Destaques
Acórdão n.º 656/2014 – Tribunal Constitucional – Julga inconstitucional a norma do artigo 17.º, n.os 1 a 4, do Regulamento das Custas Processuais (conjugado com a tabela iv do mesmo Regulamento) interpretada no sentido de que «o limite superior de 10 UCs é absoluto, impedindo a fixação de remuneração do Perito em montante superior»
Acórdão n.º 656/2014 – Diário da República n.º 230/2014, Série II de 2014-11-27 Tribunal Constitucional Julga inconstitucional a norma do artigo 17.º, n.os 1 a 4, do Regulamento das Custas Processuais (conjugado com a tabela iv do mesmo Regulamento) interpretada no...
Manual de Legislação Europeia de Proteção de Dados – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Manual de Legislação Europeia de Proteção de Dados Comissão Nacional de Proteção de Dados
Decreto-Lei n.º 173/2014 – Ministério da Saúde – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, que aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I.P.
Decreto-Lei n.º 173/2014 - Diário da República n.º 224/2014, Série I de 2014-11-19 Ministério da Saúde Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, à primeira alteração ao Decreto-Lei...
Despacho n.º 13779-A/2014 – Ministério da Saúde – Define procedimentos inerentes à formação profissional no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte de profissionais de saúde provenientes de países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), detentores de qualificações de nível superior
Despacho n.º 13779-A/2014 - Diário da República n.º 219/2014, 2º Suplemento, Série II de 2014-11-12 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Define procedimentos inerentes à formação profissional no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte de...
Parecer sobre o volume de serviços que os hospitais públicos podem prestar a terceiros não utentes do SNS – Em resposta a uma solicitação do Senhor Ministro da Saúde, a ERS realizou um parecer onde apresenta um método de análise para a identificação de hospitais públicos em melhor situação para operar em mercados não SNS
Parecer sobre o volume de serviços que os hospitais públicos podem prestar a terceiros não utentes do SNS ERS Em resposta a uma solicitação do Senhor Ministro da Saúde, a ERS realizou um parecer onde apresenta um método de análise para a identificação de hospitais...
Informação nº 007/2014 de 05/11/2014 – Direcção-Geral da Saúde – Auxílio à Prescrição Médica / Suporte à Decisão Clínica
Informação nº 007/2014 de 05/11/2014 Direcção-Geral da Saúde Auxílio à Prescrição Médica / Suporte à Decisão Clínica
Despacho n.º 13163-B/2014 – Ministério da Saúde – Cria o Grupo Técnico designado por “Informação no Sistema na Saúde”
Despacho n.º 13163-B/2014 - Diário da República n.º 209/2014, 2º Suplemento, Série II de 2014-10-29 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Cria o Grupo Técnico designado por "Informação no Sistema na Saúde"
Aviso N.º 11965/2014 – Ministério da Saúde – Abertura do concurso especial de ingresso na área profissional de especialização do internato médico em 2015 – IM 2015-B
Aviso N.º 11965/2014 – Diário da República n.º 207/2014, Série II de 2014-10-27 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Abertura do concurso especial de ingresso na área profissional de especialização do internato médico em 2015 - IM...
Despacho n.º 2022/2014 JORAA II – S.R. da Saúde – Concessão de incentivos e apoios à fixação de pessoal médico
Despacho n.º 2022/2014 JORAA II Série, n.º 207, de 27 de Outubro de 2014 S.R. da Saúde Concessão de incentivos e apoios à fixação de pessoal médico.
Decreto-Lei n.º 154/2014 – Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Cria uma medida excepcional de apoio ao emprego que se traduz na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora
Decreto-Lei n.º 154/2014 – Diário da República n.º 202/2014, Série I de 2014-10-20 Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Cria uma medida excepcional de apoio ao emprego que se traduz na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade...
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Manual de Legislação Europeia de Proteção de Dados – Comissão Nacional de Proteção de Dados
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Decreto-Lei n.º 173/2014 – Ministério da Saúde – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, que aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I.P.
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Informação nº 007/2014 de 05/11/2014 – Direcção-Geral da Saúde – Auxílio à Prescrição Médica / Suporte à Decisão Clínica
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Despacho n.º 13163-B/2014 – Ministério da Saúde – Cria o Grupo Técnico designado por “Informação no Sistema na Saúde”
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Decreto-Lei n.º 154/2014 – Diário da República n.º 202/2014, Série I de 2014-10-20 Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Cria uma medida excepcional de apoio ao emprego que se traduz na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade...
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