Destaques
Portaria n.º 17/2019 – Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Portaria que estabelece os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
Portaria n.º 17/2019 - Diário da República n.º 10/2019, Série I de 2019-01-15 Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde Portaria que estabelece os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e de ambulatório...
Decreto-Lei n.º 8/2019 – Presidência do Conselho de Ministros – Regulamenta a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais
Decreto-Lei n.º 8/2019 - Diário da República n.º 10/2019, Série I de 2019-01-15 Presidência do Conselho de Ministros Regulamenta a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais
Decreto-Lei n.º 6/2019 – Presidência do Conselho de Ministros – Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados
Decreto-Lei n.º 6/2019 - Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14 Presidência do Conselho de Ministros Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por...
Regulamento n.º 55/2019 – Ordem dos Nutricionistas – Regulamento Geral de Especialidades Profissionais da Ordem dos Nutricionistas
Regulamento n.º 55/2019 - Diário da República n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14 Ordem dos Nutricionistas Regulamento Geral de Especialidades Profissionais da Ordem dos Nutricionistas
Lei n.º 4/2019 – Assembleia da República – Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%
Lei n.º 4/2019 - Diário da República n.º 7/2019, Série I de 2019-01-10 Assembleia da República Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%
Lei n.º 2/2019 – Assembleia da República – Autoriza o Governo a aprovar um regime especial de tributação que preveja a isenção de tributação dos rendimentos prediais decorrentes de arrendamento ou subarrendamento habitacional no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível
Lei n.º 2/2019 - Diário da República n.º 6/2019, Série I de 2019-01-09 Assembleia da República Autoriza o Governo a aprovar um regime especial de tributação que preveja a isenção de tributação dos rendimentos prediais decorrentes de arrendamento ou subarrendamento...
Lei n.º 3/2019 – Assembleia da República – Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e cria condições de acesso a incentivos fiscais em programas de construção de habitação para renda acessível
Lei n.º 3/2019 - Diário da República n.º 6/2019, Série I de 2019-01-09 Assembleia da República Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e cria condições de acesso a incentivos fiscais em programas de construção de habitação para renda...
Portaria n.º 3/2019 – Saúde – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 352/2012, de 30 de outubro, que regula o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará e os custos a suportar pelos requerentes pela prática de atos previstos nesta portaria ou no Decreto-Lei n.º 307/2007, bem como pela emissão de certidões
Portaria n.º 3/2019 - Diário da República n.º 2/2019, Série I de 2019-01-03 Saúde Procede à primeira alteração à Portaria n.º 352/2012, de 30 de outubro, que regula o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, a transferência da...
Lei n.º 70/2018 – Assembleia da República – Grandes Opções do Plano para 2019
Lei n.º 70/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31 Assembleia da República Grandes Opções do Plano para 2019
Lei n.º 71/2018 – Assembleia da República – Orçamento do Estado para 2019
Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31 Assembleia da República Orçamento do Estado para 2019
Destaques
Portaria n.º 17/2019 – Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Portaria que estabelece os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
Portaria n.º 17/2019 - Diário da República n.º 10/2019, Série I de 2019-01-15 Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde Portaria que estabelece os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e de ambulatório...
Decreto-Lei n.º 8/2019 – Presidência do Conselho de Ministros – Regulamenta a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais
Decreto-Lei n.º 8/2019 - Diário da República n.º 10/2019, Série I de 2019-01-15 Presidência do Conselho de Ministros Regulamenta a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais
Decreto-Lei n.º 6/2019 – Presidência do Conselho de Ministros – Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados
Decreto-Lei n.º 6/2019 - Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14 Presidência do Conselho de Ministros Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por...
Regulamento n.º 55/2019 – Ordem dos Nutricionistas – Regulamento Geral de Especialidades Profissionais da Ordem dos Nutricionistas
Regulamento n.º 55/2019 - Diário da República n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14 Ordem dos Nutricionistas Regulamento Geral de Especialidades Profissionais da Ordem dos Nutricionistas
Lei n.º 4/2019 – Assembleia da República – Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%
Lei n.º 4/2019 - Diário da República n.º 7/2019, Série I de 2019-01-10 Assembleia da República Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%
Lei n.º 2/2019 – Assembleia da República – Autoriza o Governo a aprovar um regime especial de tributação que preveja a isenção de tributação dos rendimentos prediais decorrentes de arrendamento ou subarrendamento habitacional no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível
Lei n.º 2/2019 - Diário da República n.º 6/2019, Série I de 2019-01-09 Assembleia da República Autoriza o Governo a aprovar um regime especial de tributação que preveja a isenção de tributação dos rendimentos prediais decorrentes de arrendamento ou subarrendamento...
Lei n.º 3/2019 – Assembleia da República – Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e cria condições de acesso a incentivos fiscais em programas de construção de habitação para renda acessível
Lei n.º 3/2019 - Diário da República n.º 6/2019, Série I de 2019-01-09 Assembleia da República Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e cria condições de acesso a incentivos fiscais em programas de construção de habitação para renda...
Portaria n.º 3/2019 – Saúde – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 352/2012, de 30 de outubro, que regula o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará e os custos a suportar pelos requerentes pela prática de atos previstos nesta portaria ou no Decreto-Lei n.º 307/2007, bem como pela emissão de certidões
Portaria n.º 3/2019 - Diário da República n.º 2/2019, Série I de 2019-01-03 Saúde Procede à primeira alteração à Portaria n.º 352/2012, de 30 de outubro, que regula o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, a transferência da...
Lei n.º 70/2018 – Assembleia da República – Grandes Opções do Plano para 2019
Lei n.º 70/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31 Assembleia da República Grandes Opções do Plano para 2019
Lei n.º 71/2018 – Assembleia da República – Orçamento do Estado para 2019
Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31 Assembleia da República Orçamento do Estado para 2019
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