Destaques
Lei n.º 2/2016 – Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubro
Lei n.º 2/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série I de 2016-02-29 Assembleia da República Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à...
Lei n.º 3/2016 – Revogação das Leis n.os 134/2015, de 7 de setembro, relativa ao pagamento de taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez, e 136/2015, de 7 de setembro (primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre a exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez)
Lei n.º 3/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série I de 2016-02-29 Assembleia da República Revogação das Leis n.os 134/2015, de 7 de setembro, relativa ao pagamento de taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez, e 136/2015, de 7 de setembro (primeira...
Lei n.º 4/2016 – Plano Nacional de Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Vetores
Lei n.º 4/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série I de 2016-02-29 Assembleia da República Plano Nacional de Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Vetores
Despacho n.º 2935-B/2016 – Saúde – Estabelece disposições com vista a impulsionar a generalização da receita eletrónica desmaterializada (Receita Sem Papel), no Serviço Nacional de Saúde, criando metas concretas para a sua efetivação
Despacho n.º 2935-B/2016 - Diário da República n.º 39/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-02-25 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece disposições com vista a impulsionar a generalização da receita eletrónica desmaterializada (Receita Sem...
Despacho n.º 2832/2016 – Saúde – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. – Nomeação da Comissão de Ética
Despacho n.º 2832/2016 – Diário da República n.º 38/2016, Série II de 2016-02-24 Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. Nomeação da Comissão de Ética
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2016 – Defende a regulamentação do direito de acompanhamento da mulher grávida durante todas as fases do trabalho de parto
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2016 - Diário da República n.º 31/2016, Série I de 2016-02-15 Assembleia da República Defende a regulamentação do direito de acompanhamento da mulher grávida durante todas as fases do trabalho de parto
Resolução da Assembleia da República n.º 28/2016 – Recomenda ao Governo a identificação das consequências dos cortes orçamentais no Serviço Nacional de Saúde
Resolução da Assembleia da República n.º 28/2016 – Diário da República n.º 29/2016, Série I de 2016-02-11 Assembleia da República Recomenda ao Governo a identificação das consequências dos cortes orçamentais no Serviço Nacional de Saúde
Resolução da Assembleia da República n.º 29/2016 – Levantamento de necessidades no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e intervenção urgente em serviços com falhas graves ou em situação de potencial rutura
Resolução da Assembleia da República n.º 29/2016 – Diário da República n.º 29/2016, Série I de 2016-02-11 Assembleia da República Levantamento de necessidades no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e intervenção urgente em serviços com falhas graves ou em situação de...
Portaria n.º 22/2016 – Saúde – Primeira alteração à Portaria n.º 248/2013, de 5 de agosto, que aprova o Regulamento de Notificação Obrigatória de Doenças Transmissíveis e Outros Riscos em Saúde Pública
Portaria n.º 22/2016 – Diário da República n.º 28/2016, Série I de 2016-02-10 Saúde Primeira alteração à Portaria n.º 248/2013, de 5 de agosto, que aprova o Regulamento de Notificação Obrigatória de Doenças Transmissíveis e Outros Riscos em Saúde...
Decreto-Lei n.º 5/2016 – Finanças – Consagra medidas transitórias sobre deduções à coleta, a aplicar à declaração de rendimentos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares relativa ao ano de 2015
Decreto-Lei n.º 5/2016 – Diário da República n.º 26/2016, Série I de 2016-02-08 Finanças Consagra medidas transitórias sobre deduções à coleta, a aplicar à declaração de rendimentos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares relativa ao ano de...
Destaques
Lei n.º 2/2016 – Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubro
Lei n.º 2/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série I de 2016-02-29 Assembleia da República Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à...
Lei n.º 3/2016 – Revogação das Leis n.os 134/2015, de 7 de setembro, relativa ao pagamento de taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez, e 136/2015, de 7 de setembro (primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre a exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez)
Lei n.º 3/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série I de 2016-02-29 Assembleia da República Revogação das Leis n.os 134/2015, de 7 de setembro, relativa ao pagamento de taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez, e 136/2015, de 7 de setembro (primeira...
Lei n.º 4/2016 – Plano Nacional de Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Vetores
Lei n.º 4/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série I de 2016-02-29 Assembleia da República Plano Nacional de Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Vetores
Despacho n.º 2935-B/2016 – Saúde – Estabelece disposições com vista a impulsionar a generalização da receita eletrónica desmaterializada (Receita Sem Papel), no Serviço Nacional de Saúde, criando metas concretas para a sua efetivação
Despacho n.º 2935-B/2016 - Diário da República n.º 39/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-02-25 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece disposições com vista a impulsionar a generalização da receita eletrónica desmaterializada (Receita Sem...
Despacho n.º 2832/2016 – Saúde – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. – Nomeação da Comissão de Ética
Despacho n.º 2832/2016 – Diário da República n.º 38/2016, Série II de 2016-02-24 Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. Nomeação da Comissão de Ética
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2016 – Defende a regulamentação do direito de acompanhamento da mulher grávida durante todas as fases do trabalho de parto
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2016 - Diário da República n.º 31/2016, Série I de 2016-02-15 Assembleia da República Defende a regulamentação do direito de acompanhamento da mulher grávida durante todas as fases do trabalho de parto
Resolução da Assembleia da República n.º 28/2016 – Recomenda ao Governo a identificação das consequências dos cortes orçamentais no Serviço Nacional de Saúde
Resolução da Assembleia da República n.º 28/2016 – Diário da República n.º 29/2016, Série I de 2016-02-11 Assembleia da República Recomenda ao Governo a identificação das consequências dos cortes orçamentais no Serviço Nacional de Saúde
Resolução da Assembleia da República n.º 29/2016 – Levantamento de necessidades no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e intervenção urgente em serviços com falhas graves ou em situação de potencial rutura
Resolução da Assembleia da República n.º 29/2016 – Diário da República n.º 29/2016, Série I de 2016-02-11 Assembleia da República Levantamento de necessidades no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e intervenção urgente em serviços com falhas graves ou em situação de...
Portaria n.º 22/2016 – Saúde – Primeira alteração à Portaria n.º 248/2013, de 5 de agosto, que aprova o Regulamento de Notificação Obrigatória de Doenças Transmissíveis e Outros Riscos em Saúde Pública
Portaria n.º 22/2016 – Diário da República n.º 28/2016, Série I de 2016-02-10 Saúde Primeira alteração à Portaria n.º 248/2013, de 5 de agosto, que aprova o Regulamento de Notificação Obrigatória de Doenças Transmissíveis e Outros Riscos em Saúde...
Decreto-Lei n.º 5/2016 – Finanças – Consagra medidas transitórias sobre deduções à coleta, a aplicar à declaração de rendimentos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares relativa ao ano de 2015
Decreto-Lei n.º 5/2016 – Diário da República n.º 26/2016, Série I de 2016-02-08 Finanças Consagra medidas transitórias sobre deduções à coleta, a aplicar à declaração de rendimentos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares relativa ao ano de...
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