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Portaria n.º 76-B/2020 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Alteração à Portaria n.º 71-A/2020 – Nota: medidas de apoio ao emprego e às empresas
Portaria n.º 76-B/2020 - Diário da República n.º 55/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-18 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Alteração à Portaria n.º 71-A/2020 Nota: medidas de apoio ao emprego e às empresas.
Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 – Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 - Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020 – Autorização da declaração do estado de emergência
Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020 - Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Autorização da declaração do estado de emergência
Despacho n.º 430/2020 de 18 de março de 2020 – Secretaria Regional da Saúde – Suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia
Despacho n.º 430/2020 de 18 de março de 2020 Secretaria Regional da Saúde Suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia.
Despacho n.º 3418/2020 – Saúde – Determina a suspensão da fase de realização das provas de avaliação final da 1.ª época do internato médico do ano 2020, bem como os procedimentos concursais para assistente graduado sénior e todos os demais que se encontrem em fase de aplicação de métodos de seleção que impliquem a presença dos candidatos
Despacho n.º 3418/2020 - Diário da República n.º 55/2020, Série II de 2020-03-18 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina a suspensão da fase de realização das provas de avaliação final da 1.ª época do internato médico do ano 2020, bem como os...
Resolução n.º 120/2020 – Presidência do Governo Regional – Determina a adoção de medidas suplementares mais restritivas para a salvaguarda da saúde pública, de modo a responder aos novos cenários decorrentes da pandemia relacionada com a doença infeciosa provocada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e as declarações de risco elevado de disseminação do vírus e propagação da infeção COVID-19 à escala global
Resolução n.º 120/2020 Presidência do Governo Regional Determina a adoção de medidas suplementares mais restritivas para a salvaguarda da saúde pública, de modo a responder aos novos cenários decorrentes da pandemia relacionada com a doença infeciosa provocada pelo...
Declaração de retificação n.º 12/2020 – Presidência do Governo Regional – Retifica a Resolução n.º 118/2020, de 16 de março, que determina aplicação de medidas suplementares mais restritivas de prevenção da transmissão viral direcionadas à salvaguarda da saúde dos profissionais do sector do turismo, bem como dos turistas, de modo a responder aos novos cenários decorrentes da pandemia relacionada com a doença infeciosa provocada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV–2) e as declarações de risco levado de disseminação do vírus e propagação da infeção COVID-19 à escala global, originando declaração de uma Emergência de Saúde Pública de âmbito Internacional, publicada no 2.º suplemento do Jornal Oficial, I série, n.º 47, de 16 de março
Declaração de retificação n.º 12/2020 Presidência do Governo Regional Retifica a Resolução n.º 118/2020, de 16 de março, que determina aplicação de medidas suplementares mais restritivas de prevenção da transmissão viral direcionadas à salvaguarda da saúde dos...
Resolução do Conselho do Governo n.º 63/2020 de 17 de março de 2020 – Declara a situação de contingência em todo o território da Região Autónoma dos Açores, até ao dia 31 de março
Resolução do Conselho do Governo n.º 63/2020 de 17 de março de 2020 Presidência do Governo Declara a situação de contingência em todo o território da Região Autónoma dos Açores, até ao dia 31 de março
Despacho n.º 409/2020 de 17 de março de 2020 – Secretaria Regional da Saúde – Declaração de Situação de Contingência
Despacho n.º 409/2020 de 17 de março de 2020 Secretaria Regional da Saúde Declaração de Situação de Contingência.
Despacho n.º 410/2020 de 17 de março de 2020 – Secretaria Regional da Saúde – Suspensão da utilização de sistemas de registo biométrico no Serviço Regional de Saúde e serviços na dependência da Secretaria Regional da Saúde
Despacho n.º 410/2020 de 17 de março de 2020 Secretaria Regional da Saúde Suspensão da utilização de sistemas de registo biométrico no Serviço Regional de Saúde e serviços na dependência da Secretaria Regional da Saúde
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