Sobre o segredo

“O que eu vir e ouvir,
profissionalmente ou privadamente,
que não deva ser divulgado,
conservarei em segredo e não direi a ninguém”
Juramento de Hipócrates

Destaques

Da informação

“A palavra pertence, metade, a quem a diz, metade a quem a ouve”
Montaigne

Temas

Da medicina

“Exercerei a minha arte com consciência e dignidade”
Juramento de Hipócrates
(Declaração de Genebra – 1948)

Contactos

“Qualquer intervenção na área da saúde, incluindo a investigação,
deve ser efetuada na observância das normas e obrigações profissionais,
bem como das regras de conduta aplicáveis ao caso concreto”
art.º 4º da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina

A equipa

Sobre o Direito Médico

“Conjunto de normas do ordenamento jurídico que disciplinam as relações que se estabelecem entre o profissional de saúde, particularmente o médico, mas incluindo ainda as instituições de saúde ou Hospitais, e o doente, bem como as normas que regulam o exercício e a profissão da medicina”

Quem somos

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Destaques

Lei n.º 94/2017 – Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, a Lei n.º 33/2010, de 2 de setembro, que regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância (vigilância eletrónica), e a Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto

23 Agosto 2017

Lei n.º 94/2017 - Diário da República n.º 162/2017, Série I de 2017-08-23 Assembleia da República Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, aprovado pela Lei n.º...

Lei n.º 96/2017 – Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2017-2019

23 Agosto 2017

Lei n.º 96/2017 - Diário da República n.º 162/2017, Série I de 2017-08-23 Assembleia da República Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2017-2019. Nota: os crimes contra profissionais de saúde deixaram de constar do...

Lei n.º 90/2017 – Segunda alteração à Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal, e primeira alteração à Lei n.º 40/2013, de 25 de junho, que aprova a lei de organização e funcionamento do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN

22 Agosto 2017

Lei n.º 90/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série I de 2017-08-22 Assembleia da República Segunda alteração à Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal, e primeira...

Despacho n.º 6668/2017 – Saúde – Estabelece disposições sobre o direito de acompanhamento de criança ou jovem, com idade inferior a 18 anos, em situação de intervenção cirúrgica, igualmente aplicável a pessoas maiores de idade com deficiência ou em situação de dependência, no momento da indução anestésica e durante o recobro cirúrgico

2 Agosto 2017

Despacho n.º 6668/2017 - Diário da República n.º 148/2017, Série II de 2017-08-02 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Estabelece disposições sobre o direito de acompanhamento de criança ou jovem, com idade inferior a 18 anos, em situação de...

ACSS – Circular Normativa n.º 15/2017, de 19.07.2017 – Alterações contratuais das entidades convencionadas (primeiro anexo)

2 Agosto 2017

ACSS - Circular Normativa n.º 15/2017, de 19.07.2017 Alterações contratuais das entidades convencionadas (primeiro anexo) http://www.acss.min-saude.pt//2016/11/24/circulares-normativas/ - C/ formulários em Word p/ download

Decreto Regulamentar n.º 6/2017 – Saúde – Regulamenta o acesso à gestação de substituição

1 Agosto 2017

Decreto Regulamentar n.º 6/2017 - Diário da República n.º 146/2017, Série I de 2017-07-31 Saúde Regulamenta o acesso à gestação de substituição

Decreto-Lei n.º 86/2017 – Saúde – Altera as normas e especificações do sistema de qualidade dos serviços de sangue, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2016/1214

28 Julho 2017

Decreto-Lei n.º 86/2017 - Diário da República n.º 144/2017, Série I de 2017-07-27 Saúde Altera as normas e especificações do sistema de qualidade dos serviços de sangue, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2016/1214

Despacho n.º 6542/2017 – Justiça e Saúde – Estabelece disposições sobre a rede de referenciação hospitalar do Serviço Nacional de Saúde no âmbito da infeção pelos vírus da imunodeficiência humana (VIH) e das hepatites virais, para a população reclusa

28 Julho 2017

Despacho n.º 6542/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série II de 2017-07-28 Justiça e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Estabelece disposições sobre a rede de referenciação hospitalar do...

Lei n.º 58/2017 – Lei da Procriação medicamente assistida: alteração e republicação

27 Julho 2017

Lei n.º 58/2017 - DR n.º 142/2017, Série I de 25.07.2017 Lei da Procriação medicamente assistida: alteração e republicação

Despacho n.º 6485/2017 – Saúde – Designa os membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), bem como os membros que constituem a respetiva comissão executiva, com efeitos a 1 de julho de 2017

26 Julho 2017

Despacho n.º 6485/2017 - Diário da República n.º 143/2017, Série II de 2017-07-26 Saúde - Gabinete do Ministro Designa os membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), bem como os membros que constituem a respetiva comissão executiva, com efeitos a...