Resolução do Conselho do Governo n.º 106/2020 de 9 de abril de 2020 Presidência do Governo Autoriza regras excecionais de organização da prestação de trabalho por parte dos profissionais de saúde na vigência da situação de contingência declarada em virtude do surto da...

Despacho n.º 539/2020 de 9 de abril de 2020 Presidência do Governo Tolerância de ponto.

Despacho n.º 4328-B/2020 - Diário da República n.º 70/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-08 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina a aplicação da tolerância de ponto concedida pelo Governo para os dias 9 e 13 de abril, tendo em conta a...

Despacho n.º 4299/2020 - Diário da República n.º 70/2020, Série II de 2020-04-08 Saúde - Gabinete da Ministra Cria a Comissão de Acompanhamento da Resposta Nacional em Medicina Intensiva para a COVID-19 e designa os membros que a integram

Despacho n.º 4270-C/2020 - Diário da República n.º 69/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-04-07 Saúde - Gabinete da Ministra Determina as medidas de caráter excecional e temporário de fornecimento de medicamentos dispensados por farmácia hospitalar em regime de...

Decreto-Lei n.º 14-A/2020 - Diário da República n.º 69/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-07 Presidência do Conselho de Ministros Altera o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos

Orientação nº 009/2020 de 11/03/2020 atualizada a 07/04/2020 Direcção-Geral da Saúde COVID-19: Fase de Mitigação - Procedimentos para Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) da Rede Nacional de Cuidados...

Decreto-Lei n.º 13/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série I de 2020-04-07 Presidência do Conselho de Ministros Altera a certificação por via eletrónica de micro, pequena e média empresas

Portaria n.º 89/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série I de 2020-04-07 Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde Adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização,...

Despacho n.º 4239/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do...