Destaques
Despacho n.º 1364-A/2017 – Saúde – Determina que a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS) deve remeter ao Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, informação acerca dos descansos compensatórios gozados pelos médicos das entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como as medidas adotadas para o cumprimento da medida em apreço
Despacho n.º 1364-A/2017 - Diário da República n.º 28/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-02-08 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS) deve remeter ao Gabinete do Secretário de Estado...
Termos de Referência para contratualização de cuidados de saúde no SNS para 2017 – ACSS
Termos de Referência para contratualização de cuidados de saúde no SNS para 2017 ACSS
Portaria n.º 50/2017 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, alterada pela Portaria n.º 289-A/2015, de 17 de setembro (Nota: condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório e condições de funcionamento a que devem obedecer as equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados)
Portaria n.º 50/2017 - Diário da República n.º 24/2017, Série I de 2017-02-02 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde Portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, alterada pela Portaria n.º 289-A/2015, de 17 de...
Portaria n.º 52/2017 – Saúde – Segunda alteração da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 195/2016, de 19 de julho, que estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde, designadamente para diagnóstico e tratamento de doenças raras
Portaria n.º 52/2017 - Diário da República n.º 24/2017, Série I de 2017-02-02 Saúde Segunda alteração da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 195/2016, de 19 de julho, que estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e...
Decreto-Lei n.º 15/2017 – Saúde – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, que estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde
Decreto-Lei n.º 15/2017 - Diário da República n.º 20/2017, Série I de 2017-01-27 Saúde Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, que estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas...
Despacho n.º 913-A/2017 – Saúde – Estabelece disposições sobre a cedência de informação de saúde, pelos serviços e organismos integrados na administração direta e indireta do Estado, no âmbito do Ministério da Saúde, e pelas entidades do setor público empresarial da área da saúde
Despacho n.º 913-A/2017 - Diário da República n.º 14/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-19 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece disposições sobre a cedência de informação de saúde, pelos serviços e organismos integrados na administração...
Decreto-Lei n.º 11-A/2017 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora
Decreto-Lei n.º 11-A/2017 - Diário da República n.º 12/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-01-17 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade...
Despacho n.º 851-A/2017 – Saúde – Emite recomendações no âmbito dos procedimentos que mitiguem o risco e previnam a violação dos princípios da transparência, concorrência e prossecução do interesse público, na área da contratação pública
Despacho n.º 851-A/2017 - Diário da República n.º 11/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-16 Saúde - Gabinete do Ministro Emite recomendações no âmbito dos procedimentos que mitiguem o risco e previnam a violação dos princípios da transparência, concorrência e...
Lei n.º 1/2017 – Primeira alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, estabelecendo o regime de imposto sobre o valor acrescentado aplicável a essas atividades
Lei n.º 1/2017 - Diário da República n.º 11/2017, Série I de 2017-01-16 Assembleia da República Primeira alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de...
Despacho n.º 679/2017 – Saúde – Redefine a estratégia de acesso a técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) no Serviço Nacional de Saúde (SNS), definindo como objetivo estratégico, entre outros, o desenvolvimento de uma rede nacional de Centros Públicos PMA afiliados ao Banco Público de Gâmetas
Despacho n.º 679/2017 - Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Redefine a estratégia de acesso a técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) no Serviço Nacional de Saúde (SNS),...
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Despacho n.º 1364-A/2017 – Saúde – Determina que a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS) deve remeter ao Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, informação acerca dos descansos compensatórios gozados pelos médicos das entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como as medidas adotadas para o cumprimento da medida em apreço
Despacho n.º 1364-A/2017 - Diário da República n.º 28/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-02-08 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS) deve remeter ao Gabinete do Secretário de Estado...
Termos de Referência para contratualização de cuidados de saúde no SNS para 2017 – ACSS
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Portaria n.º 50/2017 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, alterada pela Portaria n.º 289-A/2015, de 17 de setembro (Nota: condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório e condições de funcionamento a que devem obedecer as equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados)
Portaria n.º 50/2017 - Diário da República n.º 24/2017, Série I de 2017-02-02 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde Portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, alterada pela Portaria n.º 289-A/2015, de 17 de...
Portaria n.º 52/2017 – Saúde – Segunda alteração da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 195/2016, de 19 de julho, que estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde, designadamente para diagnóstico e tratamento de doenças raras
Portaria n.º 52/2017 - Diário da República n.º 24/2017, Série I de 2017-02-02 Saúde Segunda alteração da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 195/2016, de 19 de julho, que estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e...
Decreto-Lei n.º 15/2017 – Saúde – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, que estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde
Decreto-Lei n.º 15/2017 - Diário da República n.º 20/2017, Série I de 2017-01-27 Saúde Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, que estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas...
Despacho n.º 913-A/2017 – Saúde – Estabelece disposições sobre a cedência de informação de saúde, pelos serviços e organismos integrados na administração direta e indireta do Estado, no âmbito do Ministério da Saúde, e pelas entidades do setor público empresarial da área da saúde
Despacho n.º 913-A/2017 - Diário da República n.º 14/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-19 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece disposições sobre a cedência de informação de saúde, pelos serviços e organismos integrados na administração...
Decreto-Lei n.º 11-A/2017 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora
Decreto-Lei n.º 11-A/2017 - Diário da República n.º 12/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-01-17 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade...
Despacho n.º 851-A/2017 – Saúde – Emite recomendações no âmbito dos procedimentos que mitiguem o risco e previnam a violação dos princípios da transparência, concorrência e prossecução do interesse público, na área da contratação pública
Despacho n.º 851-A/2017 - Diário da República n.º 11/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-16 Saúde - Gabinete do Ministro Emite recomendações no âmbito dos procedimentos que mitiguem o risco e previnam a violação dos princípios da transparência, concorrência e...
Lei n.º 1/2017 – Primeira alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, estabelecendo o regime de imposto sobre o valor acrescentado aplicável a essas atividades
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