Destaques
Portaria n.º 92-A/2016 – Saúde – Atualiza o programa de formação da área de especialização de Anestesiologia
Portaria n.º 92-A/2016 – Diário da República n.º 74/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-04-15 Saúde Atualiza o programa de formação da área de especialização de Anestesiologia
Decreto-Lei n.º 19/2016 – Saúde – Procede à revisão da carreira de técnico de ambulância de emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., e cria e define o regime da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar
Decreto-Lei n.º 19/2016 – Diário da República n.º 74/2016, Série I de 2016-04-15 Saúde Procede à revisão da carreira de técnico de ambulância de emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., e cria e define o regime da carreira especial de técnico de...
Despacho n.º 5058-D/2016 – Saúde – Estabelece disposições sobre o transporte integrado de doente crítico
Despacho n.º 5058-D/2016 - Diário da República n.º 72/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-04-13 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Estabelece disposições sobre o transporte integrado de doente crítico.
Portaria n.º 83/2016 – Saúde – Quarta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde
Portaria n.º 83/2016 – Diário da República n.º 71/2016, Série I de 2016-04-12 Saúde Quarta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes...
Lei n.º 11/2016 – Assembleia da República – Reposição dos complementos de pensão no sector público empresarial
Lei n.º 11/2016 - Diário da República n.º 65/2016, Série I de 2016-04-04 Assembleia da República Reposição dos complementos de pensão no sector público empresarial
Portaria n.º 64-C/2016 – Finanças e Saúde – Segunda alteração à Portaria n.º 306-A/2011, de 20 de dezembro, que aprova os valores das taxas moderadoras previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, bem como as respetivas regras de apuramento e cobrança
Portaria n.º 64-C/2016 - Diário da República n.º 63/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-03-31 Finanças e Saúde Segunda alteração à Portaria n.º 306-A/2011, de 20 de dezembro, que aprova os valores das taxas moderadoras previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º...
Portaria n.º 65/2016 – Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Define a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2016
Portaria n.º 65/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Define a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, do regime de proteção...
Portaria n.º 67/2016 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a Portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro
Portaria n.º 67/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a...
Lei n.º 7-A/2016 – Assembleia da República – Orçamento do Estado para 2016
Lei n.º 7-A/2016 – Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-30 Assembleia da República Orçamento do Estado para 2016
Acórdão n.º 55/2016 – Tribunal Constitucional – Não julga inconstitucionais os artigos 483.º, 798.º e 799.º do Código Civil, interpretados no sentido de abrangerem uma pretensão indemnizatória dos pais de uma criança nascida com uma deficiência congénita, a serem ressarcidos pelo dano resultante da privação do conhecimento dessa circunstância, no quadro das respetivas opções reprodutivas, quando esse conhecimento ainda apresentava potencialidade para determinar ou modelar essas opções
Acórdão n.º 55/2016 – Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14 Tribunal Constitucional Não julga inconstitucionais os artigos 483.º, 798.º e 799.º do Código Civil, interpretados no sentido de abrangerem uma pretensão indemnizatória dos pais de uma...
Destaques
Portaria n.º 92-A/2016 – Saúde – Atualiza o programa de formação da área de especialização de Anestesiologia
Portaria n.º 92-A/2016 – Diário da República n.º 74/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-04-15 Saúde Atualiza o programa de formação da área de especialização de Anestesiologia
Decreto-Lei n.º 19/2016 – Saúde – Procede à revisão da carreira de técnico de ambulância de emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., e cria e define o regime da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar
Decreto-Lei n.º 19/2016 – Diário da República n.º 74/2016, Série I de 2016-04-15 Saúde Procede à revisão da carreira de técnico de ambulância de emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., e cria e define o regime da carreira especial de técnico de...
Despacho n.º 5058-D/2016 – Saúde – Estabelece disposições sobre o transporte integrado de doente crítico
Despacho n.º 5058-D/2016 - Diário da República n.º 72/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-04-13 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Estabelece disposições sobre o transporte integrado de doente crítico.
Portaria n.º 83/2016 – Saúde – Quarta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde
Portaria n.º 83/2016 – Diário da República n.º 71/2016, Série I de 2016-04-12 Saúde Quarta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes...
Lei n.º 11/2016 – Assembleia da República – Reposição dos complementos de pensão no sector público empresarial
Lei n.º 11/2016 - Diário da República n.º 65/2016, Série I de 2016-04-04 Assembleia da República Reposição dos complementos de pensão no sector público empresarial
Portaria n.º 64-C/2016 – Finanças e Saúde – Segunda alteração à Portaria n.º 306-A/2011, de 20 de dezembro, que aprova os valores das taxas moderadoras previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, bem como as respetivas regras de apuramento e cobrança
Portaria n.º 64-C/2016 - Diário da República n.º 63/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-03-31 Finanças e Saúde Segunda alteração à Portaria n.º 306-A/2011, de 20 de dezembro, que aprova os valores das taxas moderadoras previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º...
Portaria n.º 65/2016 – Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Define a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2016
Portaria n.º 65/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Define a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, do regime de proteção...
Portaria n.º 67/2016 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a Portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro
Portaria n.º 67/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a...
Lei n.º 7-A/2016 – Assembleia da República – Orçamento do Estado para 2016
Lei n.º 7-A/2016 – Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-30 Assembleia da República Orçamento do Estado para 2016
Acórdão n.º 55/2016 – Tribunal Constitucional – Não julga inconstitucionais os artigos 483.º, 798.º e 799.º do Código Civil, interpretados no sentido de abrangerem uma pretensão indemnizatória dos pais de uma criança nascida com uma deficiência congénita, a serem ressarcidos pelo dano resultante da privação do conhecimento dessa circunstância, no quadro das respetivas opções reprodutivas, quando esse conhecimento ainda apresentava potencialidade para determinar ou modelar essas opções
Acórdão n.º 55/2016 – Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14 Tribunal Constitucional Não julga inconstitucionais os artigos 483.º, 798.º e 799.º do Código Civil, interpretados no sentido de abrangerem uma pretensão indemnizatória dos pais de uma...
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