Destaques
Decreto-Lei n.º 29/2019 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública
Decreto-Lei n.º 29/2019 - Diário da República n.º 36/2019, Série I de 2019-02-20 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública
Despacho n.º 1741-A/2019 – Presidência do Conselho de Ministros – Homologa o Parecer n.º 6/2019 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, de 15 de fevereiro, na parte relativa aos fundos de greve e às conclusões aí extraídas quanto à ilicitude de uma greve financiada através do recurso a mecanismos de financiamento colaborativo (crowdfunding)
Despacho n.º 1741-A/2019 - Diário da República n.º 34/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-02-18 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Homologa o Parecer n.º 6/2019 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, de 15 de...
Parecer n.º 35/2018 – Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Greve dos Enfermeiros
Parecer n.º 35/2018 - Diário da República n.º 34/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-02-18 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Greve dos Enfermeiros
Parecer n.º 6/2019 – Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Greve dos Enfermeiros
Parecer n.º 6/2019 - Diário da República n.º 34/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-02-18 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Greve dos Enfermeiros
Lei n.º 12/2019 – Assembleia da República – Proíbe e pune o assédio no arrendamento, procedendo à quinta alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro
Lei n.º 12/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12 Assembleia da República Proíbe e pune o assédio no arrendamento, procedendo à quinta alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de...
Lei n.º 13/2019 – Assembleia da República – Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade
Lei n.º 13/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12 Assembleia da República Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger...
Decreto-Lei n.º 25/2019 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira
Decreto-Lei n.º 25/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série I de 2019-02-11 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de...
Portaria n.º 48-A/2019 – Saúde – Efetiva a requisição civil dos enfermeiros em situação de greve até ao dia 28 de fevereiro de 2019
Portaria n.º 48-A/2019 - Diário da República n.º 27/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-02-07 Saúde Efetiva a requisição civil dos enfermeiros em situação de greve até ao dia 28 de fevereiro de 2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 27-A/2019 – Presidência do Conselho de Ministros – Reconhece a necessidade de proceder à requisição civil de enfermeiros em situação de greve até ao dia 28 de fevereiro de 2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 27-A/2019 - Diário da República n.º 27/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-02-07 Presidência do Conselho de Ministros Reconhece a necessidade de proceder à requisição civil de enfermeiros em situação de greve até ao dia 28 de...
Resolução n.º 52/2019 – Presidência do Governo Regional – Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira
Resolução n.º 52/2019 Presidência do Governo Regional Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira
Destaques
Decreto-Lei n.º 29/2019 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública
Decreto-Lei n.º 29/2019 - Diário da República n.º 36/2019, Série I de 2019-02-20 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública
Despacho n.º 1741-A/2019 – Presidência do Conselho de Ministros – Homologa o Parecer n.º 6/2019 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, de 15 de fevereiro, na parte relativa aos fundos de greve e às conclusões aí extraídas quanto à ilicitude de uma greve financiada através do recurso a mecanismos de financiamento colaborativo (crowdfunding)
Despacho n.º 1741-A/2019 - Diário da República n.º 34/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-02-18 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Homologa o Parecer n.º 6/2019 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, de 15 de...
Parecer n.º 35/2018 – Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Greve dos Enfermeiros
Parecer n.º 35/2018 - Diário da República n.º 34/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-02-18 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Greve dos Enfermeiros
Parecer n.º 6/2019 – Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Greve dos Enfermeiros
Parecer n.º 6/2019 - Diário da República n.º 34/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-02-18 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Greve dos Enfermeiros
Lei n.º 12/2019 – Assembleia da República – Proíbe e pune o assédio no arrendamento, procedendo à quinta alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro
Lei n.º 12/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12 Assembleia da República Proíbe e pune o assédio no arrendamento, procedendo à quinta alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de...
Lei n.º 13/2019 – Assembleia da República – Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade
Lei n.º 13/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12 Assembleia da República Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger...
Decreto-Lei n.º 25/2019 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira
Decreto-Lei n.º 25/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série I de 2019-02-11 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de...
Portaria n.º 48-A/2019 – Saúde – Efetiva a requisição civil dos enfermeiros em situação de greve até ao dia 28 de fevereiro de 2019
Portaria n.º 48-A/2019 - Diário da República n.º 27/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-02-07 Saúde Efetiva a requisição civil dos enfermeiros em situação de greve até ao dia 28 de fevereiro de 2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 27-A/2019 – Presidência do Conselho de Ministros – Reconhece a necessidade de proceder à requisição civil de enfermeiros em situação de greve até ao dia 28 de fevereiro de 2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 27-A/2019 - Diário da República n.º 27/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-02-07 Presidência do Conselho de Ministros Reconhece a necessidade de proceder à requisição civil de enfermeiros em situação de greve até ao dia 28 de...
Resolução n.º 52/2019 – Presidência do Governo Regional – Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira
Resolução n.º 52/2019 Presidência do Governo Regional Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira
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