Destaques
Regulamento n.º 144/2017 – PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional – Equipa de Respostas de Emergência Humanitária (EREH)
Regulamento n.º 144/2017 - Diário da República n.º 60/2017, Série II de 2017-03-24 PCI - Paramédicos de Catástrofe Internacional Equipa de Respostas de Emergência Humanitária (EREH)
Portaria n.º 120/2017 – Saúde – Aprova a lista de medicamentos que podem ser prescritos pelos odontologistas no exercício da sua atividade profissional
Portaria n.º 120/2017 - Diário da República n.º 59/2017, Série I de 2017-03-23 SAÚDE Aprova a lista de medicamentos que podem ser prescritos pelos odontologistas no exercício da sua atividade profissional
Informação relativa ao pagamento faseado de Contribuições Regulatórias – Entidade Reguladora da Saúde
Informação relativa ao pagamento faseado de Contribuições Regulatórias Entidade Reguladora da Saúde Em 2 fevereiro de 2017, relativamente aos pedidos de pagamento faseado de taxas de manutenção/contribuições regulatórias, o Conselho de Administração (CA) da ERS fixou...
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 33/2017 – Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma que impede a fixação de remuneração de perito em montante superior ao limite de 10 UC, interpretativamente extraída dos n.os 2 e 4 do artigo 17.º do Regulamento das Custas Processuais em conjugação com a sua tabela IV
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 33/2017 - Diário da República n.º 48/2017, Série I de 2017-03-08 Tribunal Constitucional Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma que impede a fixação de remuneração de perito em montante superior ao...
Portaria n.º 101/2017 – Saúde e Mar – Define os procedimentos relativos à emissão do certificado médico para marítimos, aprova o respetivo modelo e define o grau de discricionariedade permitido aos médicos reconhecidos na aplicação das normas médicas
Portaria n.º 101/2017 - Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07 Saúde e Mar Define os procedimentos relativos à emissão do certificado médico para marítimos, aprova o respetivo modelo e define o grau de discricionariedade permitido aos médicos...
Decreto-Lei n.º 25/2017 – Finanças – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017
Decreto-Lei n.º 25/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03 Finanças Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017
Despacho n.º 1788-B/2017 – Finanças e Saúde – Define as zonas geográficas carenciadas, por estabelecimento de saúde e especialidade médica, para as áreas profissionais de medicina geral e familiar e de saúde pública e para a área hospitalar e especialidade médica indicadas, em 2017, para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade de trabalhadores médicos
Despacho n.º 1788-B/2017 - Diário da República n.º 41/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-02-27 Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde Define as zonas geográficas carenciadas, por estabelecimento de saúde e especialidade médica, para as...
Decreto do Presidente da República n.º 19/2017 – Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, Relativo à Investigação Biomédica, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 2005
Decreto do Presidente da República n.º 19/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série I de 2017-02-20 Presidência da República Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, Relativo à Investigação Biomédica, aberto à...
Resolução da Assembleia da República n.º 29/2017 – Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, Relativo à Investigação Biomédica, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 2005
Resolução da Assembleia da República n.º 29/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série I de 2017-02-20 Assembleia da República Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, Relativo à Investigação Biomédica, aberto à assinatura...
Decreto do Presidente da República n.º 14/2017 – Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 24 de janeiro de 2002
Decreto do Presidente da República n.º 14/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série I de 2017-02-16 Presidência da República Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de...
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Regulamento n.º 144/2017 – PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional – Equipa de Respostas de Emergência Humanitária (EREH)
Regulamento n.º 144/2017 - Diário da República n.º 60/2017, Série II de 2017-03-24 PCI - Paramédicos de Catástrofe Internacional Equipa de Respostas de Emergência Humanitária (EREH)
Portaria n.º 120/2017 – Saúde – Aprova a lista de medicamentos que podem ser prescritos pelos odontologistas no exercício da sua atividade profissional
Portaria n.º 120/2017 - Diário da República n.º 59/2017, Série I de 2017-03-23 SAÚDE Aprova a lista de medicamentos que podem ser prescritos pelos odontologistas no exercício da sua atividade profissional
Informação relativa ao pagamento faseado de Contribuições Regulatórias – Entidade Reguladora da Saúde
Informação relativa ao pagamento faseado de Contribuições Regulatórias Entidade Reguladora da Saúde Em 2 fevereiro de 2017, relativamente aos pedidos de pagamento faseado de taxas de manutenção/contribuições regulatórias, o Conselho de Administração (CA) da ERS fixou...
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 33/2017 – Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma que impede a fixação de remuneração de perito em montante superior ao limite de 10 UC, interpretativamente extraída dos n.os 2 e 4 do artigo 17.º do Regulamento das Custas Processuais em conjugação com a sua tabela IV
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 33/2017 - Diário da República n.º 48/2017, Série I de 2017-03-08 Tribunal Constitucional Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma que impede a fixação de remuneração de perito em montante superior ao...
Portaria n.º 101/2017 – Saúde e Mar – Define os procedimentos relativos à emissão do certificado médico para marítimos, aprova o respetivo modelo e define o grau de discricionariedade permitido aos médicos reconhecidos na aplicação das normas médicas
Portaria n.º 101/2017 - Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07 Saúde e Mar Define os procedimentos relativos à emissão do certificado médico para marítimos, aprova o respetivo modelo e define o grau de discricionariedade permitido aos médicos...
Decreto-Lei n.º 25/2017 – Finanças – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017
Decreto-Lei n.º 25/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03 Finanças Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017
Despacho n.º 1788-B/2017 – Finanças e Saúde – Define as zonas geográficas carenciadas, por estabelecimento de saúde e especialidade médica, para as áreas profissionais de medicina geral e familiar e de saúde pública e para a área hospitalar e especialidade médica indicadas, em 2017, para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade de trabalhadores médicos
Despacho n.º 1788-B/2017 - Diário da República n.º 41/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-02-27 Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde Define as zonas geográficas carenciadas, por estabelecimento de saúde e especialidade médica, para as...
Decreto do Presidente da República n.º 19/2017 – Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, Relativo à Investigação Biomédica, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 2005
Decreto do Presidente da República n.º 19/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série I de 2017-02-20 Presidência da República Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, Relativo à Investigação Biomédica, aberto à...
Resolução da Assembleia da República n.º 29/2017 – Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, Relativo à Investigação Biomédica, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 2005
Resolução da Assembleia da República n.º 29/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série I de 2017-02-20 Assembleia da República Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, Relativo à Investigação Biomédica, aberto à assinatura...
Decreto do Presidente da República n.º 14/2017 – Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 24 de janeiro de 2002
Decreto do Presidente da República n.º 14/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série I de 2017-02-16 Presidência da República Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de...
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