Despacho n.º 3659-D/2020 - Diário da República n.º 59/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-24 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra Determina que a Fundação Inatel disponibilize todas as unidades e equipamentos para o apoio que se...

Orientação nº 015/2020 de 23/03/2020 COVID-19: Diagnóstico Laboratorial

Orientação nº 016/2020 de 23/03/2020 Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Serviços prisionais e tutelares

Decreto n.º 2-A/2020 - Diário da República n.º 57/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-20 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de...

Declaração de Retificação n.º 11-D/2020 - Diário da República n.º 57/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-20 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL Retifica o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, da Presidência do Conselho de Ministros que...

Alerta de supervisão n.º 1/2020 - Publicidade em saúde no contexto da pandemia por CODIV-19 Entidade Reguladora da Saúde

Circular Normativa n.º 2/2020 Programa de Financiamento Centralizado para a Aquisição de Equipamento de Cuidados Intensivos necessários à resposta no âmbito da pandemia Covid-19

Circular Normativa Conjunta nº2/2020/ACSS/ISS RNCCI - Unidades preferenciais no âmbito do plano de contingência do COVID 19

Resolução do Conselho do Governo n.º 67/2020 de 24 de março de 2020 Presidência do Governo Aprova o regulamento da medida extraordinária que cria o complemento regional ao apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise...

Resolução n.º 134/2020 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Cria um Fundo de Emergência para Apoio Social, destinado à população das ilhas da Madeira e do Porto Santo, no montante de 5 milhões de euros, para fazer face o impacto negativo, quer do vírus COVID-19, quer das...