral da Saúde

Portaria n.º 115/2014 – Primeira alteração à Portaria n.º 226/2013, de 12 de julho, que aprova os modelos de pedido de emissão da declaração e de declaração relativos ao rendimento anual bruto corrigido do agregado familiar do arrendatário, estabelecendo ainda os procedimentos de entrega do pedido e de emissão da declaração

29 Maio 2014

Portaria n.º 115/2014. D.R. n.º 103, Série I de 2014-05-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Primeira alteração à Portaria n.º 226/2013, de...

Portaria n.º 111/2014. D.R – Ministério da Saúde – Primeira alteração à Portaria n.º 291/2012, de 24 de setembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam atividades no âmbito da cirurgia de ambulatório

23 Maio 2014

Portaria n.º 111/2014. D.R. n.º 99, Série I de 2014-05-23 Ministério da Saúde Primeira alteração à Portaria n.º 291/2012, de 24 de setembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as...