Destaques
Despacho n.º 5880/2018 – Justiça – Autoriza a ampliação da competência material do CAAD em matéria administrativa, passando o mesmo a poder constituir tribunais arbitrais para o julgamento de litígios que tenham por objeto quaisquer matérias jurídico-administrativas
Despacho n.º 5880/2018 - Diário da República n.º 114/2018, Série II de 2018-06-15 Justiça - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça Autoriza a ampliação da competência material do CAAD em matéria administrativa, passando o mesmo a poder constituir tribunais...
Despacho n.º 958/2018 de 14 de junho de 2018 – Secretaria Regional da Saúde – Internato Médico – Época Normal 2018
Despacho n.º 958/2018 de 14 de junho de 2018 Secretaria Regional da Saúde Internato Médico - Época Normal 2018. (nota: prorrogação de contratos – indicação de especialidades e estabelecimentos)
Regulamento n.º 366/2018 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada e Avançada em Supervisão Clínica
Regulamento n.º 366/2018 - Diário da República n.º 113/2018, Série II de 2018-06-14 Ordem dos Enfermeiros Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada e Avançada em Supervisão Clínica
Resolução n.º 359/2018 – Presidência do Governo Regional – Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Resolução n.º 359/2018 Presidência do Governo Regional Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira.
Aviso n.º 7985-A/2018 – Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação
Aviso n.º 7985-A/2018 - Diário da República n.º 112/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-06-12 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação
Portaria n.º 161/2018 – Justiça e Saúde – Fixa os marcadores de ADN a integrar no ficheiro de perfis de ADN constante da base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal, criada pela Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, revogando a Portaria n.º 270/2009, de 17 de março
Portaria n.º 161/2018 - Diário da República n.º 108/2018, Série I de 2018-06-06 Justiça e Saúde Fixa os marcadores de ADN a integrar no ficheiro de perfis de ADN constante da base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal, criada pela Lei...
Portaria n.º 160/2018 – Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações e do subsídio de funeral
Portaria n.º 160/2018 - Diário da República n.º 108/2018, Série I de 2018-06-06 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações e do subsídio...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2018 – Aprova o Programa de ação para combater a precariedade e promover a negociação coletiva
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2018 - Diário da República n.º 108/2018, Série I de 2018-06-06 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Programa de ação para combater a precariedade e promover a negociação coletiva
Lei n.º 23/2018 – Assembleia da República – Direito a indemnização por infração ao direito da concorrência, transpõe a Diretiva 2014/104/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, relativa a certas regras que regem as ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infração às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia, e procede à primeira alteração à Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, que aprova o novo regime jurídico da concorrência, e à quarta alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, Lei de Organização do Sistema Judiciário
Lei n.º 23/2018 - Diário da República n.º 107/2018, Série I de 2018-06-05 Assembleia da República Direito a indemnização por infração ao direito da concorrência, transpõe a Diretiva 2014/104/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, relativa...
Parecer n.º 12/2018 – Educação – Conselho Nacional de Educação – Parecer sobre o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior
Parecer n.º 12/2018 - Diário da República n.º 102/2018, Série II de 2018-05-28 Educação - Conselho Nacional de Educação Parecer sobre o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior
Destaques
Despacho n.º 5880/2018 – Justiça – Autoriza a ampliação da competência material do CAAD em matéria administrativa, passando o mesmo a poder constituir tribunais arbitrais para o julgamento de litígios que tenham por objeto quaisquer matérias jurídico-administrativas
Despacho n.º 5880/2018 - Diário da República n.º 114/2018, Série II de 2018-06-15 Justiça - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça Autoriza a ampliação da competência material do CAAD em matéria administrativa, passando o mesmo a poder constituir tribunais...
Despacho n.º 958/2018 de 14 de junho de 2018 – Secretaria Regional da Saúde – Internato Médico – Época Normal 2018
Despacho n.º 958/2018 de 14 de junho de 2018 Secretaria Regional da Saúde Internato Médico - Época Normal 2018. (nota: prorrogação de contratos – indicação de especialidades e estabelecimentos)
Regulamento n.º 366/2018 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada e Avançada em Supervisão Clínica
Regulamento n.º 366/2018 - Diário da República n.º 113/2018, Série II de 2018-06-14 Ordem dos Enfermeiros Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada e Avançada em Supervisão Clínica
Resolução n.º 359/2018 – Presidência do Governo Regional – Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Resolução n.º 359/2018 Presidência do Governo Regional Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira.
Aviso n.º 7985-A/2018 – Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação
Aviso n.º 7985-A/2018 - Diário da República n.º 112/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-06-12 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação
Portaria n.º 161/2018 – Justiça e Saúde – Fixa os marcadores de ADN a integrar no ficheiro de perfis de ADN constante da base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal, criada pela Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, revogando a Portaria n.º 270/2009, de 17 de março
Portaria n.º 161/2018 - Diário da República n.º 108/2018, Série I de 2018-06-06 Justiça e Saúde Fixa os marcadores de ADN a integrar no ficheiro de perfis de ADN constante da base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal, criada pela Lei...
Portaria n.º 160/2018 – Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações e do subsídio de funeral
Portaria n.º 160/2018 - Diário da República n.º 108/2018, Série I de 2018-06-06 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações e do subsídio...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2018 – Aprova o Programa de ação para combater a precariedade e promover a negociação coletiva
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2018 - Diário da República n.º 108/2018, Série I de 2018-06-06 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Programa de ação para combater a precariedade e promover a negociação coletiva
Lei n.º 23/2018 – Assembleia da República – Direito a indemnização por infração ao direito da concorrência, transpõe a Diretiva 2014/104/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, relativa a certas regras que regem as ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infração às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia, e procede à primeira alteração à Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, que aprova o novo regime jurídico da concorrência, e à quarta alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, Lei de Organização do Sistema Judiciário
Lei n.º 23/2018 - Diário da República n.º 107/2018, Série I de 2018-06-05 Assembleia da República Direito a indemnização por infração ao direito da concorrência, transpõe a Diretiva 2014/104/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, relativa...
Parecer n.º 12/2018 – Educação – Conselho Nacional de Educação – Parecer sobre o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior
Parecer n.º 12/2018 - Diário da República n.º 102/2018, Série II de 2018-05-28 Educação - Conselho Nacional de Educação Parecer sobre o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior
Morada
Av. da República, nº 44 – 5º Dtº
1050-194 Lisboa
GPS: +38.739477, -009.145950
Telefones
(+351) 218 853 494 / 511
Mapa do site
