Sobre o segredo

“O que eu vir e ouvir,
profissionalmente ou privadamente,
que não deva ser divulgado,
conservarei em segredo e não direi a ninguém”
Juramento de Hipócrates

Destaques

Da informação

“A palavra pertence, metade, a quem a diz, metade a quem a ouve”
Montaigne

Temas

Da medicina

“Exercerei a minha arte com consciência e dignidade”
Juramento de Hipócrates
(Declaração de Genebra – 1948)

Contactos

“Qualquer intervenção na área da saúde, incluindo a investigação,
deve ser efetuada na observância das normas e obrigações profissionais,
bem como das regras de conduta aplicáveis ao caso concreto”
art.º 4º da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina

A equipa

Sobre o Direito Médico

“Conjunto de normas do ordenamento jurídico que disciplinam as relações que se estabelecem entre o profissional de saúde, particularmente o médico, mas incluindo ainda as instituições de saúde ou Hospitais, e o doente, bem como as normas que regulam o exercício e a profissão da medicina”

Quem somos

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Destaques

Lei n.º 137/2015 – Assembleia da República – Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades parentais

8 Setembro 2015

Lei n.º 137/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades parentais

Lei n.º 138/2015 – Assembleia da República – Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado pela Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

8 Setembro 2015

Lei n.º 138/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado pela Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro,...

Decreto-Lei n.º 188/2015 – Ministério da Saúde – Regula os termos e condições relativas à obtenção do grau de especialista em medicina geral e familiar, a título excecional, dos clínicos gerais

8 Setembro 2015

Decreto-Lei n.º 188/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Ministério da Saúde Regula os termos e condições relativas à obtenção do grau de especialista em medicina geral e familiar, a título excecional, dos clínicos gerais

Foi hoje publicada a Lei 142/2015 que procede à segunda alteração da Lei de Protecção de Menores e Jovens em Perigo – Lei 147/99, de 01.09

8 Setembro 2015

Lei n.º 142/2015 – Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08 Assembleia da República Segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro Foi publicada a Lei 142/2015 que procede à...

Lei n.º 141/2015 – Assembleia da República – Aprova o Regime Geral do Processo Tutelar Cível, e procede à primeira alteração à Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro, que estabelece o regime jurídico do apadrinhamento civil

8 Setembro 2015

Lei n.º 141/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08 Assembleia da República Aprova o Regime Geral do Processo Tutelar Cível, e procede à primeira alteração à Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro, que estabelece o regime jurídico do apadrinhamento...

Lei n.º 142/2015 – Assembleia da República – Segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro

8 Setembro 2015

Lei n.º 142/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08 Assembleia da República Segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro

Lei n.º 143/2015 – Assembleia da República – Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e o Código de Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e aprova o Regime Jurídico do Processo de Adoção

8 Setembro 2015

Lei n.º 143/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08 Assembleia da República Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e o Código de Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho,...

Lei n.º 130/2015 – Assembleia da República – Procede à vigésima terceira alteração ao Código de Processo Penal e aprova o Estatuto da Vítima, transpondo a Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, que estabelece normas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho, de 15 de março de 2001

4 Setembro 2015

Lei n.º 130/2015 – Diário da República n.º 173/2015, Série I de 2015-09-04 Assembleia da República Procede à vigésima terceira alteração ao Código de Processo Penal e aprova o Estatuto da Vítima, transpondo a Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de...

Lei n.º 131/2015 – Assembleia da República – Quarta alteração ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

4 Setembro 2015

Lei n.º 131/2015 – Diário da República n.º 173/2015, Série I de 2015-09-04 Assembleia da República Quarta alteração ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e...

Lei n.º 126/2015 – Assembleia da República – Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

3 Setembro 2015

Lei n.º 126/2015 – Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03 Assembleia da República Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação,...