Destaques
Decreto-Lei n.º 73/2017 – SAÚDE – Altera o regime jurídico das unidades de saúde familiar
Decreto-Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21 SAÚDE Altera o regime jurídico das unidades de saúde familiar
Portaria n.º 194/2017 – SAÚDE – Procede à sexta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde
Portaria n.º 194/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21 SAÚDE Procede à sexta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde assegura os encargos com o transporte não urgente de...
Decreto-Lei n.º 74/2017 – ECONOMIA – Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado»
Decreto-Lei n.º 74/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21 ECONOMIA Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado»
Despacho n.º 5404/2017 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Despacho n.º 5404/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Lei n.º 42/2017 – Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local
Lei n.º 42/2017 - Diário da República n.º 114/2017, Série I de 2017-06-14 Assembleia da República Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local (terceira alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de...
Lei n.º 43/2017 – Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, procede à quarta alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano, e à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados
Lei n.º 43/2017 - Diário da República n.º 114/2017, Série I de 2017-06-14 Assembleia da República Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, procede à quarta alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprova o Novo...
Despacho 1152/2017 de 9 de junho de 2017 JORAA II Série – Número 106 – Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial e Secretaria Regional da Saúde – Taxas de Registo – Profissionais de Saúde
Despacho n.º 1152/2017 de 9 de junho de 2017 JORAA II Série - Número 106 Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial e Secretaria Regional da Saúde Taxas de Registo - Profissionais de Saúde.
Declaração de Retificação n.º 381/2017 – Saúde – Declaração de retificação do Aviso n.º 5975-A/2017, 2.ª série, n.º 102, 26 de maio de 2017
Declaração de Retificação n.º 381/2017 - Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Declaração de retificação do Aviso n.º 5975-A/2017, 2.ª série, n.º 102, 26 de maio de 2017 (Nota. mapa de vagas...
Decreto-Lei n.º 55/2017 – Finanças – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017
Decreto-Lei n.º 55/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05 Finanças Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017 (Nota: vide alteração ao artigo...
Lei n.º 25/2017 – Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro
Lei n.º 25/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30 Assembleia da República Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta...
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Decreto-Lei n.º 73/2017 – SAÚDE – Altera o regime jurídico das unidades de saúde familiar
Decreto-Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21 SAÚDE Altera o regime jurídico das unidades de saúde familiar
Portaria n.º 194/2017 – SAÚDE – Procede à sexta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde
Portaria n.º 194/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21 SAÚDE Procede à sexta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde assegura os encargos com o transporte não urgente de...
Decreto-Lei n.º 74/2017 – ECONOMIA – Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado»
Decreto-Lei n.º 74/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21 ECONOMIA Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado»
Despacho n.º 5404/2017 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Despacho n.º 5404/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Lei n.º 42/2017 – Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local
Lei n.º 42/2017 - Diário da República n.º 114/2017, Série I de 2017-06-14 Assembleia da República Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local (terceira alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de...
Lei n.º 43/2017 – Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, procede à quarta alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano, e à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados
Lei n.º 43/2017 - Diário da República n.º 114/2017, Série I de 2017-06-14 Assembleia da República Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, procede à quarta alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprova o Novo...
Despacho 1152/2017 de 9 de junho de 2017 JORAA II Série – Número 106 – Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial e Secretaria Regional da Saúde – Taxas de Registo – Profissionais de Saúde
Despacho n.º 1152/2017 de 9 de junho de 2017 JORAA II Série - Número 106 Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial e Secretaria Regional da Saúde Taxas de Registo - Profissionais de Saúde.
Declaração de Retificação n.º 381/2017 – Saúde – Declaração de retificação do Aviso n.º 5975-A/2017, 2.ª série, n.º 102, 26 de maio de 2017
Declaração de Retificação n.º 381/2017 - Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Declaração de retificação do Aviso n.º 5975-A/2017, 2.ª série, n.º 102, 26 de maio de 2017 (Nota. mapa de vagas...
Decreto-Lei n.º 55/2017 – Finanças – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017
Decreto-Lei n.º 55/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05 Finanças Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017 (Nota: vide alteração ao artigo...
Lei n.º 25/2017 – Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro
Lei n.º 25/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30 Assembleia da República Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta...
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