Sobre o segredo

“O que eu vir e ouvir,
profissionalmente ou privadamente,
que não deva ser divulgado,
conservarei em segredo e não direi a ninguém”
Juramento de Hipócrates

Destaques

Da informação

“A palavra pertence, metade, a quem a diz, metade a quem a ouve”
Montaigne

Temas

Da medicina

“Exercerei a minha arte com consciência e dignidade”
Juramento de Hipócrates
(Declaração de Genebra – 1948)

Contactos

“Qualquer intervenção na área da saúde, incluindo a investigação,
deve ser efetuada na observância das normas e obrigações profissionais,
bem como das regras de conduta aplicáveis ao caso concreto”
art.º 4º da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina

A equipa

Sobre o Direito Médico

“Conjunto de normas do ordenamento jurídico que disciplinam as relações que se estabelecem entre o profissional de saúde, particularmente o médico, mas incluindo ainda as instituições de saúde ou Hospitais, e o doente, bem como as normas que regulam o exercício e a profissão da medicina”

Quem somos

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Destaques

Despacho n.º 1855/2015 – Ministério da Saúde – Determina que a contratação de serviços de saúde através da modalidade de prestação de serviços, pelas Instituições do Serviço Nacional de Saúde do sector público empresarial, observa os termos legais aplicáveis à contratação pública e só é admissível em situações de imperiosa necessidade e em que comprovadamente se justifique o recurso a esta modalidade de trabalho, e desde que a referida contratação se enquadre na quota de autorização genérica

20 Fevereiro 2015

Despacho n.º 1855/2015 - Diário da República n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que a contratação de serviços de saúde através da modalidade de prestação de serviços, pelas Instituições do...

Despacho n.º 1824-B/2015 – Ministério da Saúde – Define os critérios clínicos de doentes no acesso a medicamentos para o tratamento da Hepatite C e a assunção de garantias de cumprimento de prazos e critérios que assegurem equidade de acesso dos doentes aos respetivos tratamentos e por consequência a integração no Formulário Nacional de Medicamentos

20 Fevereiro 2015

Despacho n.º 1824-B/2015 - Diário da República n.º 35/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-19 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Define os critérios clínicos de doentes no acesso a medicamentos para o tratamento da Hepatite C e a...

Portaria n.º 114-A/2015 – Ministério da Saúde – Altera o anexo à Portaria n.º 158/2014, de 21 de fevereiro, que revê o regime especial de comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C, definindo as substâncias abrangidas

19 Fevereiro 2015

Portaria n.º 114-A/2015 – Diário da República n.º 34/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-02-18 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Altera o anexo à Portaria n.º 158/2014, de 21 de fevereiro, que revê o regime especial de comparticipação...

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/M – Região Autónoma da Madeira – Estabelece o direito de opção dos cidadãos quanto às terapêuticas não convencionais na Região Autónoma da Madeira

10 Fevereiro 2015

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/M - Diário da República n.º 28/2015, Série I de 2015-02-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Estabelece o direito de opção dos cidadãos quanto às terapêuticas não convencionais na Região Autónoma da...

Despacho n.º 1400-A/2015 – Ministério da Saúde – Aprova o Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2015-2020

10 Fevereiro 2015

Despacho n.º 1400-A/2015 - Diário da República n.º 28/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-10 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Aprova o Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2015-2020

Decreto-Lei n.º 25/2015 – Ministério das Finanças – Explicita as obrigações ou condições específicas que podem fundamentar a atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, bem como a forma da sua integração na Tabela Única de Suplementos

6 Fevereiro 2015

Decreto-Lei n.º 25/2015 – Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06 Ministério das Finanças Explicita as obrigações ou condições específicas que podem fundamentar a atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores abrangidos pela Lei Geral do...

OFÍCIO CIRCULAR 1085/2015/URJ/ACSS – ACSS – Regime de trabalho e respetiva remuneração aplicável aos médicos que se encontram atualmente em regime de dedicação exclusiva e 42 horas semanais quando recrutados para a categoria de assistente graduado sénior nos termos do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro

2 Fevereiro 2015

OFÍCIO CIRCULAR 1085/2015/URJ/ACSS ACSS Regime de trabalho e respetiva remuneração aplicável aos médicos que se encontram atualmente em regime de dedicação exclusiva e 42 horas semanais quando recrutados para a categoria de assistente graduado sénior nos termos do...

Decreto-Lei n.º 12/2015 – Ministério da Saúde – Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, integrando no seu âmbito as Unidades Locais de Saúde, E.P.E.

26 Janeiro 2015

Decreto-Lei n.º 12/2015 – Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26 Ministério da Saúde Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, integrando no seu âmbito as Unidades Locais de Saúde, E.P.E.

Portaria n.º 16/2015 – Ministério da Saúde – Primeira alteração à Portaria n.º 76/2014, de 21 de março, que regulamenta os termos em que devem ser autorizadas as unidades de colheita e transplantação de órgãos, bem como a respetiva tramitação e todos os requisitos que devem instruir os pedidos de autorização das referidas atividade

23 Janeiro 2015

Portaria n.º 16/2015. D.R. n.º 16, Série I de 2015-01-23 Ministério da Saúde Primeira alteração à Portaria n.º 76/2014, de 21 de março, que regulamenta os termos em que devem ser autorizadas as unidades de colheita e transplantação de órgãos, bem como a respetiva...