Destaques
Lei n.º 65/2018 – Autoriza o Governo a aprovar um novo Código da Propriedade Industrial, transpondo as Diretivas (UE) 2015/2436 e (UE) 2016/943, e a alterar as Leis n.os 62/2011, de 12 de dezembro, que cria um regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, e 62/2013, de 26 de agosto, Lei da Organização do Sistema Judiciário
Lei n.º 65/2018 - Diário da República n.º 231/2018, Série I de 2018-11-30 Assembleia da República Autoriza o Governo a aprovar um novo Código da Propriedade Industrial, transpondo as Diretivas (UE) 2015/2436 e (UE) 2016/943, e a alterar as Leis n.os 62/2011, de 12 de...
Regulamento n.º 798/2018 – Comissão Nacional de Proteção de Dados – Lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a avaliação de impacto sobre a proteção de dados
Regulamento n.º 798/2018 - Diário da República n.º 231/2018, Série II de 2018-11-30 Comissão Nacional de Proteção de Dados Lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a avaliação de impacto sobre a proteção de dados
Regulamento n.º 770/2018 – Ordem dos Médicos – Regulamento Fundo de Apoio à Formação Médica
Regulamento n.º 770/2018 - Diário da República n.º 219/2018, Série II de 2018-11-14 Ordem dos Médicos Regulamento Fundo de Apoio à Formação Médica
Regulamento n.º 766/2018 – Ordem dos Médicos – Regulamento de Compensações Financeiras dos Cargos Executivos com Disponibilidade Permanente da Ordem dos Médicos
Regulamento n.º 766/2018 - Diário da República n.º 218/2018, Série II de 2018-11-13 Ordem dos Médicos Regulamento de Compensações Financeiras dos Cargos Executivos com Disponibilidade Permanente da Ordem dos Médicos
Decreto do Presidente da República n.º 80/2018 – Ratifica a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que Envolvam Ameaças à Saúde Pública, aberta a assinatura em Moscovo, em 28 de outubro de 2011
Decreto do Presidente da República n.º 80/2018 - Diário da República n.º 217/2018, Série I de 2018-11-12 Presidência da República Ratifica a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que Envolvam Ameaças à Saúde...
Resolução da Assembleia da República n.º 305/2018 – Aprova a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que Envolvam Ameaças à Saúde Pública, aberta a assinatura em Moscovo, em 28 de outubro de 2011
Resolução da Assembleia da República n.º 305/2018 - Diário da República n.º 217/2018, Série I de 2018-11-12 Assembleia da República Aprova a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que Envolvam Ameaças à Saúde...
Despacho n.º 313/2018 – Saúde – Altera o Modelo de Receita Médica materializada, para a dispensa de medicamentos, fornecidos em regime de ambulatório, no Núcleo Farmacêutico, do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E., aprovado pelo Despacho n.º 251/2018, de 31 de julho
Despacho n.º 313/2018 Secretaria Regional Da Saúde Altera o Modelo de Receita Médica materializada, para a dispensa de medicamentos, fornecidos em regime de ambulatório, no Núcleo Farmacêutico, do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E., aprovado pelo...
Decreto-Lei n.º 90/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Altera a orgânica do XXI Governo Constitucional
Decreto-Lei n.º 90/2018 - Diário da República n.º 216/2018, Série I de 2018-11-09 Presidência do Conselho de Ministros Altera a orgânica do XXI Governo Constitucional
Aviso n.º 16161-A/2018 – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Mapa de vagas da Formação Geral 2019
Aviso n.º 16161-A/2018 - Diário da República n.º 215/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-11-08 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Mapa de vagas da Formação Geral 2019
Despacho n.º 10145-A/2018 – Saúde – Determina a prorrogação, até 31 de outubro de 2019, do prazo de vigência dos contratos a que se referem os n.os 1, 2 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro
Despacho n.º 10145-A/2018 - Diário da República n.º 210/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-10-31 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Determina a prorrogação, até 31 de outubro de 2019, do prazo de vigência dos contratos a que se referem os...
Destaques
Lei n.º 65/2018 – Autoriza o Governo a aprovar um novo Código da Propriedade Industrial, transpondo as Diretivas (UE) 2015/2436 e (UE) 2016/943, e a alterar as Leis n.os 62/2011, de 12 de dezembro, que cria um regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, e 62/2013, de 26 de agosto, Lei da Organização do Sistema Judiciário
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Regulamento n.º 798/2018 – Comissão Nacional de Proteção de Dados – Lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a avaliação de impacto sobre a proteção de dados
Regulamento n.º 798/2018 - Diário da República n.º 231/2018, Série II de 2018-11-30 Comissão Nacional de Proteção de Dados Lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a avaliação de impacto sobre a proteção de dados
Regulamento n.º 770/2018 – Ordem dos Médicos – Regulamento Fundo de Apoio à Formação Médica
Regulamento n.º 770/2018 - Diário da República n.º 219/2018, Série II de 2018-11-14 Ordem dos Médicos Regulamento Fundo de Apoio à Formação Médica
Regulamento n.º 766/2018 – Ordem dos Médicos – Regulamento de Compensações Financeiras dos Cargos Executivos com Disponibilidade Permanente da Ordem dos Médicos
Regulamento n.º 766/2018 - Diário da República n.º 218/2018, Série II de 2018-11-13 Ordem dos Médicos Regulamento de Compensações Financeiras dos Cargos Executivos com Disponibilidade Permanente da Ordem dos Médicos
Decreto do Presidente da República n.º 80/2018 – Ratifica a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que Envolvam Ameaças à Saúde Pública, aberta a assinatura em Moscovo, em 28 de outubro de 2011
Decreto do Presidente da República n.º 80/2018 - Diário da República n.º 217/2018, Série I de 2018-11-12 Presidência da República Ratifica a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que Envolvam Ameaças à Saúde...
Resolução da Assembleia da República n.º 305/2018 – Aprova a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que Envolvam Ameaças à Saúde Pública, aberta a assinatura em Moscovo, em 28 de outubro de 2011
Resolução da Assembleia da República n.º 305/2018 - Diário da República n.º 217/2018, Série I de 2018-11-12 Assembleia da República Aprova a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que Envolvam Ameaças à Saúde...
Despacho n.º 313/2018 – Saúde – Altera o Modelo de Receita Médica materializada, para a dispensa de medicamentos, fornecidos em regime de ambulatório, no Núcleo Farmacêutico, do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E., aprovado pelo Despacho n.º 251/2018, de 31 de julho
Despacho n.º 313/2018 Secretaria Regional Da Saúde Altera o Modelo de Receita Médica materializada, para a dispensa de medicamentos, fornecidos em regime de ambulatório, no Núcleo Farmacêutico, do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E., aprovado pelo...
Decreto-Lei n.º 90/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Altera a orgânica do XXI Governo Constitucional
Decreto-Lei n.º 90/2018 - Diário da República n.º 216/2018, Série I de 2018-11-09 Presidência do Conselho de Ministros Altera a orgânica do XXI Governo Constitucional
Aviso n.º 16161-A/2018 – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Mapa de vagas da Formação Geral 2019
Aviso n.º 16161-A/2018 - Diário da República n.º 215/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-11-08 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Mapa de vagas da Formação Geral 2019
Despacho n.º 10145-A/2018 – Saúde – Determina a prorrogação, até 31 de outubro de 2019, do prazo de vigência dos contratos a que se referem os n.os 1, 2 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro
Despacho n.º 10145-A/2018 - Diário da República n.º 210/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-10-31 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Determina a prorrogação, até 31 de outubro de 2019, do prazo de vigência dos contratos a que se referem os...
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