Sobre o segredo

“O que eu vir e ouvir,
profissionalmente ou privadamente,
que não deva ser divulgado,
conservarei em segredo e não direi a ninguém”
Juramento de Hipócrates

Destaques

Da informação

“A palavra pertence, metade, a quem a diz, metade a quem a ouve”
Montaigne

Temas

Da medicina

“Exercerei a minha arte com consciência e dignidade”
Juramento de Hipócrates
(Declaração de Genebra – 1948)

Contactos

“Qualquer intervenção na área da saúde, incluindo a investigação,
deve ser efetuada na observância das normas e obrigações profissionais,
bem como das regras de conduta aplicáveis ao caso concreto”
art.º 4º da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina

A equipa

Sobre o Direito Médico

“Conjunto de normas do ordenamento jurídico que disciplinam as relações que se estabelecem entre o profissional de saúde, particularmente o médico, mas incluindo ainda as instituições de saúde ou Hospitais, e o doente, bem como as normas que regulam o exercício e a profissão da medicina”

Quem somos



Contactos

Destaques

Decreto Regulamentar n.º 6/2017 – Saúde – Regulamenta o acesso à gestação de substituição

1 Agosto 2017

Decreto Regulamentar n.º 6/2017 - Diário da República n.º 146/2017, Série I de 2017-07-31 Saúde Regulamenta o acesso à gestação de substituição

Decreto-Lei n.º 86/2017 – Saúde – Altera as normas e especificações do sistema de qualidade dos serviços de sangue, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2016/1214

28 Julho 2017

Decreto-Lei n.º 86/2017 - Diário da República n.º 144/2017, Série I de 2017-07-27 Saúde Altera as normas e especificações do sistema de qualidade dos serviços de sangue, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2016/1214

Despacho n.º 6542/2017 – Justiça e Saúde – Estabelece disposições sobre a rede de referenciação hospitalar do Serviço Nacional de Saúde no âmbito da infeção pelos vírus da imunodeficiência humana (VIH) e das hepatites virais, para a população reclusa

28 Julho 2017

Despacho n.º 6542/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série II de 2017-07-28 Justiça e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Estabelece disposições sobre a rede de referenciação hospitalar do...

Lei n.º 58/2017 – Lei da Procriação medicamente assistida: alteração e republicação

27 Julho 2017

Lei n.º 58/2017 - DR n.º 142/2017, Série I de 25.07.2017 Lei da Procriação medicamente assistida: alteração e republicação

Despacho n.º 6485/2017 – Saúde – Designa os membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), bem como os membros que constituem a respetiva comissão executiva, com efeitos a 1 de julho de 2017

26 Julho 2017

Despacho n.º 6485/2017 - Diário da República n.º 143/2017, Série II de 2017-07-26 Saúde - Gabinete do Ministro Designa os membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), bem como os membros que constituem a respetiva comissão executiva, com efeitos a...

Aviso n.º 99/2017 – Negócios Estrangeiros – Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina Relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 24 de janeiro de 2002

20 Julho 2017

Aviso n.º 99/2017 - Diário da República n.º 139/2017, Série I de 2017-07-20 Negócios Estrangeiros Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina Relativo...

Portaria n.º 212/2017 – Finanças e Saúde – Regula os critérios e as condições para a atribuição de incentivos institucionais às unidades de saúde familiar (USF) modelos A e B e às unidades de cuidados saúde personalizados (UCSP) e de incentivos financeiros aos profissionais que integram as USF modelo B

19 Julho 2017

Portaria n.º 212/2017 - Diário da República n.º 138/2017, Série I de 2017-07-19 Finanças e Saúde Regula os critérios e as condições para a atribuição de incentivos institucionais às unidades de saúde familiar (USF) modelos A e B e às unidades de cuidados saúde...

Lei n.º 53/2017 – Assembleia da República – Cria e regula o Registo Oncológico Nacional

14 Julho 2017

Lei n.º 53/2017 - Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14 Assembleia da República Cria e regula o Registo Oncológico Nacional

Portaria n.º 207/2017 – Saúde – Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, procede à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passa a integrar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA SNS), e define os preços e as condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional

11 Julho 2017

Portaria n.º 207/2017 - Diário da República n.º 132/2017, Série I de 2017-07-11 Saúde Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, procede à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de...

Aviso n.º 83/2017 – Negócios Estrangeiros – Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, Relativo à Investigação Biomédica, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 2005

10 Julho 2017

Aviso n.º 83/2017 - Diário da República n.º 131/2017, Série I de 2017-07-10 Negócios Estrangeiros Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, Relativo...