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Regulamento n.º 1135/2024 de 2024-10-09 – Alteração ao Regulamento Eleitoral da Ordem dos Médicos
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Regulamento n.º 1136/2024 de 2024-10-09 – Altera o Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Médicos
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Regulamento n.º 1137/2024 de 2024-10-09 – Alteração ao Regulamento de Dispensa de Segredo Profissional da Ordem dos Médicos
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Regulamento n.º 1138/2024 de 2024-10-09 – Aprova o Regulamento de Inscrição na Ordem dos Médicos
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2024/A de 2024-10-09 – Região Autónoma dos Açores – Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial médica
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Despacho n.º 11883/2024 de 2024-10-08 – Subdelega no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), os poderes necessários para a prática de diversos atos
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Regulamento n.º 1135/2024 de 2024-10-09 – Alteração ao Regulamento Eleitoral da Ordem dos Médicos
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Regulamento n.º 1136/2024 de 2024-10-09 – Altera o Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Médicos
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Regulamento n.º 1138/2024 de 2024-10-09 – Aprova o Regulamento de Inscrição na Ordem dos Médicos
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2024/A de 2024-10-09 – Região Autónoma dos Açores – Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial médica
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Despacho n.º 11793/2024 de 2024-10-07 – Atribui o estatuto de utilidade pública à Sociedade Portuguesa de Ortopedia e Traumatologia (SPOT)
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