Destaques
Lei n.º 23/2018 – Assembleia da República – Direito a indemnização por infração ao direito da concorrência, transpõe a Diretiva 2014/104/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, relativa a certas regras que regem as ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infração às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia, e procede à primeira alteração à Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, que aprova o novo regime jurídico da concorrência, e à quarta alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, Lei de Organização do Sistema Judiciário
Lei n.º 23/2018 - Diário da República n.º 107/2018, Série I de 2018-06-05 Assembleia da República Direito a indemnização por infração ao direito da concorrência, transpõe a Diretiva 2014/104/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, relativa...
Parecer n.º 12/2018 – Educação – Conselho Nacional de Educação – Parecer sobre o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior
Parecer n.º 12/2018 - Diário da República n.º 102/2018, Série II de 2018-05-28 Educação - Conselho Nacional de Educação Parecer sobre o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior
Parecer n.º 9/2018 – Conselho Nacional de Educação – Parecer sobre Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras
Parecer n.º 9/2018 - Diário da República n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25 Educação - Conselho Nacional de Educação Parecer sobre Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior...
Portaria n.º 141/2018 – Saúde – Primeira alteração à Portaria n.º 96/2014, de 5 de maio, que regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)
Portaria n.º 141/2018 - Diário da República n.º 96/2018, Série I de 2018-05-18 Saúde Primeira alteração à Portaria n.º 96/2014, de 5 de maio, que regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)
Circular Informativa nº 3/2018 – Identificação do local de prescrição com carimbo em vez de vinheta
Circular Informativa nº 3/2018 Identificação do local de prescrição com carimbo em vez de vinheta.
Circular Normativa Conjunta n.º 04/ACSS/INFARMED – Normas Dispensa – Normas de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde – atualização
Circular Normativa Conjunta n.º 04/ACSS/INFARMED – Normas Dispensa Normas de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde – atualização. Normas de prescrição Normas de dispensa
Aviso n.º 6603/2018 – Município de Lisboa – Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa
Aviso n.º 6603/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17 Município de Lisboa Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa
Declaração de Retificação n.º 373/2018 – Saúde – Retifica o Despacho n.º 4412/2018, publicado a 4 de maio, que implementa o novo modelo da Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada, respetiva matriz de conteúdos e referências bibliográficas
Declaração de Retificação n.º 373/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Retifica o Despacho n.º 4412/2018, publicado a 4 de maio, que implementa o novo modelo da Prova Nacional de...
Decreto-Lei n.º 33/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
Regulamento n.º 2/2018 – Secretaria Regional da Saúde – Alteração ao Regulamento Interno do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E..
Regulamento n.º 2/2018 Secretaria Regional da Saúde Alteração ao Regulamento Interno do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E..
Destaques
Lei n.º 23/2018 – Assembleia da República – Direito a indemnização por infração ao direito da concorrência, transpõe a Diretiva 2014/104/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, relativa a certas regras que regem as ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infração às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia, e procede à primeira alteração à Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, que aprova o novo regime jurídico da concorrência, e à quarta alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, Lei de Organização do Sistema Judiciário
Lei n.º 23/2018 - Diário da República n.º 107/2018, Série I de 2018-06-05 Assembleia da República Direito a indemnização por infração ao direito da concorrência, transpõe a Diretiva 2014/104/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, relativa...
Parecer n.º 12/2018 – Educação – Conselho Nacional de Educação – Parecer sobre o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior
Parecer n.º 12/2018 - Diário da República n.º 102/2018, Série II de 2018-05-28 Educação - Conselho Nacional de Educação Parecer sobre o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior
Parecer n.º 9/2018 – Conselho Nacional de Educação – Parecer sobre Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras
Parecer n.º 9/2018 - Diário da República n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25 Educação - Conselho Nacional de Educação Parecer sobre Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior...
Portaria n.º 141/2018 – Saúde – Primeira alteração à Portaria n.º 96/2014, de 5 de maio, que regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)
Portaria n.º 141/2018 - Diário da República n.º 96/2018, Série I de 2018-05-18 Saúde Primeira alteração à Portaria n.º 96/2014, de 5 de maio, que regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)
Circular Informativa nº 3/2018 – Identificação do local de prescrição com carimbo em vez de vinheta
Circular Informativa nº 3/2018 Identificação do local de prescrição com carimbo em vez de vinheta.
Circular Normativa Conjunta n.º 04/ACSS/INFARMED – Normas Dispensa – Normas de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde – atualização
Circular Normativa Conjunta n.º 04/ACSS/INFARMED – Normas Dispensa Normas de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde – atualização. Normas de prescrição Normas de dispensa
Aviso n.º 6603/2018 – Município de Lisboa – Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa
Aviso n.º 6603/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17 Município de Lisboa Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa
Declaração de Retificação n.º 373/2018 – Saúde – Retifica o Despacho n.º 4412/2018, publicado a 4 de maio, que implementa o novo modelo da Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada, respetiva matriz de conteúdos e referências bibliográficas
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Decreto-Lei n.º 33/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
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Regulamento n.º 2/2018 – Secretaria Regional da Saúde – Alteração ao Regulamento Interno do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E..
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