Sobre o segredo

“O que eu vir e ouvir,
profissionalmente ou privadamente,
que não deva ser divulgado,
conservarei em segredo e não direi a ninguém”
Juramento de Hipócrates

Da informação

“A palavra pertence, metade, a quem a diz, metade a quem a ouve”
Montaigne

Da medicina

“Exercerei a minha arte com consciência e dignidade”
Juramento de Hipócrates
(Declaração de Genebra – 1948)

Da responsabilidade médica

“Qualquer intervenção na área da saúde, incluindo a investigação,
deve ser efetuada na observância das normas e obrigações profissionais,
bem como das regras de conduta aplicáveis ao caso concreto”
art.º 4º da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina

Sobre o Direito Médico

“Conjunto de normas do ordenamento jurídico que disciplinam as relações que se estabelecem entre o profissional de saúde, particularmente o médico, mas incluindo ainda as instituições de saúde ou Hospitais, e o doente, bem como as normas que regulam o exercício e a profissão da medicina”

Destaques

Despacho n.º 11778/2014 – Ministério da Saúde – Determina que as receitas médicas de dispositivos médicos, prescritos noutros Estados membros da União Europeia, são reconhecidas em Portugal, caso reúnam os requisitos estipulados

Despacho n.º 11778/2014 - diário da república n.º 182/2014, série ii de 2014-09-22 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Determina que as receitas médicas de dispositivos médicos, prescritos noutros Estados membros da...

Despacho n.º 11779/2014 – Ministério da Saúde – Designa os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., como autoridade nacional responsável pela cooperação em matéria de saúde em linha

Despacho n.º 11779/2014 - diário da república n.º 182/2014, série ii de 2014-09-22 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Designa os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., como autoridade nacional...

Despacho N.º 11712/2014 – Ministério da Saúde – Designa o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., como autoridade nacional responsável pela avaliação das tecnologias da saúde

Despacho N.º 11712/2014 - Diário Da República N.º 181/2014, Série II De 2014-09-19 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Designa o INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., como autoridade...

Destaques

Despacho n.º 11778/2014 – Ministério da Saúde – Determina que as receitas médicas de dispositivos médicos, prescritos noutros Estados membros da União Europeia, são reconhecidas em Portugal, caso reúnam os requisitos estipulados

Despacho n.º 11778/2014 - diário da república n.º 182/2014, série ii de 2014-09-22 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Determina que as receitas médicas de dispositivos médicos, prescritos noutros Estados membros da...

Despacho N.º 11712/2014 – Ministério da Saúde – Designa o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., como autoridade nacional responsável pela avaliação das tecnologias da saúde

Despacho N.º 11712/2014 - Diário Da República N.º 181/2014, Série II De 2014-09-19 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Designa o INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., como autoridade...

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